Fórum Nacional Contra o Pedágio

Para EPTC, trânsito da Capital terá fluidez por duas décadas

2012-02-16T14:43:00.001-02:00

O trânsito de Porto Alegre deve suportar mais 20 anos antes que sejam necessárias medidas restritivas, como o pedágio urbano e o rodízio de placas. A estimativa é do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. “Os investimentos, incluindo a instalação dos Bus Rapid Transit (BRT) e do metrô, garantem uma circulação adequada sem intervenções restritivas. As restrições pontuais, sim, são necessárias, mas são medidas que já tomamos há muito tempo. Estou convencido de que o metrô vai requalificar a zona Norte, vai transformar a cidade”, diz ele.

Cappellari afirma que, além das grandes obras, há investimentos contínuos para amortecer o impacto do crescimento da frota de automóveis em Porto Alegre - a EPTC calcula que, em 2011, o número de veículos circulando nas ruas cresceu 8,5%, percentual que será repetido em 2012. Esses investimentos são voltados para o monitoramento e o gerenciamento do trânsito através de sistemas que analisam o tráfego e regulam o tempo das sinaleiras.

Pelo menos três sistemas desse tipo estão em fase de testes pela EPTC, que também projeta a reestruturação da sala de controle, onde o trânsito é monitorado pelas imagens de 56 câmeras e são ajustados 97% dos semáforos da cidade. “Apenas 3% dos sinais não são comandados pelo sistema. O alto índice de centralização nos permite ajustar os tempos e dar maior fluidez às vias mais demandadas”, explica Cappellari. Outra preocupação é qualificar e priorizar o transporte coletivo. Por isso, os 1.663 ônibus da Capital têm seus tempos de viagem permanentemente observados.

O monitoramento mostra que a velocidade média nos corredores de ônibus é de 22 km/h. “Isso é muito bom, já que na maioria das cidades o transporte público se locomove entre 16 km/h e 17 km/h. Temos uma malha de 57 quilômetros de corredores de ônibus e devemos ampliar essa estrutura com as obras da Copa. Os corredores são necessários para tirar os ônibus do conflito com os carros particulares”, afirma Cappellari.

Fora dos corredores a velocidade média do trânsito de Porto Alegre é “satisfatória”, diz Cappellari. Nos horários de pico (cerca de uma hora e meia no início da manhã e no final da tarde), os automóveis circulam a 24 km/h. No restante do dia, a média fica entre 27 km/h e 30 km/h. Segundo Cappellari, o trabalho de compensação (que inclui pequenas obras, alterações de sentido no fluxo, instalação de semáforos e os investimentos em tecnologia de gestão) tem conseguido manter a média praticamente constante nos últimos dez anos. “É normal que o crescimento anual da frota impacte a fluidez do trânsito. Não tem como não ocorrer isso com uma frota tão grande – segundo o Ipea, Porto Alegre tem um carro para cada dois habitantes. Por isso, medidas de valorização do transporte público são tão importantes no enfrentamento desse problema, que é real.”

A percepção é compartilhada pelo professor João Fortini Albano, do Laboratório de Sistemas de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ele explica que o usuário só migra de uma modalidade de transporte para outra quando a primeira se torna antieconômica, consome muito tempo, é desconfortável e estressante e tem alternativas. “Desde a implantação da bilhetagem eletrônica, o sistema vem numa crescente, com excelentes resultados no aumento da demanda. O poder público vem mostrando, em Porto Alegre, um investimento expressivo na qualificação do transporte público”, observa. Albano também observa que mais gente tem adotado a bicicleta como alternativa ao transporte. “O fato é que uma solução para os problemas de trânsito não existe. Se todo mundo sair com o seu automóvel ao mesmo tempo, vai trancar. Não existe fórmula mágica. Mas é claro que um planejamento global e a integração das esferas públicas ajudam a melhorar a situação”, diz o pesquisador.

Fonte: Jornal do Comercio.

Entidades contestam prorrogação de contratos

2012-02-16T14:09:00.000-02:00

O polêmico tema da concessão de rodovias pedagiadas voltou ontem à pauta em reunião entre representantes do governo do Estado, da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e do Comitê Gaúcho de Controle Social. O encontro, realizado no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, durou duas horas e teve momentos de debate exaltado.

Os integrantes da frente parlamentar e do comitê gaúcho entregaram ao chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), um manifesto com dez tópicos pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (PECR), inciativa que consta nos compromissos do governo Tarso Genro (PT).

Coordenador do comitê gaúcho e representante da OAB, o advogado Luiz Eduardo Pellizzer criticou a demora no encaminhamento da não prorrogação dos contratos. “Na medida em que a sociedade obteve o compromisso de que não haveria prorrogação, essa discussão demonstra uma fragilidade do governo, um vacilo, e abre espaço pras especulações de que pode haver situações espúrias, que não condizem com a postura do governo”, afirmou.

Pellizzer aponta que o foco do debate deveria ser outro. “Em todas as reuniões é colocado com clareza que o governo não vai prorrogar, então não tem por que conversar sobre esse assunto. Temos que gastar tempo para ver como vamos fazer depois do término das concessões”, defendeu o coordenador do comitê gaúcho.

Num dos tópicos do manifesto, é questionado o termo de referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, conforme avaliação do comitê gaúcho, induz à “continuidade do PECR, travestido de modernização do mesmo”.

Apesar de acalorada, a reunião foi considerada positiva pelo chefe da Assessoria Superior do Governador. “Vamos acolher as manifestações técnicas, alterar o termo de referência naquilo que couber, para já na semana que vem possamos publicar o edital para contratação da consultoria”, afirmou Domingues.

Outro ponto de divergência entre o governo e as entidades foi a contratação de uma consultoria para avaliar qual o melhor modelo a ser adotado pelo Executivo estadual. “Uma consultoria para buscar dados que já estão em poder do Estado é desnecessária. E ainda mais se incluir estradas federais que daqui a dois anos não serão mais nossas”, opinou Pellizzer.

O representante do Executivo destacou que a contratação da consultoria é necessária e será encaminhada. “Embora as entidades não queiram a consultoria, esta é uma decisão de governo. Os nossos órgãos técnicos foram desaparelhados durante os últimos oito anos e precisamos de uma opinião técnica sobre a futura modelagem, incluindo pedágio comunitário, regime de concessão só nas estradas estaduais e nas estaduais e federais”, acrescentou Domingues.

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Marisa Formolo (PT), está convicta de que a promessa de campanha deve ser cumprida pelo governador e acrescentou que uma eventual proposta de prorrogação dos contratos não terá o apoio da Assembleia Legislativa.

“A essência do compromisso firmado pelo governador é a não prorrogação dos contratos. A maioria dos deputados da Casa legislativa não apoiará qualquer medida de prorrogação de pedágios”, ressaltou a deputada petista.

O chefe da Assessoria Superior do Governador garantiu que não há dúvida quanto à disposição do Executivo de não renovar os contratos de concessão. “Revogamos a denúncia do convênio feita pelo governo Yeda (Crusius, PSDB), puxando a gestão das estradas para cá, no sentido de ter controle para encaminhamento da extinção do atual programa. Da nossa parte nunca houve dúvida quanto a isso. Queremos licitação, redução de tarifas, aumento de investimento, fim do modelo de polo e controle público”, assegurou Domingues.

Fonte: Jornal do Comercio.

Pedágio fica mais caro na região a partir de sábado

2012-02-16T14:05:00.001-02:00

As tarifas dos três pedágios da Santa Cruz Rodovias no Vale do Rio Pardo ficarão mais caras a partir do primeiro minuto de sábado, 18. O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou na tarde desta terça-feira um reajuste de 11,67% no valor pago por veículos leves e de 12% para veículos comerciais. Com isso, a tarifa de carros passa dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70.

De acordo com a assessoria da Agergs, a resolução autorizando o reajuste linear nas praças dos polos rodoviários de Santa Cruz do Sul e Carazinho será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado. Na quinta as duas concessionárias publicação edital nos jornais locais informando que as tarifas vão subir e, 24 horas depois, já poderão colocar em prática a nova tabela. "Como essas 24 horas se completam ao longo da sexta-feira, definimos que os novos preços passam a valer a partir da zero hora de sábado", resumiu o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca.

Na semana passada os técnicos da Agergs já haviam sugerido o aumento e destacado que o regramento para o cálculo da tarifa é expresso no contrato do Estado com as concessionárias e leva em conta uma cesta de índices que busca o equilíbrio entre os diferentes indicadores utilizados. Na região o pedágio está com os preços congelados desde a virada de 2008 para 2009. Nas praças das regiões Metropolitana, de Caxias do Sul, de Lajeado e de Vacaria a tarifa para carros já está em R$ 6,70 graças a uma liminar da Justiça Federal. Os pedidos destes polos serão analisados posteriormente pela Agergs.

Fonte: Gaz de sua região para o mundo.

O tempo passa, o tempo voa e o pedágio...

2012-02-16T13:18:00.000-02:00

Em meio à comoção causada por um acidente que dizimou cinco integrantes de uma equipe de caratê e fez dezenas de outros feridos, o governador Beto Richa anunciou no dia 19 de agosto do ano passado a duplicação de um trecho de 14 quilômetros da BR-277, entre Matelândia e Medianeira, Oeste do estado.

Um acordo com a concessionária Ecocataratas permitiria a antecipação da obra, contratualmente prevista para anos mais tarde. Os trabalhos começariam no prazo de 45 dias – isto é, no máximo fim de outubro. Atrasos na burocracia oficial, no entanto, só permitiram à concessionária iniciar os serviços na segunda quinzena do mês passado.

Festa aconteceu também no dia 10 de novembro, quando Richa anunciou outro acordo com concessionária de pedágio, desta feita com a Viapar, para a construção do contorno rodoviário de Mandaguari. As responsabilidades foram divididas: à pedageira competia investir R$ 86 milhões em 10 quilômetros de rodovia duplicada; ao governo estadual, a desapropriação das áreas necessárias.

Pergunte se as desapropriações já foram feitas.

O contorno de Campo Largo também já foi anunciado. Aliás, houve até pedra fundamental para marcar o início das obras no dia 25 de novembro do ano passado com maciça presença de políticos. A CCR (a concessionária desse trecho da BR-277) previu investir R$ 76 milhões num desvio de 11 quilômetros de estrada.

Três meses depois, pergunte se o governo já liberou a ordem de serviço para o início da obra.

Negociações paradas

Já não se fala mais também nas negociações para alcançar um acordo com as seis concessionárias visando a reduzir as escorchantes tarifas – promessa de campanha menos radical do que aquela que ameaçava acabar com o pedágio se ele não baixasse. As negociações não evoluíram nesse tempo. Permanece intacta a principal razão do impasse: as concessionárias só admitem reduzir as tarifas se houver ampliação de prazo dos contratos atuais, que expiram em 2022.

Além disso, ainda querem discutir as perdas sofridas no passado em razão de desequilíbrios que não foram aceitos pelo ex-governador Roberto Requião. São inúmeras as ações sobre esse assunto pendentes na Justiça. Complexas perícias ainda calculam o valor dessas supostas perdas.

Outro complicador é o fato de que qualquer acordo (mesmo que se chegasse a um) teria de contar com a anuência do governo federal. Isto porque as estradas pedagiadas no Paraná são federais. O que há é um convênio de delegação pelo qual a União repassou ao estado a administração das rodovias para fins de pedagiamento segundo um modelo elaborado pelo governo Jaime Lerner e referendado pela administração aliada de Fernando Henrique Cardoso.

Concessão

Os tempos agora são outros, e qualquer mudança contratual que envolva, por exemplo, a extensão dos prazos de concessão e a manutenção do atual modelo – diferente daquele adotado pela União – poderá bater na trave.

Fonte: Gazeta do Povo/ Coluna Celso Nascimento.

O pedágio e as explicações que faltam

2012-02-14T21:41:00.001-02:00

Do Analista dos Planaltos:

A gloriosa Gazeta do Povo publicou uma longa matéria sobre os pedágios nas rodovias paranaenses.
Uma leitura atenta ao que diz o sr. João Chiminazzo Neto, presidente regional da Associação Brasileira
de Concessionárias de Rodovias (ABCR), fonte da matéria, permite levantar algumas dúvidas sobre o relato dos fatos e o que ele poderia responder. Aos considerandos:

1 – Diz a matéria: “As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010,
quando a soma das despesas e investimentos foi menor do que a receita no período total da cessão das
rodovias”.
Muito bem. Então, desde 1997, quando os contratos foram assinados, as concessionárias operaram no prejuízo? Quatorze anos no vermelho!! Que coisa, não? Dá vontade de rir. Se for para chorar, mostrem os balanços de receita, despesas e investimentos.
2 – E contiinua o texto: “Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões, o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos anos”.
Também, muito bem. A ABCR deve aos contribuintes paranaenses pagadores ou não de pedágio a relação das obras realizadas, quanto custaram e quais foram as empreiteiras contratadas.

3 – Chiminazzo afirma que “não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer concluir”. Os contratos de concessão foram assinados em 1997, Jaime Lerner e Roberto Requião mexeram neles, mas quais as obras previstas nos contratos originais, o que foi modificado e quais as obras previstas entre 1997/2011? E, afinal, quais as obras que o governo quer?

Se o sr. Chiminazzo não responder a essas perguntas, o sr. secretário de Infraestrutura, Pepe Richa,
tem a obrigação de encaminhá-las à ABCR e exigir as respostas. Sem elas e uma auditoria das contas da ABCR, que tipo de negociação está sendo realizada pelo governo do Estado com as concessionárias?

Fonte: Blog do Zé Beto

PERDEMOS UM GRANDE GUERREIRO DAS CAUSAS SOCIAIS.

2012-02-13T17:26:00.006-02:00

Foto: Dom Ladislau entregando a coleta de assinaturas para regulamentar o Pedágio no Brasil para Acir Mezzadri.

Morreu na manhã desta segunda-feira (13), aos 74 anos, presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Ladislau Biernaski.

O corpo será velado na catedral de São José dos Pinhais, das 19 às 9 horas de quarta-feira (15), quando será realizada a missa de corpo e o sepultamento.

Biernaski tinha destaque nas pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), particularmente na Comissão Pastoral da Terra (CPT), que presidia desde 2009.

Dom Ladislau Biernarski, fazia parte deste Fórum sempre esteve ao lado das causas
socias.

Pedágios têm receita 15% maior

2012-02-13T17:20:00.002-02:00

As concessionárias do sistema paranaense de pedágio obtiveram R$ 206 milhões de superávit em 2011. Graças à combinação do aumento na circulação de veículos nas rodovias e do reajuste das tarifas cobradas, a arrecadação no ano passado chegou à casa de R$ 1,42 bilhão – 15% a mais do que a receita de 2010.

O sistema paranaense é o terceiro que mais arrecada no país: atrás apenas dos pedágios paulistas e das concessões federais. A receita no Anel de Integração é o triplo do pedágio gaúcho.

A saúde financeira das empresas é um item muito importante nas discussões sobre mudanças nos contratos dos pedágios no Paraná, em curso há quase um ano entre o governo estadual e as concessionárias. As concessionárias de pedágio do Paraná operam com lucro desde o final de 2010, quando a soma de despesas e investimentos foi menor que a receita no período total da cessão das rodovias. Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do tempo, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que gastos. Em 14 anos de concessão, os investimentos em obras nas rodovias paranaenses somam, em valores não corrigidos pela inflação, R$ 2,65 bilhões – o equivalente ao que as empresas arrecadaram nos últimos dois anos.

Outras arrecadações O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, argumenta que a maioria dos números positivos no balanço financeiro é fruto de uma administração profissional. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, as empresas recebem cerca de R$ 30 milhões por ano pelo uso e exploração de marginais, com publicidade ou passagem de cabeamento de fibra ótica, por exemplo.

Chiminazzo defende que o fato de as concessionárias estarem no lucro, “indo bem”, é uma boa notícia, pois significa que não serão necessários ajustes para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos. Ele destaca também que a receita de pedágio é muito suscetível às oscilações econômicas.

“Se é um período de crise, as pessoas deixam de viajar. Problemas que diminuem exportações ou afetam o preço das commodities agrícolas também influenciam”, diz. Apesar do tráfego intenso e em crescimento constante, o presidente da entidade afirma que em alguns trechos o fluxo de veículos ainda é menor do que o que foi projetado no início da concessão.

A tendência é de que o superávit das empresas seja ainda maior nos próximos anos, alerta Chiminazzo, destacando que prejuízos além dos previstos e também o desequilíbrio nas contas em períodos anteriores estão sendo discutidos com o governo estadual. A Gazeta do Povo procurou, por três dias, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para comentar o andamento das negociações para as mudanças no contrato de pedágio, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava indisponível para entrevista por estar em viagem.

Novas obras ainda não foram definidas O ano de 2012 ainda não começou para as negociações que podem alterar os contratos de pedágio no Paraná, já que nenhuma reunião foi realizada.

“Não se chegou a um novo parâmetro porque o governo ainda não disse que obras novas quer incluir”, conta o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. O governo pediu às empresas uma proposta para ampliar o cronograma de obras e os projetos e estimativas de orçamento estão sendo elaborados.

Os técnicos trabalham com vários cenários – no panorama considerado ideal, todos os 2,5 mil quilômetros do chamado Anel de Integração seriam em pista dupla até o final do contrato, mas também estão sendo avaliados projetos que adicionam apenas mais algumas obras ao plano original. Atualmente, 1,9 mil quilômetros do Anel são de pista simples. Nos próximos 11 anos do contrato de concessão já está prevista a duplicação de 570 quilômetros de rodovias.

Os 1.330 quilômetros restantes podem ser transformados em pista dupla, mas representariam investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3 bilhões – valor maior do que tudo que já foi investido em novas obras nos últimos 14 anos de concessão. Mudanças Nenhum acordo foi formalizado ainda, mas governo estadual e empresas já tomaram medidas contando com alterações nos contratos.

Ao menos uma obra foi incluída no cronograma – a duplicação de 14,4 quilômetros de rodovia entre Matelândia e Medianeira, no Oeste do Paraná. A concessionária Ecocataratas, que administra o trecho, concordou em reduzir a margem de lucro para garantir que a duplicação fosse feita. O porcentual da taxa interna de retorno (TIR) ainda não foi definido, mas as negociações apontam que deve ficar entre 10% e 13%. Ainda não está decidido como a nova obra, orçada em R$ 49,3 milhões, será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato.

Fonte: Gazeta do Povo.

“Monumento da Vergonha” provoca indignação em Foz

2012-02-09T16:57:00.004-02:00

O cruzamento da Avenida Paraná com a Br 277 está próximo a provocar uma convulsão social, pelo menos é isso que esta sendo anunciado nas redes sociais da internet. A Eco Cataratas, concessionária responsável pela rodovia tentou impedir judicialmente a manifestação pela construção de um viaduto no local no mês de agosto, e em dezembro deu ordem para o desligamento do fornecimento de energia para árvore de natal montada pelo município dentro da rotatória. Agora a empresa esta instalando um obelisco publicitário com mais de 10 metros de altura, provocando revolta de quem costuma fica preso no engarrafamento naquele ponto.

As ameaças ao obelisco publicitário são diversas, e vão de “pichações” até a “derrubada” do mesmo, outros mais irônicos já combinam uma manifestação com churrascada servida no local.

Fonte: Foz Noticia.

Estudantes ocupam sede do sindicatodas empresas de Transporte em Vitória

2012-02-09T16:32:00.000-02:00

O grupo de estudantes e trabalhadores voltou às ruas, na manhã desta quinta-feira (9), em protesto contra o aumento das tarifas de ônibus na Grande Vitória. Desta vez, o foco da manifestação foi diferente. Ao invés do fechamento de vias, o grupo ocupou a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpes), no bairro Santa Lúcia, em Vitória. O clima no local ficou tenso e houve até confronto entre estudantes e policiais.

Um grupo com 50 manifestantes permanece na tarde desta quinta-feira (9) dentro da sede do sindicato responsável pelo transporte na Capital. Do lado de fora, cerca de 100 policiais militares impedem a entrada de pessoas no local. Os estudantes denunciam que estão sendo impedidos de receber qualquer tipo de alimentação, bem como de água.

De acordo com um dos líderes do movimento, o estudante Walmir Andrade, os policiais permitem apenas que os manifestantes deixem o local. Há previsão da chegada de mais estudantes e trabalhadores à ocupação.

Inicialmente, o protesto estava planejado para saída dos manifestantes da Ponte da Passagem (nas proximidades do campus da Universidade Federal do Espírito Santo) em marcha pela Reta da Penha até a Praça do Pedágio, na Enseada do Suá. No entanto, os manifestantes deixaram o local de concentração de ônibus até as imediações da sede do sindicato.

Em função da ampla divulgação do protesto nas redes sociais, a Polícia Militar montou uma estrutura para minimizar os efeitos do ato, porém, a mudança de planos pegou as forças policiais de surpresa. No momento da ocupação, o grupo de estudantes entrou em confronto com policiais e seguranças do local. A informação é de que três manifestantes foram detidos pela Polícia.

Fonte: SeculoDiario.com

Estudantes marcam protestos no ‘Dia D contra o aumento tarifário’ nesta quinta

2012-02-09T11:02:00.001-02:00

O grupo de estudantes e trabalhadores que protestam contra o aumento das tarifas de ônibus na Grande Vitória se reúne nesta quinta-feira (9) para a realização de um novo ato público pelas ruas da Capital. Intitulado como o “Dia Nacional de Luta Contra o Aumento”, o protesto – convocado pelas redes sociais – acontece simultaneamente em nove cidades de todo o País.

Em Vitória, o ato público está marcado para ter início nas proximidades da Ponte da Passagem, por volta das 8h. Do local, os manifestantes pretendem caminhar pela Reta da Penha até o pedágio da Terceira Ponte, na Enseada do Suá. Até o momento, o evento criado no Facebook contava com a participação confirmada de 532 pessoas.

O movimento tem uma extensa pauta de reivindicações e, mesmo que a contrapartida da universalização do passe livre para estudantes tenha sido dada pelo governo do Estado – uma bandeira histórica do movimento, não é somente esta a mazela que enfrenta a parcela da população que depende do transporte público do Estado.

Além de estudantes, os movimentos sociais também engrossam os protestos. A nova pauta traz pontos como a reabertura da CPI do Transcol, que indicou a necessidade de estudos avançados no sistema de concessões públicas, caso dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol (Rodosol), bem como das próprias empresas de ônibus.

Além da Capital capixaba, a programação do “Dia Nacional de Luta Contra o Aumento” incluiu protestos nas cidades de Guarulhos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Recife (PE), São Carlos (SP), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS).

Fonte: SeculoDiario.com

Alceu Barbosa: nenhuma outra hipótese senão o fim dos contratos

2012-02-08T15:05:00.001-02:00

O Deputado Estadual Alceu Barbosa Velho (PDT), no Espaço de Convergência - Fórum Democrático,da Assembleia Legislativa, durante a reunião Comitê Gaúcho de Controle Social, disse que “parece mentira, mas estamos há 14 anos lidando com a questão dos pedágios. Tudo começou a partir de uma moção que fiz na Câmara de Vereadores de Caxias repudiando a cobrança a partir da praça de Farroupilha”.

Afirmou que “felizmente, o primeiro contrato de pedágio vai terminar em fevereiro de 2013, que é o de Carazinho”. O fundador da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas - Polo de Caxias do Sul (ASSURCON/SERRA), disse que é definitivo e os contratos não prevêem a prorrogação dos polos”. Não entende como um “governo democrático e popular” como o do Estado “pode entrar nesta de pedir uma proposta às concessionárias que, inclusive, alegam hipoteticamente prejuízos astronômicos”. Sustentou que o melhor modelo de pedágio é o comunitário, com a administração dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional (COREDES), que tem competência e estrutura para isso.

A reunião, com a presença da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, prefeitos, vereadores, SETCEGS, OAB-RS, Fórum de Coredes, sindicatos, consultores de transporte e entidades, começou com o pronunciamento do ex-Ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ele afirmou que é preciso estudar as condições individuais de cada rodovia para implantar pedágios e o Estado precisa “se comportar como Estado ouvindo a todos, até o diabo se for o caso, mas ouvindo sociedade.” Disse ter totalmente contrário à renovação dos contratos de pedágio e que estranha eu o governo ainda se preste a ouvir propostas das atuais concessionárias. Pelo menos doze entidades se inscreveram para falar durante a reunião e as manifestações foram todas contra qualquer espécie de prorrogação de pedágios.

Fonte: Agência de Noticias ALRS.

Agergs define aumento de pelo menos 11,7% nas praças de pedágio do RS

2012-02-08T14:00:00.000-02:00

Em uma audiência pública, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apresentou, um plano para reajustar até a semana que vem as tarifas de seis pólos pedagiados no Estado. O cálculo apontou para um aumento de 11,7% nas cancelas para veículos de passeio e de 12% para os comerciais, contrariando a posição do governo estadual, que promete impedir a reposição enquanto não for concluída uma auditoria nos atuais contratos com as concessionárias. A Agergs, no entanto, garante ter legitimidade para colocar em vigor os novos preços sem interferência do Executivo.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística, os cálculos da Agergs serão respeitados, mas não devem entrar em prática. A assessoria da pasta, contudo, não confirmou como o Estado vai fazer para reverter o reajuste, que, em tese, de acordo com a agência, só pode ser barrado através de uma intervenção judicial.

A Agergs tem o poder de fixar a tarifa desde que o valor esteja previso em contrato, o que é o presente caso. O Conselho Superior da Agergs deve fixar o novo valor. A partir daí, o Estado pode buscar, através das vias legais, outros instrumentos, para ressarcimento, defendeu o conselheiro da agência, Carlos Martins.

Com o plano apresentado hoje, as tarifas para veículos de passeio, que já saltaram para R$ 6,70 e para comerciais, que passaram a custar R$ 8,40 nas praças de pedágio de Lajeado, região Metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul, administradas pelo Consórcio Univias - que entrou na Justiça -, podem subir também nas praças de Santa Cruz do Sul, Carazinho e Vacaria.

Fonte: Radio Fandango.

PT reafirma que é contra renovação dos pedágios

2012-02-07T15:59:00.000-02:00

Deputados estaduais petistas discutiram ontem contratos de rodovias concedidas no Rio Grande do SulOs 14 deputados estaduais petistas reafirmaram, em seminário realizado ontem, sua posição contrária à renovação dos contratos de pedágios no Estado e defenderam “a regulamentação imediata da Lei do Sistema On Line, que permitirá o efetivo controle da receita das permissionárias”.

A posição foi divulgada em nota oficial e aponta que o “hipotético desequilíbrio financeiro” alegado pelas empresas pesaria a favor dos usuários se houvesse tal controle.

O encontro no Hotel Embaixador, no Centro Histórico da Capital, contou com a presença de toda a bancada estadual, assessores e lideranças do partido, e serviu para discutir a estratégia de ação dos parlamentares petistas neste ano.

De acordo com o deputado Valdeci Oliveira, que assume hoje a liderança do governo na Assembleia, os deputados pretendem atuar de forma mais organizada, para que a bancada petista seja protagonista do processo político no Parlamento, “com mais intervenção e articulação”.

Valdeci observou que, muitas vezes em função da grande quantidade de projetos a serem votados, não houve uma participação satisfatória nas “grandes discussões” em 2011. “Faltou um pouco o confronto de ideias no ano passado. Neste ano, queremos participar fortemente dos debates, colocando com toda a clareza nossos pontos de vista”, adiantou.

O novo líder do governo também destacou que, além de questões objetivas, como a composição da Mesa Diretora da Assembleia (Luis Lauermann assume a segunda secretaria) e das comissões parlamentares, o seminário serviu para ajustar o relacionamento com o Executivo, já definindo alguns temas que a bancada pretende discutir com o governador Tarso Genro (PT), como as concessões das rodovias gaúchas e o piso do magistério, entre outros.

Valdeci já tem agendada para a manhã de hoje, no Palácio Piratini, uma reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e lideranças da base aliada.

O vereador e terceiro suplente da bancada estadual petista, Aldacir Oliboni, participou da reunião. Com a ida de Miriam Marroni (PT) para a Secretaria-geral do governo do Estado - a posse acontece hoje, às 11h -, Oliboni trocará a Câmara Municipal pelo Legislativo estadual.

De acordo com o futuro deputado, a posse na Assembleia deve acontecer na próxima segunda-feira. Uma das propostas que ele pretende apresentar em seu mandato é a da “criação de uma Comissão Estadual da Verdade”. A proposição já estaria sendo desenvolvida com o auxílio da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).

Fonte: Jornal do Comercio

Pedágios: concessões não serão renovadas e tarifas mais baratas no RS

2012-02-03T14:56:00.001-02:00

Em consonância com o Relatório de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o governo estadual decidiu não renovar as concessões de pedágios no RS. Uma consultoria contratada por licitação irá apresentar nos próximos meses estudo sobre o novo modelo a ser implementada a partir de 2013, quando vencem os atuais contratos estabelecidos durante o governo de Antônio Britto. Os estudos da consultoria deverão apresentar pelo menos três alternativas: pedágios privados, comunitários e sem as rodovias federais.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, “o atual contrato possui uma taxa interna de retorno de 22%, o que é irreal para a atual situação econômica do Brasil”. A taxa de retorno representa o lucro das concessionárias a partir da cobrança de pedágio. A cada R$ 6,00 pagos pelo usuário, R$ 1,32 não são revertidos em obras de manutenção, conservação e ampliação das estradas. Numa rodovia com volume d tráfego diário, isto representa uma rentabilidade de aproximadamente R$ 198 mil ao mês em uma única praça de pedágio.

Beto destacou que o atual modelo também não prevê investimentos na qualificação e ampliação das estradas. “Queremos um modelo que garanta maiores investimentos”, completou o secretário. Mesma opinião do chefe da Casa Civil Carlos Pestana, que anunciou uma nova licitação. “Faremos nova licitação que deverá atender duas premissas: tarifas mais baixas e investimentos nas rodovias”, informou.

A questão do atual modelo de concessões de pedágios no RS é polêmica desde o seu início, em 1998. Na época, o governo do PMDB optou por dividir o estado em pólos rodoviários concedidos onde a mesma tarifa seria cobrada em todas as praças, desrespeitando as realidades e necessidades regionais e a prática de escolha do consórcio de administração de cada praça a partir do binômio maior trecho concedido e menor tarifa praticada. Também não estabeleceu serviços de apoio aos usuários e estabeleceu como compromisso das concessionárias apenas a manutenção e conservação, deixando de forma a qualificação e ampliação das estradas.

Nos primeiros dias de sua gestão, o governador Tarso Genro criou no âmbito do CDES-RS a Câmara Temática Pedágios, responsável por realizar o diagnóstico da situação e apontar diretrizes para um novo modelo. Entre as decisões da Câmara estão a de não renovar os atuais contratos e estabelecer um modelo híbrido, contendo pedágios públicos e concessões conforme a necessidade e realidade de cada região e estrada, o estudo do impacto social, econômico e ambiental sobre cada praça de pedágio, a necessidade de qualificação e ampliação das rodovias, segurança nas relações contratuais, programa permanente de pesagem atendimento ao usuário 24 horas por dia e o estabelecimento de mecanismos de fiscalização pública, controle social e transparência sobre o volume de tráfego, arrecadação e investimentos.

Fonte: Contraversiando.

Vice governador compara pedágio na Bahia com realidade norte americana e européia

2012-02-03T14:46:00.001-02:00

Quem sai de Santo Antônio para ir à Linha Verde enfrenta dois pedágios na BR -324, tem um no CIA e lá na própria Linha Verde ainda enfrenta outro. O bahiano que se desloca pela Região Metropolitana de Salvador já sabe que tem de preparar o bolso.

Quando Léo Valente questionou a Otto Alencar se para ter estrada boa é preciso obrigatóriamente ter pedágio, o vice governador respondeu que "pedágio é uma coisa necessária e que já é aplicado nos Estados Unidos, Europa e na maioria dos países desenvolvidos. "Andei pelo Brasil inteiro e vi pedágios. Na Bahia só cerca de mil quilômetros de estradas são pedagiados", disse.

Acontece porém que a carga tributária em países da Europa e Estados Unidos não é tão grande quanto a que o brasileiro carrega nas costas e o salário mínimo nesses países nem se compara com o nosso. Imagine o brasileiro que ganha 622 reais por mês e que tenha de todos os dias atravessar uma estrada pedagiada duas vezes. No final do mês chega a gastar a maior parte do que ganha em impostos.

Isso sem contar que, mesmo pedagiadas, as estradas bahianas ainda carecem enormemente de qualidade e serviços para motoristas em relação ao que é visto nas estradas do mundo desenvolvido.

Fonte: Blog do Valente

Motorista pagará pedágio na BR 101 durante nove anos, sem duplicação

2012-02-03T14:39:00.001-02:00

Parece piada, mas não é, e vai provocar revolta em muita gente. A EcoRodovias venceu o leilão de privatização da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia, apresentando proposta com valor de R$ 0,03391/km. O pedágio passa a ser cobrado em 2013, mas a duplicação só estará completa em 2022, como o trecho entre Ibiraçu e Fundão. Baseado em valores de hoje, o motorista de carro de passeio gastaria R$ 16,11 para atravessar toda a rodovia dentro do Estado.

No trecho ida e volta entre Aracruz e a divisa com a Bahia, o motorista pagará R$ 15,06, em três praças de pedágio. Para Vitória, em um praça, R$ 5,10, e para Linhares, também em uma praça, a ser construída entre Rio do Norte e Rio Quartel, no município vizinho, R$ 5,26. A BR 101 é uma rodovia ultrapassada e praticamente com o mesmo traçado desde 1970. Se hoje já necessita de pista triplicada entre São Mateus e a divisa com o Rio de Janeiro, imaginem quantas pessoas morrerão em acidentes até 2022?

O governador Renato Casagrande, que assistiu ao leilão, considerou a privatização como desenvolvimento para o Estado. Um problema que nenhum órgão de imprensa do país registrou, mas que a FOLHA DO LITORAL divulga, é que a outra grande rodovia nacional, a BR 116, por enquanto não tem projeto de privatização ou de duplicação, e assim que a BR 101 for duplicada, daqui a longos nove anos, com certeza o tráfego pesado entre o Sul do Brasil e o Nordeste será desviado para a 101, tumultuando ainda mais o tráfego.

O primeiro trecho a ser duplicado, até 2016, será entre Fundão e Viana. E até 2022, segundo previsão do superintendente estadual do Dnit, Halpher Luiggi, a BR 101 não estará 100% duplicada, devendo restar um trecho de 32,7 quilômetros entre Mimoso do Sul e a divisa com o Rio de Janeiro. Até 2038 (parece data de filme de ficção científica), pasmem, é que a EcoRodovias entregará 19 passarelas em Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Aracruz, Ibiraçu, Fundão, Viana e Rio Novo do Sul.

Com previsão de duplicação pronta em 2022, o trecho entre Ibiraçu e Fundão, com traçado marcado por muitas curvas e pontos sem acostamento, receberá melhorias de contenção de encostas, terraplanagem e passarela. A EcoRodovias vai elaborar estudos para decidir se acaba com os trechos urbanos de Ibiraçu e Fundão, retirando a BR 101 de dentro das duas cidades, o que provoca temor entre os comerciantes.

Cobrança de pedágio, com preços de hoje
Praça 1 – Pedro Canário – km 2,0 – R$ 2,09
Praça 2 – Jaguaré – km 86,7 – R$ 2,81
Praça 3 – Linhares – km 168,1 – R$ 2,63
Praça 4 – Serra – km 242,2 – R$ 2,55
Praça 5 – Guarapari – km 318,4 – R$ 2,62
Praça 6 – Rio Novo do Sul – km 396,7 – R$ 2,21
Praça 7 – Mimoso do Sul – km 449 – R$ 1,20
Total – R$ 16,11 ida e R$ 32,22 ida e volta

Fonte: Folha do Litoral.

Bancada do PDT na AL é contra renovação de pedágio no RS

2012-02-02T14:32:00.000-02:00

Um dos temas que deve gerar bastante debate neste ano na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul se refere ao projeto que discute a renovação das concessões de pedágios para rodovias no Rio Grande do Sul por mais 10 anos.

O deputado estadual pelo PDT de Ijuí, Gérson Burmann, disse hoje pela manhã em entrevista na Progresso, que em reunião da bancada dos pedetistas na Assembléia, nesta semana, ficou acertado que o partido vai se posicionar de forma contrária à idéia de renovar concessão de pedágios com empresas.

Salientou que o PDT defende a implantação de pedágios comunitários no Estado, com administração por parte dos Conselhos Regionais deDesenvolvimento.

Gérson Burmann comentou que os pedágios comunitários apresentam custo pela metade aos motoristas do que é atualmente praticado e em torno de 80 por cento do valor arrecadado é investido em rodovias.

Como forma de comparação, comentou que hoje as empresas não investem mais do que 20 por cento do arrecadado nas rodovias.

O pedetista acredita que até mesmo a bancada do PT, que é de situação, terá dificuldade de aceitar a prorrogação de pedágios, mesmo com redução de valor proposto pelas empresas concessionárias.

“Nós estamos sendo assaltados por essas praças de pedágios”, ressaltou Gérson Burmann.

Segundo ele, se não der certo o pedágio comunitário, então o partido propõe nova licitação.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.

BR-101 terá nova tarifa de pedágio a partir do dia 2 de fevereiro

2012-01-30T16:07:00.002-02:00

BR-101 terá nova tarifa de pedágio a partir do dia 2 de fevereiro
Tarifa básica passará de R$ 2,80 para R$ 3,10 em todas as cinco praças.
Reajuste anual está previsto em contrato de concessão, diz concessionária.
Do G1 RJ

Comente agoraA partir de quinta-feira (2), a tarifa básica de pedágio passa de R$ 2,80 para R$ 3,10 em todas as cinco praças da BR-101 no Rio de Janeiro . As informações foram divulgadas, nesta segunda-feira (30), pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela via.

De acordo com a concessionária, o Contrato de Concessão assinado entre a Autopista Fluminense e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 14 de fevereiro de 2008, prevê um reajuste anual da tarifa, sempre na data de início da cobrança - 2 de fevereiro.

As cinco praças de pedágios ficam nos seguintes pontos:
km 40 – Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos)
km 123 – Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos)
km 192 – Casimiro de Abreu (cobrança nos dois sentidos)
km 252 – Rio Bonito (cobrança nos dois sentidos)
km 299 – São Gonçalo (cobrança unidirecional, no sentido Niterói)

Fonte: Do G1 RJ

Uma imprensa que defende as empresas

2012-01-26T15:02:00.000-02:00

É inacreditável a cobertura que a imprensa de Porto Alegre dá aos dois temas mais importantes em discussão no Rio Grande do Sul neste momento: o aumento das tarifas do transporte coletivo na Capital e a questão dos pedágios. Nos dois casos ela tem uma posição inequívoca: a favor das empresas.

No caso do transporte coletivo de Porto Alegre, há uma omissão reiterada, que este ano não foi diferente. Se não fosse o jornal Metro, diário gratuito, que deu em manchete o pedido de aumento de 14% das empresa de ônibus, o assunto estaria fora de discussão, pois nenhum dos diários da cidade se ocupou dele nesta quarta-feira.

Ninguém também questionou essa coincidência de estarem os trabalhadores das empresas de transporte coletivo ameaçando greve por aumento no exato momento em que as empresa pressionam a prefeitura por um reajuste muito acima da inflação.

No ano passado, as empresas de transporte já obtiveram um aumento de 11%, quase o dobro do índice inflacionário. E no ano anterior também.

O impacto do transporte coletivo repercute em toda a cadeia econômica. Quando um jornal como a Zero Hora deixa de dar importância a isso, alegando que é um assunto que só interessa ao povão (mas o Diário Gaúcho, o jornal da Casa destinado ao povão, também não deu nada), coloca sua ignorância na vitrine. A tarifa do transporte público tem influência em toda a economia, nas empresas inclusive.

O caso dos pedágios chega a ser cômico. Os contratos de concessão de 1.800 quilômetros de rodovias feitas no governo Britto a empresas privadas (na verdade, consórcios de empreiteiras constituídos com essa finalidade) já foi definido como “o caso mais negro do Rio Grande do Sul” pelo ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, um técnico, estudioso do assunto e pessoa ideologicamente insuspeita.

A cobertura, no entanto, é toda favorável às concessionárias, mesmo quando isso exige omissão ou manipulações das informações. A esse respeito é didática a matéria publicada na ZH (18/01), na verdade um “press release” esquentado.

Antes, é didático ler o press release distribuído pela assessoria do palácio Piratini, a respeito do assunto:

“Em reunião com os representantes do consórcio Univias, que administra os polos de pedágios da região Metropolitana, de Lajeado e Caxias do Sul, o coordenador da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, reafirmou nesta terça-feira (17), no Palácio Piratini, a disposição do Executivo em reduzir as tarifas cobradas pela empresa. Além de diminuir o valor do pedágio, o Estado propõe a manutenção dos investimentos previstos.

Mais do que rechaçar a continuidade do modelo atual de cobrança, João Victor afirmou que o Governo do Estado mantém a exigência de acabar com a praça de Farroupilha, adotar um modelo mais transparente e criar um conselho de usuários. “Não queremos a continuidade de um modelo que não prevê uma prestação de serviço de qualidade por parte das concessionárias”, garantiu.

Uma consultoria deve ser contratada pelo Governo do Estado até maio para apontar um diagnóstico sobre um possível desequilíbrio nas tarifas. Em 90 dias, a consultoria apresentará os resultados dos estudos.

Vários fatores podem ser levados em consideração para a diminuição das cobranças. João Victor explica que existe a possibilidade de testar uma cobrança regionalizada das tarifas, a partir da realidade de cada região diminuir. “A proposta que nos trouxeram é de R$ 4,40, e nós achamos que podemos reduzir para R$ 3,80, R$ 4, mas sem prejuízo do volume de investimentos sinalizados de R$ 1bilhão. Isto tudo influencia, inclusive na elaboração de um novo modelo e mesmo na forma de licitação”, acrescentou.

Conforme João Victor, a primeira alternativa do Estado é a constituição de um novo modelo por licitação. “O ambiente de conversação ajuda, inclusive para que não tenhamos uma batalha judicial que inviabilize a alteração do modelo”, disse.

Advogado do Univias, Ricardo Breier afirmou que a empresa vai repensar critérios técnicos e avaliar os valores cobrados pela empresa. “Os contratos preveem alguns indicativos importantes e mexer nisso agora pode também mudar o índice e aumentar os índices de desequilíbrio”, frisou.

Agora compare a matéria de ZH ( 18/01, pg. 6):

Política: Pedágios em Jogo.

“Em negociação, Piratini sugere tarifa de Cr$ 3,80. Contraproposta do governo Tarso faz parte da discussão em torno da renovação dos atuais contratos”.

“Em reunião com representantes do Consórcio Univias, no fim da tarde em Porto Alegre, o governo Tarso Genro pediu a redução de tarifa às concessionárias. Antes de dar mais um passo à possível prorrogação dos contratos até 2014, o executivo quer garantir que o valor cobrado pelas empresas em caso de renovação fique entre R$ 3,80 e R$ 4,00, no máximo.

A retomada das negociações, iniciadas em novembro, estendeu-se por uma hora no Salão dos Banquetes do Palácio Piratini. A portas fechadas, o único representante do governo, o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Vitor Domingues sugeriu a redução nos preços e fez um segundo pedido: que as empresas também apresentem tarifas regionalizadas – por entender que nas praças de maior movimento a possibilidade de cortes é maior. “Acreditamos que ainda há margem de negociação. As tarifas poderiam ficar em R$ 3,80 e R$ 4,00, sem prejuízo às demais propostas apresentadas – disse Domingues.

Em novembro, além de se comprometer a baixar as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40, as concessionárias prometeram fechar a praça de Farroupilha, na Serra, e investir em obras.

Ao final do encontro, os três representantes da Univias – o advogado Ricardo Breier, e os diretores Mário Baltar e Radamés Cassab, do grupo Equipav, acionista do consórcio, deram sinais de que o acordo é possível. “Vamos dar início a um estudo e avaliar o que pode ser feito. Nosso interesse é fazer isso o mais rápido possível”, afirmou Breier.

Embora João Vitor tenha se preocupado em assegurar que não existe uma definição por parte do Executivo, o avanço nas tratativas é alvo de críticas dentro do próprio PT. Ontem o deputado Raul Pont, presidente do partido no Estado, disse ser contrário às negociações. A postura irritou Domingues: “O que ele sugere. Eu rompa com as empresas e entre numa disputa judicial sem fim? – questionou. Em agosto, o coordenador espera ter em mãos o diagnóstico do setor que será elaborado por uma consultoria, que ainda será contratada”.

Uma foto de quatro pessoas numa mesa, ocupando quase ¼ da página traz a seguinte legenda: “Representantes do Consórcio Univias ouviram a proposta feita por João Vitor, assessor de Tarso”.

Síntese: o jornal insiste que o governo está negociando a prorrogação dos contratos, quando o governo diz claramente que o atual modelo é improrrogável.

Por Elmar Bones

Desvio do pedágio na Estrada do Coco volta a ser fechado, diz CLN

2012-01-26T14:03:00.002-02:00

A Concessionária Litoral Norte (CLN) voltou a fechar na manhã desta quarta-feira (25) o desvio ao pedágio na BA-099, na Estrada do Coco. A empresa disse cumprir uma decisão judicial garantida pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em nota, a CLN disse ter instalado "obstáculos e defensas metálicas no acesso ao Loteamento Las Palmas" no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi chamada até o local para tentar orientar os motoristas e evitar possíveis confrontos de manifestantes.

O acesso ao pedágio através do Loteamento Las Palmas, na Estrada das Cascalheiras, foi fechado no dia 15 de dezembro do ano passado após a CLN conseguir uma liminar. A concessão judicial foi derrubada menos de uma semana depois. A interdição foi motivo de protestos de moradores da região, que pediam isenção das taxas de pedágio.

De acordo com a CLN, a estrada utilizada como desvio foi construída após a implantação do pedágio e, por isso, não estava prevista a ligação da BA-099 com a Estrada das Cascalheiras, BA-531. Ainda de acordo com a CLN, os moradores do Loteamento Las Palmas possuem isenção da taxa de pedágio na rodovia.

Fonte: Correio.

Grupo protesta contra aumento de pedágio e más condições da ERS 130

2012-01-26T14:01:00.000-02:00

Um grupo de cerca de 400 pessoas interrompeu o tráfego de veículos na ERS 130, na localidade de Palmas, em Encantado, no Vale do Taquari, às 18h30min desta quarta-feira. Organizado pelo Facebook, o protesto é contra o reajuste das tarifas do pedágio da região, além de reinvidicar melhorias na rodovia.

Durante uma hora, o grupo interrompia o tráfego por dez minutos e liberava a passagem dos veículos. A manifestação reuniu populares, prefeitos, vereadores e lideranças da região e ocorreu a cerca de 500 metros da praça de pedágio.

Fonte: Correio do Povo.

Pedágio

2012-01-24T14:31:00.000-02:00

Após a privatização de grande parte da malha rodoviária brasileira, o setor de transportes, mais precisamente o segmento de exploração de rodovias, tem se mostrado como uma excelente opção de investimento.

Alguns autores acreditam que o preço das ações no longo prazo tende a refletir o potencial de lucratividade da empresa. No caso destas empresas isso tem se confirmado. As três maiores empresas do segmento que têm suas ações negociadas na bolsa brasileira são a CCR,
Ecorodovias e a OHL Brasil. O desempenho de suas respectivas ações nos últimos anos foi excepcional.

As ações CCRO3 da CCR dobraram seu valor de 2008 até os dias atuais. A Ecorodovias entrou na Bovespa em meados de 2010 e até hoje rendeu 35%. A alta mais voraz ficou por conta da OHL que subiu 391% em pouco mais de 3 anos.

Esses valores não consideram a distribuição de dividendos, que estão cada vez maiores. Nas estradas as três empresas somadas, apenas nos últimos três meses, lucraram a bagatela de meio bilhão de reais em suas cancelas.

Semana passada, a Ecorodovias venceu o primeiro leilão do ano comprando o trecho capixaba da BR-101. A tarifa oferecida foi de R$ 0,03391 por Km, deságio de 45% em relação ao máximo permitido.

Assim como em relação aos outros trechos da BR-101 os investidores não gostaram do acordo. As ações ECOR3 chegaram a cair mais de 5% durante o pregão de ontem, mesmo com a bolsa brasileira operando em forte alta.

Todas as empresas do setor que estão listadas na bolsa participaram do leilão. Antes do acordo foi dito que o deságio máximo aceito do limite seria em torno de 42%. Mas observando as concessões atuais e a capacidade de geração de resultados da empresa fica difícil acreditar que algo pode dar errado.

De maneira geral, quando o consumidor ganha, o acionista perde. Por exemplo, nos pedágios da BR-101 catarinense o aumento foi de 40% em pouco mais de dois anos de sua instalação, em uma rodovia inacabada, ou ‘inacabável’. Então, com certeza, somente os acionistas não deverão se irritar ao constatar aumento nas tarifas dos pedágios.

Fonte: Lucas Rocco - lucas.rocco@xpi.com.br

Piratini sugere tarifa de pedágio de R$ 3,80 em negociação

2012-01-23T15:21:00.001-02:00

Em reunião com representantes do Consórcio Univias, no fim da tarde de terça-feira, em Porto Alegre, o governo Tarso Genro pediu a redução das tarifas de pedágio às concessionárias.

Antes de dar mais um passo em direção à possível prorrogação dos contratos até 2024, o Executivo quer garantir que o valor cobrado pelas empresas em caso de renovação fique entre R$ 3,80 e R$ 4, no máximo.

Entenda o que pensa cada lado

A retomada das negociações, iniciadas em novembro, estendeu-se por uma hora no Salão dos Banquetes do Palácio Piratini.

A portas fechadas, o único representante do governo, o coordenador executivo da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, sugeriu a redução nos preços e fez um segundo pedido: que as empresas também apresentem tarifas regionalizadas — por entender que, em praças de maior movimento, a possibilidade de cortes é maior.

— Acreditamos que ainda há margem de negociação. As tarifas poderiam ficar em R$ 3,80 e R$ 4, sem prejuízo às demais propostas apresentadas — disse Domingues.

Em novembro, além de se comprometer a baixar as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40, as concessionárias prometeram fechar a praça de Farroupilha, na Serra, e investir em obras.

Ao final do encontro, os três representantes do Univias — o advogado Ricardo Breier e os diretores Mario Baltar e Radamés Casseb, do Grupo Equipav, acionista do consórcio — deram sinais de que o acordo é possível.

— Vamos dar início a um estudo e avaliar o que pode ser feito. Nosso interesse é fazer isso o mais rápido possível — afirmou Breier.

Embora João Victor tenha se preocupado em assegurar que ainda não existe uma definição por parte do Executivo, o avanço nas tratativas é alvo de críticas dentro do próprio PT. Nesta terça-feira, o deputado estadual Raul Pont, presidente do partido no Estado, disse ser contrário às negociações. A postura irritou Domingues.

— O que ele sugere? Que eu rompa com as empresas e entre em uma disputa judicial sem fim? — questionou.

Em agosto, o coordenador espera ter em mãos o diagnóstico do setor, que será elaborado por uma consultoria que ainda será contratada.

Fonte: Zero Hora.

Política Nacional de Mobilidade Urbana permite pedágio urbano

2012-01-23T15:19:00.000-02:00

O relógio marca 18h e Camila Komar acaba de cumprir expediente em uma empresa de comercialização de granitos, mármores e pedras rústicas. Ela abre a porta, entra em seu carro vermelho e segue para casa. No entanto, algo diferente aparece pelo caminho quando segue pela Avenida Vicente Machado. Uma catraca controla a passagem de veículos pelo local. Sim, Camila vai precisar pagar pedágio para poder utilizar a via.
O cenário descrito parece surreal, mas é incentivado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de janeiro. A lei aponta diversos indicativos que objetivam a diminuição de problemas de trânsito por causa do aumento desenfreado da frota de veículos no país.

Em Ponta Grossa, o número de carros em circulação cresce significativamente a cada ano. Nos últimos oito, a frota do município aumentou em 80 mil carros, chegando a 158 mil em 2011. Os dados foram repassados pelo presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) Edimir de Paula. “A elevação cresce a cada ano. Só nos últimos dois tivemos aumento de 30 mil carros”, detalha o responsável. Isto representa 41 novos veículos por dia em Ponta Grossa.

Fonte: Jornal da Manhã.

Governo vai acabar prorrogando contratos de pedágio

2012-01-23T15:14:00.001-02:00

O Governo do Estado mantém firme o discurso de que as atuais concessões de pedágio não serão renovadas, mas se movimenta na direção de fazer exatamente o contrário. Os motivos são muitos. O principal deles é que as principais premissas defendidas pelo Palácio Piratini serão contempladas pela Univias, principal consórcio das concessões estaduais: a tarifa será reduzida e a praça de Farroupilha deixará de existir. Aos poucos o executivo vai se adequando ao que acabará assumindo no futuro como nova realidade.

Na reunião marcada para a tarde de hoje com o assessor superior do governador, João Vitor Domingues, o presidente da Univias Mário Baltar e o advogado Ricardo Breier vão ouvir o pedido para que a cobrança seja diferenciada por praças e que a redução das tarifas seja maior do que a ofertada. A Univias já anunciou que aceita baixar de R$ 6,70 para R$ 4,40 e investir R$ 1 bilhão em obras em troca da renovação por mais 11 anos. Há margem para negociação. A principal é que a renovação seja ampliada por 15 anos.

O grande trunfo das concessionárias vai além do que foi proposto. É o desequilíbrio nos contratos. Um imenso passivo que, mesmo questionado, assusta pelo valor. Enquanto os contratos federais da Concepa e Ecosul tiveram ao longo do tempo 22 revisões ordinárias e cinco extraordinárias, os pedágios gaúchos tiveram oito revisões ordinárias e apenas uma extraordinária (o termo aditivo assinado no governo Olívio). O Rio Grande do Sul não concedeu reajuste nos anos de 98, 99, 2000, 2010, 2011 e 2012 (obtido na justiça). A ANTT calcula o desequilíbrio em R$ 1,7 bilhão.

Na próxima semana o Governo do Estado lança edital para contratar consultoria para fazer um diagnóstico da atual concessão. Se os números baterem - e muitos que conhecem os cálculos julgam que pode ser maior - o caminho da renovação passará a ser o mais breve e mais econômico.

Fonte: Blog do André Machado
Esquina Democratica.

PT e PRTB de Piumhi questionam pedágio da MG-050 no município

2012-01-18T15:33:00.000-02:00

A celeuma jurídica que envolve a localização da praça de cobrança de pedágio instalada no município foi discutida com a assessoria jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes

No dia 13 de janeiro o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Piumhi, Euclides Manuel de Paula Júnior (Juninho do PT), o presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Piumhi, Paulo Renato Lima e um dos representantes dos proprietários e moradores lindeiros à praça de pedágio instalada em Piumhi, Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) onde foram recebidos pela assessora jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes, Bárbara Ferreira Viegas Rubim para tratar do problema jurídico que envolve a localização da praça de cobrança de pedágio no município de Piumhi.

O representante do grupo de proprietários e moradores lindeiros à praça de pedágio localizada em Piumhi, Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva, muniu a assessoria jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes com documentos, relatos e conhecimentos sobre o processo de privatização que o mesmo acompanhou desde o início. “Eu acompanhei todo o processo de privatização da MG-050 desde quando começaram a massagear a ideia em 2005. Acho que o governo (estadual) não esperava que um cidadão acompanhasse este processo tão de perto. Todas as informações e documentos que eles (governo e licitantes) dispunham ao público eu armazenava. Tudo que venho afirmando desde o início do problema é baseado em informações e documentos oficiais, não é disse me disse, não é achismo. Além disso, participei de todas as audiências públicas realizadas em Piumhi. A análise desses documentos e informações me fez levantar suspeitas de muitas fraudes no processo licitatório e por isso eu e o grupo entramos com um processo contra a concessionária Nascentes das Gerais, DER, SETOP e o governo para provar que o processo de privatização foi fraudulento. O apoio político do Paulo Renato (PRTB) e, principalmente, do Juninho do PT nos forneceu novo fôlego para a nossa luta, pois, este apoio trouxe o deputado estadual Ulysses Gomes para nos amparar politicamente e, também, juridicamente com a questão”, disse Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva.

O presidente do PT de Piumhi, Juninho do PT, já dissera em outro encontro que a demanda do grupo que luta contra o pedágio em Piumhi é legítima. “Este problema da localização da praça de pedágio não afeta somente o grupo de proprietários e moradores vizinhos daquele espaço, afeta os negócios e o livre deslocamento de vários outros cidadãos piumhienses. Desta forma resolvemos apoiar, junto com o PRTB, a luta do Roberto Caçulinha por entender que o problema não fica somente na esfera jurídica, engloba também questões políticas. Nossa intenção é abrir mais uma frente, via representação parlamentar do deputado estadual Ulysses Gomes, para lutar contra as arbitrariedades da Parceria Pública Privada (PPP) da MG-050”, comentou Juninho do PT.
O presidente do PRTB de Piumhi, Paulo Renato Lima, compactua com a legitimidade da demanda do grupo liderado por Roberto Carlos (Caçulinha) e ainda expressa o desgosto da população para com as poucas melhorias que a privatização trouxe á rodovia. “São raras as pessoas que discordam do estado em que se encontra a rodovia. As poucas melhorias que a PPP trouxe à MG-050 são pífias tendo como base a altíssima taxa de pedágio que pagamos duas vezes, pois, o governo do estado ainda dá uma contrapartida financeira para a concessionária com dinheiro dos nossos impostos. O asfalto é todo remendado e cheio de ondulações, terceira faixas ainda não são suficientes e o pior, a rodovia não será duplicada em sua totalidade. Basta compararmos a privatização da rodovia Fernão Dias (BR-381) com a PPP da MG-050 para termos a certeza que estamos sendo profundamente lesados”, desabafa Lima.

A assessora jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes, Bárbara Rubim, já vislumbra como o deputado Ulysses poderá direcionar sua ação parlamentar para ajudar na celeuma jurídica e na divulgação das questões problemáticas da PPP da MG-050 a fim de mobilizar a opinião pública. “As opções jurídicas para uma ação parlamentar são variadas. O deputado pode articular a instalação de uma comissão (Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI) ou representar uma ação popular na justiça. Teremos que aguardar o fim do recesso do legislativo para discutirmos os próximos passos”, explicou Bárbara. A assessora ainda complementa que trocará informações com o advogado que representa o grupo liderado pelo empresário Roberto Carlos (Caçulinha) para afinar as possíveis ações que serão articuladas depois do recesso da ALMG em fevereiro.

Secretaria de Comunicação do PT de Pium

A Ditadura do Pedágio Urbano

2012-01-17T16:12:00.001-02:00

A presidente da República sancionou a Lei de Mobilidade Urbana, que faculta a criação de pedágios urbanos, para restringir a livre circulação de veículos particulares e, supostamente, incentivar o uso do transporte coletivo.

Na realidade, a famigerada lei, inadvertidamente sancionada, apenas oprime e espolia as pessoas, cerceando-lhes o direito de ir e vir, além de promover o confisco tributário, porque todos os proprietários de veículos automotores já pagam o IPVA.

Além disso, não existe transporte coletivo suficiente. Em São Paulo, todos os meios de transporte coletivo conseguem transportar apenas metade dos passageiros. Os automóveis transportam, diariamente, 12 milhões de pessoas, que não têm outra opção.

É evidente o absurdo e a inconstitucionalidade da lei de (i)mobilidade urbana! O foco do legislador foi promover a ditadura do controle social, através do regramento excessivo, para beneficiar empresas terceirizadas, arrecadar tributos, para a farra da classe política, além de obter gordas contribuições para as campanhas eleitorais.

Esses “pacotes” de controle social são formatados pelo Instituto Tavistock de Londres, para implementar medidas do poder mundial, no Brasil e no mundo. Buenos Aires também tem os 20 pontos na carteira e Teerã o seu rodízio de veículos. A mesma receita da mesma origem.

A classe política e a presidente da República precisam ser lembrados que “democracia é segurança do direito”, o que inexiste no Brasil. A Constituição é constantemente desrespeitada pelas autoridades que amiúde revogam seus artigos.

Nesse caso, a lei faz letra morta dos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade, proporcionalidade, eficiência e legalidade, (art. 37 CF), além de triturar os direitos individuais dos cidadãos (art. 5º CF).

A presidente da República, certamente, foi induzida a erro, ao sancionar tal aberração “legiferante”. Todos sabem que contrariar a Constituição Federal para implementar no Brasil, medidas de interesse internacional consubstancia ato típico do artigo 85 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade do Presidente da República.

O Estado existe para proteger as pessoas e não para oprimi-las e espoliá-las, como nesse caso. Com todo o respeito, não se pode admitir, que a presidente da República, primeira árbitra da Nação, sancione leis contrárias ao pleno exercício da cidadania.

Abaixo a Ditadura do Controle Social!

(Transcrito do blog Alerta Total. Antônio José Ribas Paiva,
advogado, é presidente do grupo de estudos
União Nacionalista Democrática).

Lei de mobilidade urbana pode incentivar abusos

2012-01-17T15:13:00.000-02:00

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 3, tem como objetivo padronizar as ações dos municípios para fortalecimento do transporte público em detrimento dos meios menos sustentáveis. Porém, ao dar aos municípios instrumentos para a aplicação de tributos como pedágios urbanos ou rodízios, a nova lei corre o risco de incentivar 'políticas de caça-níquel', onde o cidadão é tarifado sem receber em troca melhores formas de locomoção.

Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado três dias depois de sancionada a lei, afirma que, com a nova política, "cria-se respaldo jurídico para que municípios implantem políticas de taxação ou subsídio, no sentido de priorizar modos de transporte mais sustentáveis e ambientalmente amigáveis". A fiscalização da implementação de tais cobranças ou da contrapartida para as mesmas, porém, não fica definida.

"Há uma ambiguidade na lei", classifica o doutor em Direito Administrativo Fábio Medina Osório. Para ele, municípios podem cair na tentação de criar instrumentos meramente arrecadatórios, "mas haveria risco de inconstitucionalidade". Apontar aumento de carga tributária como solução para problemas de infraestrutura é um caminho simplista, segundo o advogado.

Medina aponta o "pedágio urbano" como um risco de interpretação possível da nova lei. Segundo ele, isto seria "um alargamento indevido das competências municipais, se houver uma elasticidade demasiada em termos de vinculação à infraestrutura".

O risco existe, mas a lei deve ser vista como um avanço, afirma o especialista em processos administrativos e conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) Rodrigo Matheus. Para ele, a nova política tem o mérito de padronizar desde a prestação de serviço até a nomenclatura das políticas municipais de mobilidade urbana.

Segundo Matheus, apesar de a lei não prever parâmetros, há na Constituição Federal os "princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, caso não sejam cumpridos, pode-se entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)".

A padronização que é elogiada por Matheus, é vista com ressalvas pelo presidente da comissão de Direito Administrativo da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Adib Kassouf Sad. Para o advogado, se o Governo Federal uniformizar todas as políticas implementadas, poderá "tratar igualmente cidades em situação desigual".

Para coibir abusos, Sad propõe que o Governo Federal delimite e dê parâmetros aos poderes dos municípios para a implementação da política. "A lei geral deve dar os contornos para que, dentro deste, as cidades façam regulamentação."

A lei ainda prevê questões como os subsídios ao transporte público.

Clique aqui para ler a Lei 12.587 e aqui para ler o relatório do Ipea.

Fonte: Consultor Juridica/Por Marcos de Vasconcellos

CappellariEPTC diz que Porto Alegre não terá pedágio urbano

2012-01-17T15:11:00.000-02:00

Mesmo com cada vez mais carros nas ruas da Capital, hoje são cerca de 720 mil, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) descarta qualquer possibilidade de implantação do pedágio urbano para acesso de veículos em qualquer área da cidade.

A condição deste tipo de iniciativa ficou aberta a partir da recente aprovação da Lei de Mobilidade Urbana, pela presidente Dilma Rousseff, que permite aos municípios cobrar pedágios para diminuir o tráfego de veículos em áreas de maior fluxo.

“Pedágio urbano, nem pensar. Investir, cada vez mais, na qualificação do transporte coletivo, em tecnologia, educação e em engenharia de trânsito, além da fiscalização. Estas são as nossas prioridades, lembrando também das diversas obras previstas para a Copa de 2014, que certamente darão uma maior mobilidade ao nosso trânsito”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Em investimento tecnológico, Cappellari lembra que são 56 as câmeras de monitoramento do trânsito, com previsão de 140 para a Copa. Outra novidade são os chamados laços virtuais – a gestão dos tempos de sinaleiras é feita através de câmeras que avaliam a fluxo de veículos. O modelo está em teste no cruzamento da Nilo Peçanha com Carazinho, ex-rótula da Encol: “Queremos ampliar este modelo, totalmente aprovado, para outros 33 cruzamentos da cidade, que apresentam trânsito mais pesado. Este projeto está em processo de licitação”, informa o diretor-presidente da EPTC.

Entre os 33 cruzamentos previstos para a gestão dos semáforos por laços virtuais estão os da Assis Brasil com Baltazar de Oliveira Garcia; Assis Brasil com Sertório; Benjamin Constant com Cristóvão Colombo; Érico Veríssimo com José de Alencar; Icaraí com Campos Velho; Ipiranga com Salvador França; Protásio Alves com Saturnino de Brito e Voluntários da Pátria com Sertório.

Fonte:jornalja.com.br

Novas tarifas de pedágio entram em vigor hoje

2012-01-13T18:16:00.002-02:00

Os preços dos pedágios das praças de Viamão (ERS 040), Santo Antônio da Patrulha (ERS 474), Guaíba (BR 116), Eldorado do Sul e Pântano Grande, na BR 290, estão 11,52% mais caros a partir desta sexta. O valor passará dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70 para veículos de passeio e utilitários (o preço mais baixo, ou tipo 1). O último aumento havia sido aplicado em 1 de novembro de 2009.

As cinco praças de pedágio administradas pela Metrovias conseguiram junto ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) reajustar os valores. A Univias destaca que o aumento está de acordo com o que determina o contrato de concessão "e decisão judicial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme agravo de instrumento", que garante a revisão das tarifas de pedágio do polo Metropolitano no mês de janeiro de 2012, de acordo com o contrato de concessão. A decisão resulta de um Agravo de Instrumento que a instituição ingressou perante o TRF4 no final do ano passado, julgado na última terça-feira, sendo autorizado o reajuste.

O secretário de Infraestutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, afirmou que o governo havia decidido não autorizar o reajuste porque está em tratativas para o lançamento de edital com objetivo de contratar uma consultoria que fará o levantamento detalhado de cada praça. Nessa quinta, Beto solicitou à Procuradoria Geral do Estado que analise a decisão e tente revertê-la: "Esperamos que o Tribunal Regional Federal ouça não apenas os interesses privados, mas também o interesse público", disse.

Fonte: Correio do Povo

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Governo quer aumentar Pedágio

2012-01-10T22:52:00.003-02:00

O ano de 2012 começa com uma tentativa de aumento de pedágio nas rodovias. Para mim, isso não passa de uma institucionalização do roubo. Isso porque já pagamos encargos todos os dias, todas as horas, todos os minutos e todos os segundos. Além disso, quem dirige corre o grande risco de receber multas absurdas, passadas por uma fiscalização que acontece somente quando interessa à prefeitura.

O ano de 2012 começa com uma tentativa de aumento de pedágio nas rodovias. Para mim, isso não passa de uma institucionalização do roubo. Isso porque já pagamos encargos todos os dias, todas as horas, todos os minutos e todos os segundos. Além disso, quem dirige corre o grande risco de receber multas absurdas, passadas por uma fiscalização que acontece somente quando interessa à prefeitura.

E vamos lembrar que no ano passado diversas regiões tiveram a velocidade máxima reduzida, como a Avenida dos Bandeirantes. Foi mais uma tentativa de melhorar o trânsito que não se mostrou eficaz. Antes dela, tiraram os caminhões das principais vias. Em ambos os casos, o que se viu foi, novamente, uma avalanche de multas.

Aumentar o pedágio nessas condições é onerar ainda mais o contribuinte. Nesse momento em que somos a sexta economia do mundo, com chances de ultrapassar a França e chegar ao quinto lugar, a distribuição de renda ainda é terrível e a cobrança do Estado em relação ao povo é absurda.

Nos, contribuintes, pagamos de mais e temos tudo de menos. Como é que pode na sexta economia do mundo não ter um sistema de transporte coletivo que funcione? O Estado pode tudo e o contribuinte, ah, esse não pode nada.

Fonte: Band\ Brasil Urgente:Datena

MP-RS denuncia 8 acusados de fraude por isenção em pedágio

2012-01-06T14:58:00.001-02:00

A Promotoria de Justiça de Portão (RS) encaminhou à Justiça nesta quinta-feira denúncia contra oito envolvidos em fraude no pedágio do município. Segundo o promotor Marcelo Tubino Vieira, parte dos denunciados praticaram crime de falsidade ideológica ao declararem que moravam em Portão e outra, complementarmente, por emprestarem seus endereços para estender o benefício da isenção da tarifa de pedágio a habitantes de outras cidades.

A partir das investigações, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) verificou que havia um número elevado de isenções de tarifas na Praça de Pedágio de Portão. Um dos motivos para isso seria a existência de um grande número de veículos emplacados na cidade, em desproporção ao número de habitantes.

A denúncia é desdobramento de uma força-tarefa que investigou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer).

Fonte:Noticias Terra.

Dilma aprova lei que prevê pedágio urbano

2012-01-04T15:47:00.001-02:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é priorizar o transporte coletivo e peA lei prevê, inclusive, a instituição de pedágio urbano dos veículos individuais. Entre os vetos, está a proposta de revogação da gratuidade da utilização de transporte público coletivo para carteiros e fiscais do trabalho.

A lei entrará em vigor em 100 dias após a data de publicação. Os municípios que não tenham elaborado o plano dentro do prazo terão mais três anos para fazê-lo.

- Findo o prazo ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta lei.
rmitir a melhoria no acesso e deslocamento de pessoas e cargas dentro do município.

Fonte: Agência Estado.

PAPAI NOEL

2012-01-04T15:41:00.002-02:00

Com os presentes de final de ano para Lamsa (concessionária da Linha Amarela) e empresas de ônibus, o prefeito Eduardo Paes fará evaporar do bolso do carioca R$ 88,2 milhões até outubro deste ano. Tarifas de pedágio e passagens dos ônibus que circulam na cidade tiveram aumento de 10%, ou 3,4 pontos percentuais acima da inflação de 2011 (pelo IPCA, ainda não fechado).

Bem comportados

Com o mimo, a Lamsa vai ter um adicional de arrecadação de R$ 720 mil por mês com os cerca de 220 mil automóveis que passam por dia pelos pedágios (ida e volta). E esta coluna preferiu nem levar em conta que ônibus pagam R$ 7 e caminhões, até R$ 28,20 a cada passagem.

Já as passagens de ônibus aumentaram de R$ 2,50 para R$ 2,75. Se tivessem tido reajuste de 6,64%, como aconteceu com a tarifa intermunicipal, o carioca pagaria, sem arredondamento, R$ 2,66. Os R$ 0,09 a mais, em 90 milhões de viagens por mês, adicionam aos cofres das empresas R$ 8,1 milhões mensalmente.

Quem paga

A concessionária da Linha Amarela, mostram os números agora conhecidos, fez um excelente negócio (alguém duvidava?) ao renovar, cinco antes do término do contrato, a concessão. O acordo prevê investimentos de R$ 241,5 milhões em obras de infra-estrutura para melhorar a operação na via. Noves fora o controle sobre este montante, sabe-se agora - nem o Tribunal de Contas do Município (TCM) teve conhecimento - que somente o acréscimo no reajuste, acima da inflação, bancará mais da metade (R$ 129,6 milhões) do investimento previsto. Nada que impeça que novos aumentos superiores à inflação brindem a concessionária com o total custeio, sem precisar mexer no "principal" do pedágio.

Quem ganha

A Lamsa S/A lucrou R$ 74,8 milhões em 2010, R$ 64 milhões em 2009, R$ 62,6 milhões em 2008 e R$ 50 milhões em 2007.

Todos na rede

Quase cinco milhões de nomes de domínios (endereços de sites) foram adicionados à Internet no terceiro trimestre de 2011, elevando o número total de nomes de domínios registrados para quase 220 milhões no mundo inteiro, de acordo com o mais recente "Dossiê sobre a Indústria de Domínios na Internet", publicado pela VeriSign. É o terceiro trimestre consecutivo com um crescimento superior a 2%.

A saga espanhola

A opção preferencial pela banca, expressa nas políticas de cortes de gastos não financeiros, bateu forte no emprego na Espanha. Ano passado, mais 322.266 espanhóis perderam seus postos de trabalhos, segundo dados do Ministério do Emprego. Com isso, 2011 fechou com 4.422.359 desempregados no país, uma piora de 7,86% em relação ao ano anterior. Em dezembro, nem as compras natalinas evitaram que a taxa crescesse 0,04%, com a demissão de 1.897 espanhóis.

Ainda pior

Os números, porém, são ainda piores segundo a Pesquisa de População Ativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) - equivalente espanhol do IBGE. No último levantamento do INE, correspondente ao terceiro trimestre, o total de desempregados na Espanha chegava a cerca de 5 milhões, contra os 4,42 milhões das estatísticas do Ministério do Emprego para todo o ano passado.

Os cínicos
A disparada do desemprego na Espanha repercute na Seguridade Social, que terminou 2011 com 355 mil inscritos a menos do que no ano anterior. Com isso, o número de segurados recuou para 17.229.922. O ano terminou com dezembro amargando o sétimo mês consecutivo em que o número de baixas superou o de adesões, com 18.609 menos inscritos no sistema. Para os fanáticos pelo ajuste fiscal, porém, os números negativos devem ser motivo de comemoração, por ajudarem a reduzir as despesas da Seguridade. Além disso, poderão argumentar que a redução do total de contribuintes para a seguridade é uma razão extra para elevar a idade para a aposentadoria e/ou reduzir direitos previdenciários dos espanhóis.

Fonte: Monitor Mercantil

Capixaba começa 2012 pagando pedágio mais caro na Grande Vitória

2012-01-03T19:14:00.001-02:00

O capixaba começou o ano com aumento no pedágio da Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, na Grande Vitória. Para os automóveis de passeio, o valor da tarifa aumentou em R$ 0,10, passando de R$ 1,70 para R$ 1,80 na Terceira Ponte. A tarifa do pedágio da Rodovia ES-060 para automóveis de passeio passa de R$ 6,70 para R$ 6,80.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) publicou, no dia 15 de dezembro, no Diário Oficial, a resolução com os novos valores. O reajuste passou a valer desde deste domingo (1) e compreende todo o ano, até 31 de dezembro.

A tarifa do pedágio garante ao usuário um pacote de serviços que devem ser prestados pela Rodosol, empresa que gerencia a via. Pavimentação e sinalização em perfeito estado de conservação, serviço de socorro mecânico 24 horas, serviço de remoção e primeiros socorros das vítimas de acidentes 24 horas e câmeras de vídeo monitoramento desde a Terceira Ponte até o trevo de Setiba, em Guarapari, além da disponibilidade do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que funciona 24 horas por meio do telefone 0800 979 00 60, são os serviços prestados.

Fonte:G1 Espírito Santo

Cobrança de pedágio em BR que corta município é tema de Repercussão Geral

2012-01-03T18:54:00.000-02:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral para processo que debate a legalidade de cobrança de pedágio em rodovia federal que corta bairros do município de Palhoça, em Santa Catarina. Como não há pista alternativa para trafegar, os habitantes da cidade ingressaram com uma ação popular solicitando que os veículos emplacados em Palhoça fossem liberados de pagar o pedágio.

O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, a cobrança de pedágio não está condicionada à existência ou não de via alternativa.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa decisão ao Supremo alegando que a cobrança viola diversos dispositivos constitucionais, já que impõe empecilhos ao direito dos residentes em Palhoça de terem livre acesso, em sua própria cidade, ao trabalho e a serviços públicos, comércio e familiares sem que tenham que pagar tarifas.

Representantes do município, por sua vez, afirmam que a cobrança só seria viável se fosse dada ao residente no município a possibilidade de trafegar em uma via alternativa à rodovia federal. Caso contrário, afirmam, viola-se dispositivo constitucional que diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (inciso XV do artigo 5º).

Eles acrescentam que o contribuinte que reside em Palhoça não pode ser cobrado porque o tráfego intramunicipal não se encaixa na possibilidade de cobrança de imposto interestaduais e intermunicipais, prevista no artigo 150 da Constituição,

A matéria será debatida pelos ministros STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 645181. O reconhecimento da existência da Repercussão Geral significa que a decisão tomada pela Corte neste recurso será aplicada a todos os demais processos idênticos espalhados nos tribunais do país.

Segundo o relator do recurso, ministro Ayres Britto, “as questões constitucionais discutidas no caso se encaixam positivamente no âmbito da incidência do parágrafo 1º do artigo 543-A do Código de Processo Civil”. O dispositivo determina que, para efeito de Repercussão Geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

RR/CG

Preço de pedágios acelera rumo ao bolso dos motoristas

2011-12-25T17:52:00.000-02:00

ANTT libera nova rodada de aumento de

tarifas. Em alguns casos, "mordida" é de R$ 42

Brasília - No apagar das luzes de 2011, os brasileiros vão ser "premiados" com tarifas ainda mais salgadas de pedágio. A aceleração dos preços nos bolsos dos motoristas começou dia 14, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou uma série da aumentos.

E, a partir do dia 29, quem passar pela BR-116 - liga São Paulo a Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt) - vai pagar R$ 1,80 pelo pedágio, antes em R$ 1,70, alta de 5,5%.

O aumento vale para as praças de Itapecirica da Serra, Miracatu, Juquiá, Cajati, Bara do Turvo e Campina Grande do Sul. A ANTT também autorizou tarifas mais altas nos pedágio das rodovias do Pólo Rodoviário de Pelotas (BR-116, 392 e 293/RS), administrado pela Ecosul.

A partir de 1º de janeiro, a tarifa passará de R$ 7,80 para R$ 8,40 nas cinco praças de pedágio: Retiro, Capão Seco, Glória, Pavão e Cristal. Ou seja, R$ 42 no total.

A ANTT já autorizara reajustes dia 19 para a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, explorado pela Autopista Fernão Dias. Serão R$ 1,40 por cada uma das oito praças de pedágio, totalizando R$ 11,20.

No Estado de São Paulo, a tarifa atinge as praças de Mairiporã e Vargem. Já em Minas Gerais, a nova tarifa será cobrada em Cambuí, Careaçu, Carmo da Cachoeira, em Santo Antônio do Amparo, Carmópolis de Minas e em Itatiaiuçu.

Quem passar pela BR-116, no trecho entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, explorado pela Autopista Planalto Sul, vai pagar R$ 3,30 em cinco praças de pedágio: Mandirituba (PR), Campo do Tenente (PR), Monte Castelo (SC), Santa Cecília (SC) e Correia Pinto (SC). Em vigor desde dia 19, soma R$ 16,50

Fonte:Monitor Mercantil\digital.

Pedágio da Régis Bittencourt sobe para R$ 1,80 a partir do dia 29

2011-12-25T17:42:00.003-02:00

São Paulo, 23 - A tarifa de pedágio praticada nas seis praças da Rodovia Régis Bittencourt administradas pela concessionária Autopista vai subir a partir da zero hora do próximo dia 29. A tarifa básica passa de R$ 1,70 para R$ 1,80.

De acordo com o Contrato de Concessão, assinado entre a Autopista Régis Bittencourt e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 14 de fevereiro de 2008, está previsto um reajuste anual da tarifa, sempre na data de aniversário, 29 de dezembro.

Automóveis, caminhonetes e furgões com dois eixos e rodagem simples pagarão R$ 1,80.

Caminhões leves ônibus, caminhões-trator e furgões com dois eixos e rodagem dupla pagarão R$ 3,60.

Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque, três eixos pagarão R$ 2,70.

Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus, com três eixos, vão pagar R$ 5,40.

Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque, com quatro eixos e rodagem simples, pagarão R$ 3,60.

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com quatro eixos e rodagem dupla pagarão R$ 7,20.

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com cinco eixos e rodagem dupla vão pagar R$ 9,00.

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com seis eixos e rodagem dupla, pagarão R$ 10,80

Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, com dois eixos e rodagem simples pagarão R$ 0,90.

Confira abaixo a lista de praças de pedágio do trecho da Rodovia Régis Bittencourt administrado pela Autopista:

Km 299 – São Lourenço da Serra (SP)

Km 370 – Miracatu (SP)

Km 427 – Juquiá (SP)

Km 485 – Cajati (SP)

Km 542 – Barra do Turvo (SP)

Km 57 – Campina Grande do Sul (PR)

Fonte:estadão.com.br.

Reajuste dos pedágios não sai dia 1º

2011-12-20T15:57:00.000-02:00

A Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) informou nesta segunda-feira, 19, que o pedido de reajuste das tarifas de pedágio encaminhado pelas concessionárias de rodovias não será analisado a tempo de ser aplicado a partir da virada do ano. O órgão precisa definir e tornar público o índice de reajuste sempre dez dias antes de colocá-lo em prática, o que tradicionalmente ocorria na virada do ano.

No começo do mês a Santa Cruz Rodovias (concessionária da RSC-287 e da BR-471, na região de Santa Cruz do Sul), a Univias e a Coviplan encaminharam o pedido de reajuste das tarifas ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que há uma semana teria mandado a documentação para a Agergs. As concessionárias querem um reajuste de 11,6%, o que elevaria dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70 a tarifa para veículos leves. O índice se aproxima da inflação acumulada nos últimos dois anos.

Por meio da assessoria a Agergs informou que o pedido já está sendo analisado pelos técnicos, mas que chegou muito em cima do prazo limite para ser decidido. O pleno da agência retoma as sessões no dia 10 de janeiro, a partir de quando o assunto poderá entrar em pauta. A definição deve sair ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Há dois anos as tarifas estão congeladas nos pedágios do Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

A tendência é de que a Agergs autorize o aumento, mas não na virada do ano como acontecia tradicionalmente.

Fonte: Radio Fandango

SENADORES QUEREM IMPOR PEDÁGIO URBANO NO CENTRO DAS CIDADES. ABSURDO !

2011-12-16T11:32:00.002-02:00

FALTA DE TRANSPORTE URBANO VAI PENALIZAR MAIS O CIDADÃO. Vejam o baita presente de natal que está para ser entregue a vocês no ano de 2012, pelos ilustres senadores de nossa “reles rés-pública”. Este gajos senadores, VÃO PROPOR COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA INGRESSO DE AUTOMÓVEL NO CENTRO DAS CIDADES DO PAÍS, OU SEJA, VÃO METER A MÃO NO SEU BOLSO MAIS UMA VEZ. É uma espécie de taxa para circular de autonóvel no centro das urbes.

NA FALTA DE PLANEJAMENTO E COMPETÊNCIA PARA RESOLVER FALTA DE INFRA ESTRUTURA, RESTRINJA-SE A VIDA DO CIDADÃO. Hoje o país vive diversas crises, entre elas a crise DA BURRICE, DA FALTA DE PLANEJAMENTO A LONGO PRAZO, DA CORRUPÇÃO, DA SAFADEZA, E DA INCOMPETÊNCIA. Já que somos pródigos em soluções improvisadas, o Senado vai impor mais esta goela abaixo.

PERGUNTA AOS ILUSTRES E INTELIGENTES SENADORES : Em São Paulo, há décadas foi instituido o RODÍZIO DOS AUTOMÓVEIS, na base do meio a meio. PERGUNTA; esta solução restritiva, resolveu o caos no trânsito de São Paulo ? N Ã O ! Só piorou ! Não resolveu e não vai resolver. QUAL O MOTIVO MOTIVO ? Simples reles mortais. O metrô de São Paulo tem uns 75 quilômetros MIXURUCAS. MOSCOU e NOVA YORQUE , TÊM LINHA DE METRÔ COM MAIS DE 400 QUILÔMETROS. Vejam o absurdo da brutal diferença do que é um país de TERCEIRO MUNDO , com um país de PRIMEIRO MUNDO. O METRÔ BAIANO, foi um dos maiores fracassos do gênero do mundo, e depois de décadas de construção, SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA ! Tenham a santa paciência “ILUSTRES” SENADORES DA REPÚBLICA ! Na falta da “SOLUCIONÁTICA”, o povão idiota que pague mais esta conta. Vejam o “presente” de natal para 2012 , DOS SENADORES DIRETO PARA OS TROUXAS :

Fonte; Blog do Dr: Lineu Tomass/http://lintomass.wordpress.com/

Tarifas dos pedágios da Rodosol são reajustadas no apagar das luzes

2011-12-15T17:01:00.001-02:00

Uma resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial dos Poderes do Estado, reajusta as tarifas de pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol a partir do dia 1 de janeiro. A partir deste dia o pedágio da ponte passa de R$ 1,70 para R$ 1,80 e o da rodovia de R$ 6,70 para R$ 6,80. As tarifas são válidas para automóveis, caminhonetes e furgões.

Assim como nos anos anteriores, o reajuste é anunciado nas últimas semanas dos anos e feito sem consulta à população, já que são previstos no Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2008 e no disposto do inciso VIII, do artigo 6º e no artigo 14 da lei complementar nº 477/2008.

O aumento anual no valor dos pedágios é tema de discussão entre movimentos estudantis e sociais no Estado, que devem se reunir para definir como vão se manifestar contra o aumento. De acordo com diretor de Política Educacionais do Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Vitor César Zille Noronha, o aumento nos preços dos pedágios pode ser um subterfúgio para justificar posterior aumento nos preços das passagens de ônibus.

Ele acrescenta que os aumentos, que sempre ocorrem nos finais de ano, parecem golpes orquestrados, já que este é um período em que os movimentos estudantis estão desmobilizados. Vitor diz ainda que a cobrança dos pedágios pela concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, já deveria ter sido extinta. Segundo ele, o contrato de concessão seria de 20 anos, mas permanece vigente até hoje.

Ele disse ainda que a cobrança é feita de forma antidemocrática, já que nenhuma consulta foi feita à população. O estudante completa dizendo que a cobrança continuada só levanta mais dúvidas sobre quem estaria sendo beneficiado com a exploração das vias por mais de 20 anos.

Fonte:seculodiario.com /Lívia Francez

Pedágio fica mais caro em três rodovias federais neste fim de ano

2011-12-15T15:47:00.000-02:00

O pedágio vai subir às vésperas do Natal em três ligações rodoviárias federais do país, segundo autorizou nesta quinta-feira a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apesar dos sucessivos atrasos em obras nas estradas.

Na Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, o reajuste será de 7,69%. O valor passa de R$ 1,30 para R$ 1,40 a partir do dia 19, segunda-feira.

Também no dia 19, o preço sobe para R$ 3,30 no trecho da BR-116 nas praças de cobrança do Paraná e de Santa Catarina.

Na BR-153, que cruza a região oeste do Estado de São Paulo, a tarifa, hoje em R$ 3,00, vai subir para R$ 3,20 no dia 18.

Também já havia sido autorizado o aumento da tarifa no sistema formado pelas estradas BR-116/324 e BA-526/528, na Bahia. O preço passou de R$ 1,60 para R$ 1,70 e de R$ 2,80 para R$ 3,00 ontem.

Fonte:FOLHAONLINE

Mais Pedágios:Lei da Mobilidade propõe pedágio urbano para desafogar trânsito

2011-12-15T14:55:00.001-02:00

SÃO PAULO - O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade.

A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito.

De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.

Transporte público
Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.

Entre os itens que entram nos ganhos de eficiência está o do uso de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas, que permitem a esses veículos trafegar com mais rapidez e consumir menos combustível, ou até mesmo a receita oriunda de outras fontes, como o lucro que as empresas têm quando fixam propaganda nos ônibus.

Qualidade
No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.

Além disso, a espera não pode ser longa e os veículos precisam estar em bom estado. Para garantir isso, a Lei da Mobilidade determina que as prefeituras devem fixar metas de desempenho para as empresas de transporte. Cumpridas as metas, elas são premiadas e descumpridas, são punidas.

O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.

Fonte:UOL/ Noticias: Economia.

PEDÁGIOS DE SAÕ PAULO.

2011-12-15T11:31:00.001-02:00

Ao Ilmo. Sr. Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin.

Durante sua campanha para eleição, o senhor reforçou que revisaria todos os contratos com as concessionárias rodoviárias no Estado para redução das tarifas de pedágio. Contudo, já se passaram três anos após sua eleição e até agora não temos qualquer ação concreta do Governo de SP a respeito desse cenário de alta prioridade para o custo e qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

Gostaria de saber até quando essa revisão vai continuar apenas no discurso a fim de angariar votos e passará a ser uma realização do Governo em prol da população.

Apesar de nossos movimentos populares serem abafados pelas ações do Estado e da mídia, estamos de olho.

Grato pela atenção.

Att,
Davi Rosa.

Novo reajuste de pedágio gera insatisfação

2011-12-14T12:15:00.000-02:00

O aumento dos pedágios das BR-324 e BR-116, a partir da zero hora desta quarta-feira, causou insatisfação aos usuários. As duas rodovias são administradas pela empresa ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, O anúncio feito pela ViaBahia acontece no momento em que a concessionária se defende de uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige a conclusão das obras iniciadas naquelas estradas.

Após o anúncio do reajuste, os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Antônio Imbassahy (PSDB) garantiram ontem que entrarão hoje com um projeto de decreto legislativo na Câmara Federal e uma representação no Ministério Público Federal, respectivamente, pedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres faça com que a ViaBahia suspenda o reajuste. O deputado Nelson Pelegrino informou que os deputados e senadores que compõem a base do governo da Bahia na Câmara e no Senado Federal entrarão também com uma ação judicial coletiva pedindo a suspensão.

Conclusão das obras - De acordo com informações da assessoria de comunicação da ViaBahia, a concessionária tem previsão de conclusão das obras prioritárias nas vias em outubro de 2012 e a finalização das duas BRs totalmente em 2014. “É um absurdo. As estradas continuam esburacadas. Não têm sinalização”, reclamou o caminhoneiro Velivaldo Conceição Borges, 28 anos.

Outros usuários, ontem à tarde, reclamaram do aumento de tarifa. “Já vi diversas vezes acidentes por causa da falta de acostamento da via. E ainda temos que pagar”, disse o motociclista João Carlos França Nunes, 35.
Percurso - A TARDE viajou ao município de Feira de Santana – distante 108 Km de Salvador – para conferir as condições da via. Buracos, trechos sem acostamento ou recuos de chão batido e falta de sinalização. Estes foram alguns dos problemas flagrados que são enfrentados pelos usuários do sistema.

“Acho um absurdo ter que pagar o pedágio. Já pagamos impostos para que administrem nossas estradas”, reclamou o encarregado de caldeiraria Natanael Silva, 53. O engenheiro Paulo Pires da Silva, 32, disse ter sido obrigado a trocar os pneus do carro três vezes no último ano.

“Achei que fosse melhorar depois do pedágio. A BR-324 continua repleta de buracos. Eu que sou obrigado a viajar sempre, já perdi três pneus em um ano”, reclamou.
Resposta - De acordo com as informações da assessoria da ViaBahia, o reajuste do pedágio é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que este ano fechou em 6,36%. A requalificação do preço é anual, como estabelecido no contrato. Ainda avisou que ao valor do reajuste também foi acrescido o custo com obras que foram adiantadas, como é o caso da finalização de uma passarela e outros melhorias.

O órgão informou que, após a determinação judicial, as obras das BRs 324 e 116 têm sido intensificadas em sete frentes de trabalho.

Até outubro de 2012, a ViaBahia deve finalizar as obras em 300 Km de estradas em dois trechos considerados prioritários, como prevê o contrato.

Em outubro deste ano, protestos em três trechos da BR-324 – Amélia Rodrigues, Passagem dos Teixeiras e Águas Claras –, causaram engarrafamentos que chegaram a extensão de 50 Km nos dois sentidos da via.

Moradores reclamavam o suposto não cumprimento de um acordo de isenção de pedágio para moradores.

Fonte:A Tarde On line/*Colaborou Juliana Dias

BANCADA DA OPOSIÇÃO ENTRA COM AÇÃO CAUTELAR CONTRA AUMENTO PEDÁGIOS

2011-12-14T11:34:00.000-02:00

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa decidiu esta tarde que vai ingressar com uma ação cautelar pedindo a suspensão do aumento do pedágio aplicado pela Via Bahia, empresa que administra as rodovias BR-324 e BR-116. Nesta terça-feira, em anúncio publicado nos principais jornais da Bahia, a Via Bahia anunciou um aumento médio de 9,33%.

"Não podemos aceitar este descaso da Via Bahia, uma empresa que, com a omissão do governador Jaques Wagner, está extorquindo a população e, ainda por cima, não cumpre o que ficou estabelecido no contrato quando ganhou a concessão", disse o deputado estadual Bruno Reis, vice-líder da oposição. Bruno Reis lembrou que, recentemente, deputados da oposição ingressaram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança do pedágio até que as obras previstas em contrato sejam realizadas na BR-324. "Os dirigentes da Via Bahia querem fazer os baianos de idiotas e não vamos aceitar.".

Fonte: Extraído de: Bahia Já

Paulo Duarte cobra reparos na ponte sobre Rio Paraguai

2011-12-13T16:55:00.000-02:00

“Continua até agora o jogo de empurra”, denuncia o deputado estadual Paulo Duarte (PT) durante a sessão legislativa desta terça-feira (13/12), se referindo à situação em que ainda se encontra a ponte sobre o Rio Paraguai, que liga o município de Corumbá ao restante do Estado. A estrutura foi danificada em abril deste ano, quando uma balsa carregada de minério se chocou contra um dos pilares de sustentação da ponte.

Há exatos oito meses a ponte funciona em apenas meia pista e quem precisa passar pela estrutura é obrigado a esperar a liberação para poder seguir viagem. O parlamentar, que já pediu urgência nos reparos, reclama que, além do constrangimento de ter de aguardar, os motoristas ainda pagam pelo pedágio. “A situação se arrasta há meses. O Estado diz que é de responsabilidade do Dnit realizar os reparos e o Dnit afirma que o Estado tem de fazer conserto da estrutura porque cobra o pedágio. Nessa briga entre o mar e o rochedo quem sai perdendo é o marisco!”.

Nesta terça-feira o parlamento votou o projeto de lei que define o orçamento do Governo para 2012. Paulo Duarte aproveitou a oportunidade para questionar a demora na realização dos reparos na ponte sobre o Rio Paraguai e cobrou do líder do Governo na Assembléia uma solução definitiva para o problema. “Com um orçamento de quase R$ 10 bilhões e num ano em que o Executivo conseguiu aprovar projetos que vão reforçar o caixa e o Governo se vangloria de ter recursos aplicados no mercado financeiro, é inadmissível que os motoristas sejam constrangidos ao ponto de utilizar meia pista e pagar pedágio para poder entrar e sair de Corumbá!”, finaliza o deputado.

O líder governista prometeu verificar a situação e deverá dar uma resposta na sessão legislativa desta quarta-feira.

Fonte: Redação Pantanal News/Miriam Ibanhes

Pinheiro articula com parlamentares ação contra aumento de pedágio nas rodovias administradas pela Via Bahia

2011-12-13T15:54:00.001-02:00

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) articula com os parlamentares baianos no Congresso e no Legislativo estadual uma ação na Justiça contra o reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116 administrados pela Via Bahia. Além disso, Pinheiro pretende questionar a continuidade do contrato de concessão, responsabilizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Estamos com uma equipe jurídica trabalhando numa solicitação de liminar encampada pela bancada federal e deputados estaduais da Bahia contra este aumento. Além disso, caso a Via Bahia não atenda às condicionantes do Ministério Público para as melhorias emergenciais nas vias e insista em não cumprir o contrato, vamos propor a extinção do mesmo”, disse Pinheiro. A empresa anunciou os reajustes nos valores dos pedágios a partir da meia-noite desta quarta-feira (14).

A concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange trechos rodoviários da BRs 116 e 324. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão. Porém por conta dos diversos problemas no cumprimento do contrato, o senador Pinheiro poderá recomendar à União a extinção do mesmo por encampação e caducidade, de acordo com o artigo 25 do próprio contrato.

Assessoria do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)

Pedágio nas BRs 324 e 116 fica mais caro a partir de quarta

2011-12-13T10:49:00.000-02:00

BR 324 na altura da Passagem dos TeixeiraA Via Bahia, concessionária que administra as rodovias BR-324 e BR-116, divulgou comunicado, nesta segunda-feira, 12, informando que as tarifas das praças de pedágio serão corrigidas a partir da meia-noite desta quarta, 14. As tarifas nas duas praças da BR-324 até Feira de Santana terão reajuste médio de 9,33% para 12 categorias de veículos previstas. Automóveis, caminhonetes e furgões pagarão mais 6,25%, passando de R$ 1,60 para R$ 1,70. O maior reajuste em termos percentuais (12,5%) será pago por motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas. Os valores passarão de R$ 0,80 para R$ 0,90. Em valores absolutos, o maior reajuste é de R$ 1,30 para caminhão-reboque e caminhão-trator com semirreboque, ambos com 9 eixos.

Nas cinco praças da BR-116, o valor médio de aumento é de 8,97%. Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 3 contra R$ 2,80 antes do reajuste. O aumento é de 7,14%. Os maiores reajustes em termos relativos são de 10,91% para caminhões leves, ônibus, caminhões-trator e furgões com rodagem dupla de dois eixos e para automóveis e caminhonetes de quatro eixos com reboques (passou de R$ 5,50 para R$ 6,10). O maior aumento absoluto foi de R$ 2,30, já que caminhões e caminhões-tratores com nove eixos passaram de R$ 24,90 para R$ 27,20.

A concessionária afirma que o aumento é necessário para a realização de obras de conservação e prestação de serviços como telefones, guinchos e ambulâncias.

Fonte: Marco Aurélio Martins / AG. A TARDE

Preço do pedágio da ERS-115 pode subir

2011-12-12T14:46:00.000-02:00

Tramita na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) pedido da concessionária Brita Rodovias para reajuste nas tarifas de pedágio do Pólo de Gramado, que inclui a praça de cobrança em Três Coroas. A ideia da concessionária é passar a cobrar R$ 7,50 a partir de 1º de janeiro de 2012. O pedido foi encaminhado também ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) o qual informou que está estudando a solicitação da concessionária.

Já a Agergs marcou para a próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, audiência pública em Canela a fim de discutir o reajuste. O parecer das comissões técnicas da agência reguladora é de que o valor de reajuste solicitado pela Brita Rodovias está correto.

Fonte: Panorama.

Justiça investiga dona do Sem Parar e Via fácil por cartel

2011-12-09T11:47:00.000-02:00

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça está investigando a Serviços e Tecnologia de Pagamentos (STP), proprietário dos sistemas de pagamento eletrônico de pedágio e estacionamento Sem Parar e Via Fácil.

A empresa é suspeita de cartel, abuso de posição dominante, preços abusivos e criação de dificuldades ao desenvolvimento da concorrência. A principal interessada na investigação é a concorrente Dbtrans, que participa do processo como testemunha. A empresa é proprietária do sistema de pagamento eletrônico Auto Expresso, criado em 2006 e homologado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) em abril de 2009 para implantar o produto em todos os pedágios do Brasil.

Leia mais: Empresa testa em SP pagamento de pedágio pelo celular

No processo, a Dbtrans diz estar enfrentando "uma dura e desigual barreira de entrada nas rodovias sob o poder das empreiteiras" que controlam a gestão da STP. Entre os proprietários da STP, estão as próprias concessionárias de rodovias.

O capital é composto por CCR (38,25%), CCBR Catel (35%), Ecorodovias (12,75%), GSMP (9,32%) e OHL Brasil (4,68%). Segundo os cálculos da empresa, o prejuízo causado à Dbtrans já chegaria a R$ 63 milhões. Em nota, a STP diz não ter sido oficialmente notificada sobre o procedimento administrativo e diz não ter conhecimento de seu teor.

"De todo modo, a empresa sempre conduziu suas atividades dentro da mais estrita legalidade e sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecimentos", afirma o texto.

Fonte: Valor Online | 06/12/2011 20:15

PEDÁGIO: DUPLÍCAÇÃO.

2011-12-08T14:14:00.000-02:00

Ministério da Justiça investiga STP por formação de cartel .

2011-12-07T15:14:00.000-02:00

O cerco está fechando contra a STP, empresa que controla os serviços de pedágio automático Sem Parar, Via Fácil e Onda Livre. O Ministério da Justiça, através da Secretária de Direito Econômico, iniciou investigação sobre a formação de cartel contra a concorrência, a prática de monopólio e preços abusivos por parte da STP. A DBTRANS, responsável pela comercialização do Auto Expresso, principal concorrente e prejudicada pelo cartel investigado, foi intimada a prestar informações em caráter testemunhal.

A DBTRANS foi homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em abril de 2009 para implantar o Auto Expresso em todos os pedágios do Brasil, mas desde então vem enfrentando a barreira de entrada nas rodovias administradas pelos grupos que controlam a STP: CCR, EcoRodovias e OHL Brasil. Segundo os cálculos os prejuízos causados à DBTRANS ultrapassam a cifra de R$ 63 milhões.

Um passo importante para o fim do cartel foi dado em setembro, quando a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou a entrada do Auto Expresso em São Paulo. A decisão veio para dividir o mercado de pagamento de pedágio automático em São Paulo e permitir que o consumidor tenha o direito de escolha.

Segundo Marcelo Nunes, diretor da DBTRANS, é inaceitável que as concessionárias ligadas à STP desacatem as resoluções da agência reguladora por quase três anos sem nenhuma consequência prática. “Essa barreira de entrada além de lesar a DBTRANS e os usuários, prejudica a própria fluidez nas praças de pedágio gerando custos operacionais que refletem nas tarifas”.

O Processo

O Processo Administrativo nº 08012.008426/2011-45, do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, denuncia a STP por “conduta contra a concorrência, notadamente cartel, abuso de sua posição dominante, preços abusivos e criação de dificuldades ao funcionamento ou desenvolvimento de concorrente”, práticas estas passíveis de enquadramento no art. 20, I e IV c/c 21, I, V, XXIV da Lei 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste

Sobre a DBTRANS

A DBTRANS foi criada em 2001 com objetivo de oferecer ao mercado corporativo e de varejo produtos e serviços com tecnologia de ponta em meios de pagamento e passagem automática para o transporte rodoviário de cargas e pessoa física. A companhia se destacou ao ser a primeira a comercializar o Vale-Pedágio, e ainda oferece para os embarcadores e transportadoras de todo País uma linha de produtos com soluções completas para o pagamento de frete, abastecimento e controle da frota, com o Rodocred.

O portfólio da companhia conta ainda com o produto Auto Expresso, permitindo que os clientes tenham acesso à melhor tecnologia de Identificação Automática de Veículos (IAV) para passagens em pedágios e estacionamentos. O produto dispõe ainda de cartão de crédito de bandeira própria com foco no segmento automotivo.

Com sede no Rio de Janeiro e com filial em Porto Alegre, a companhia conta com uma equipe altamente especializada que desenvolve, com tecnologia de ponta, soluções e produtos cada vez mais alinhados às necessidades e anseios de seus clientes.

Fonte:Segs.

Pedágio deve ficar mais caro a partir do dia 1º de janeiro

2011-12-05T14:01:00.000-02:00

As tarifas de pedágio deverão ficar mais caras a partir da virada do ano nos polos do Programa Estadual de Concessão de Rodovias, incluindo o de Santa Cruz do Sul (praças de Candelária e Venâncio Aires, na RSC-287, e de Rio Pardo, na BR-471).

A Santa Cruz Rodovias e outras duas concessionárias - Univias e Coviplan - já encaminharam ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) o pedido de correção dos valores. Após análise técnica o Daer encaminhará o assunto para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que tem até o dia 20 para decidir se concede ou não o reajuste.

Tradicionalmente os valores são corrigidos na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro. As concessionárias querem um reajuste de 11,6%, o que elevaria dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70 a tarifa para veículos leves. O índice se aproxima da inflação acumulada nos últimos dois anos.

Fonte:Radio Fandango.

Audiência discutirá concessão de rodovias federais a partir de 2007

2011-12-05T13:40:00.000-02:00

A comissão de Viação e Transportes vai ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, sobre as denúncias publicadas pela revista “Veja”, na edição de 16 de novembro de 2011, sob o título “O Golpe do Pedágio Barato”.

As denúncias são relativas a não execução de obras previstas nos contratos de concessão de rodovias federais a partir de 2007. O debate foi proposto pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O deputado lembra que a reportagem mostra que obras como a duplicação da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) no trecho da Serra do Cafezal, a construção dos contornos rodoviários de Betim (MG), Florianópolis (SC) e Campos de Goytacazes (RJ) não foram iniciadas ou estão paralisadas. Outro exemplo, segundo ele é a duplicação de 25 quilômetros da BR-153 no interior de São Paulo, cujas obras sequer foram iniciadas.

Modelo de licitação

A revista afirma que o modelo de licitação adotado pelo governo na concessão dessas rodovias acabou tornando vencedoras as empresas que se dispuseram a executar obras consideradas prioritárias, cobrando a tarifa de pedágio mais baixa. De acordo com a revista, a reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas e verificou que, quatro anos depois da privatização, “nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel”.

“A revista acusa ainda a ANTT de dilatar o prazo para as concessionárias realizarem as obras, mesmo com o reajuste das tarifas de pedágio”, explica Araújo.

A data da audiência ainda não foi definida.

Da Redação/PCS

Os problemas do reajuste do pedágio

2011-12-02T13:24:00.000-02:00

Nossas tarifas de pedágio, ainda mais com o novo reajuste, são muito altas se compararmos com os valores cobrados em outras regiões do Brasil

Há alguns dias recebemos a triste notícia sobre mais um reajuste nas tarifas do sistema paranaense de pedágio, antigo Anel de Integração. Desde ontem, os valores foram reajustados em 4,53%, em média.

Desta vez, diferentemente do que vinha acontecendo nos últimos oito anos, o governo do Paraná autorizou o aumento de preços e as concessionárias não precisaram recorrer à Justiça para garantir a elevação anual de tarifas, prevista em contrato. Este clima amigável entre ambas as partes faz parte da negociação dos dois lados para mudanças nos contratos, numa tentativa de avaliar se é possível reduzir tarifas e incluir obras.

Já havia alertado à população sobre esta negociação desde quando ela foi anunciada, em meados de julho. Foi preciso destacar que as discussões entre governo e concessionárias para uma possível redução do pedágio e aplicação dos investimentos que constam nos contratos, além de outros, poderiam vir juntamente com uma prorrogação dos atuais contratos com as empresas que administram nossas estradas.

De lá para cá três alterações nos contratos de pedágio foram anunciadas: a inclusão da duplicação de 14,4 quilômetros na BR-277, entre as cidades de Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado; o contorno na cidade de Mandaguari, no Noroeste; a antecipação do contorno de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, o governo estadual negocia com as concessionárias a possibilidade de incluir ainda a duplicação de toda a BR-277, que corta o estado, de Paranaguá a Foz do Iguaçu.

Ora, com os preços absurdos cobrados pelas concessionárias desde que se instalaram no Paraná, essas obras já não deveriam ter sido realizadas? Por isso não concordo com o aumento dos prazos de validade dos contratos, mesmo que sejam feitas essas e outras obras. Em primeiro lugar porque nossas tarifas de pedágio, ainda mais com o novo reajuste, são muito altas se compararmos com os valores cobrados em outras regiões do Brasil.

Depois, é melhor cobrar e dar andamento às obras, já que a maioria ainda não foi realizada, e não cometer o mesmo erro na próxima licitação de pedágio no Paraná. Lembro: esses contratos vigoram até 2022. Se for proposto o acordo de reduzir a tarifa, mas aumentar prazo das obras, podem contar aí, no mínimo, mais uns oito anos sem uma infraestrutura adequada nas nossas estradas.

Com esse último reajuste autorizado, a tarifa para um carro de passeio na praça de São José dos Pinhais, entre Curitiba e o Litoral paranaense, passará dos atuais R$ 13,30 para R$ 13,90. Já para um caminhão de dois eixos passará de R$ 22,40 para R$ 23,40. A mudança no valor parece pouca, mas não é.

Para os transportadores que cortam todo o estado e passam por diversas praças de pedágio ao longo do dia, por exemplo, este reajuste com certeza impactará consideravelmente no preço do frete. Também irá causar impacto no bolso de quem pretende viajar de carro nas férias.

O reajuste só é bom para quem lucra com ele porque para quem utiliza diariamente as estradas e trafega com pistas únicas por longos trechos, por exemplo, não há nenhum benefício nesta ação.

Gilberto Antonio Cantú é presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar).

Fonte: Gazeta do Povo.

Contra mais pedágios

2011-11-29T11:45:00.001-02:00

A Associação de Engenheiros do DER tem a solução para as estradas do Paraná: mais 16 pedágios. Lindo!

Fruto de muitos estudos, muito conhecimento, muito trabalho e nenhum bom senso!

Os enfermeiros tem a solução para hospitais lotados: a volta da CPMF. Os carcereiros tem a solução para os presídios lotados: mais ICMS sobre a gasolina. Ou seja, a solução é fácil: avançar sobre o bolso do cidadão.

Associação dos Engenheiros da DER, cale a boca! Recolha-se à sua insignificância e estupidez. Fiscalize as concessões das rodovias, denunciem a falta de acostamento, multem o descumprimento dos contratos, evitem festas regadas a presentes das pedagiadoras, e cumpram sua função com profissionalismo e honra. E parem de sugerir o que até uma criancinha de 5 anos sobre: com dinheiro se resolve tudo. Até a substituição de pseudo-técnicos em órgãos públicos há muito tempo respeitados, e atualmente apenas covil de idiotas, pau mandados.

Leonice Fixer – Empresária cuja empresa usa as estradas diariamente no Paraná e cansou de ser roubada por obras falsas, propaganda inútil, capinas desnecessárias e agora técnicos fiscais convenientes.

Nota da Redação: Para conhecer o projeto de pedágios de manutenção da Associação dos Engenheiros do DER acesse www.prorodar.com.br

Fonte: CorreiodoLitoral.com

Silêncio no aumento do pedágio rodoviário

2011-11-28T12:23:00.001-02:00

O presente de Natal antecipado que os paranaenses recebem, todo ano, desde a fatídica Era Lerner (1998), é a notícia de que vão pagar mais caro pela tarifa de pedágio rodoviário. Entra ano, e a lenda é a mesma. Desta vez, a situação foi ainda mais estranha, para não dizer 'vergonhosa' aos milhares de contribuintes que são obrigados a pagar uma das tarifas percentualmente mais altas do País. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou o aumento com a maior naturalidade, elevando em mais 4,5% o serviço.

O que mudou em relação aos oito anos do Governo anterior? Do ponto de vista prático, nada, apenas o assunto ganhava ares de polêmica, pois o gestor anterior (Requião) tentou, sem sucesso, questionar os altos valores que elevam o preço médio de alimentos e serviços no Estado, decorrente das tarifas que deixam o Paraná em situação moral e politicamente questionável. E, agora, tentando quase “esquecer” o que se falou na última disputa eleitoral (2010), o Governo autoriza sem qualquer questionamento, com modestas notas informativas. Mas quem precisa pagar pelas altas taxas, certamente, não esquece! E não tem dinheiro de marketing ou mídia que resolva. Lerner é que deveria se envergonhar do que fez para o Estado ao privatizar o serviço e 'entregar' as rodovias construídas com dinheiro público. Seus (ex)aliados também!

Na eleição de 2010, o candidato – hoje governador – Beto Richa (PSDB) concordava que as altas tarifas de pedágio precisavam ser revistas. E isso seria feito através de diálogo. Diferente do Governo anterior. A tese, correta e oportuna, ainda não surtiu qualquer efeito, ao menos até o momento, pois quem continua pagando pela privatização das rodovias é o contribuinte. Infelizmente!

Estranha, contudo, o silêncio da grande maioria dos deputados estaduais que parecem 'convencidos' de que seria normal pagar tais valores, e preferem se 'esconder' no conforto do silêncio, sem qualquer questionamento às causas de um modelo de gestão que agride o bolso e a qualidade de vida da grande maioria da população. Afinal, embora nem todos os paranaenses circulem diariamente pelas rodovias, o aumento do pedágio onera todo e qualquer serviço realizado no Paraná, seja elevando o preço dos alimentos, o valor das passagens, dentre outras situações que, em última instância, pesam sobre o consumidor.

Como se vê, já não se trata de discutir a legalidade ou a pertinência do pedágio rodoviário. Mas o fato, inevágel, é que enquanto em outros estados algumas tarifas ficam em torno de 1,40 ou 2,00 reais pelo serviço, no Estado do Paraná, em alguns casos, custa R$ 13,80 ou 12,80 para um carro pequeno (de trabalho) apenas para viagem de ida. O exemplo do trajeto Curitiba a Ponta Grossa é ilustrativo: somando as duas tarifas, ida e volta, o custo ao usuário de uma viagem de 110 km deve ficar em torno de 30,00. No trajeto entre Curitiba e Joinville, de 120 km, o valor fica em torno de 8,00. É por este cálculo que o custo de vida se torna mais oneroso para a população. Mas governos e deputados – que não pagam pedágio – parece que não pensam exatamente assim, talvez porque não sentem no bolso!

Fica, pois, uma modesta sugestão aos estimados leitores/as do Jornal da Manhã. Acesse o http://www.pedagio.org/. Pelo site, é possível saber o quanto as altas tarifas de pedágio rodoviário cobradas no Brasil – e no Paraná não é diferente, talvez apenas um pouco pior – empobrecem o País. Confira o Pedagiômetro! E, na próxima eleição ao Governo do Estado, não esqueça de cobrar também do candidato a deputado estadual, para que o mesmo nunca mais silencie quando se falar em formas de mudar esta situação.

Sérgio Luiz Gadini, contribuinte e usuário das rodovias do Estado, construídas com dinheiro público e privatizadas em 1998. sergiogadini@yahoo.com.br

Fonte: Jornal da Manhã (Ponta Grossa/PR), 26/11/2011.

Juiz decide fechar "rota de fuga" do pedagio da BA 099... A CLN parece que conseguiu o que queria...

2011-11-28T11:28:00.001-02:00

O contorno gratuito à praça de pedágio da Estrada do Coco (BA-099), para quem se desloca em direção a Salvador deverá ser bloqueado pelo governo do Estado na próxima semana, em cumprimento à ordem judicial publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 18.

A informação foi dada nesta sexta, 25, pelo diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa. “Nessa próxima semana vamos anunciar quando e como será o fechamento e, depois, bloquear, provavelmente com peças de concreto”, disse o gestor estadual.

Liminar - A medida será adotada porque o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D´ Àvila, acatou um pedido liminar da Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia estadual. O magistrado considerou como legal a queixa de que a Via das Palmas, que vem sendo usada como alternativa por motoristas que não desejam desembolsar o valor do pedágio, é uma “rota de fuga”.

As tarifas cobradas pela concessionária para trânsito na BA-099 são, no caso de carros pequenos, no valor de R$ 4,90, em dias comuns, ou R$ 6,90, em finais de semana e feriados, a cada passagem pelo pedágio, instalado na rodovia há 11 anos.
Prazos e recursos - Na prática, o bloqueio do acesso aos motoristas que utilizam o trecho já deveria ter sido cumprido desde a última quarta-feira. De acordo com a decisão publicada, o juiz D’Ávila estabeleceu prazo de cinco dias, a partir da publicação, para a Agência Estadual de Regulação cumprir a determinação. Caso contrário, facultou à própria empresa CLN que realize o bloqueio da via.
Não será uma tarefa fácil. O procurador-geral de Camaçari (Grande Salvador), José Orlando Rocha, afirmou ontem que iria mover recursos contra a decisão, que suspenderia o cumprimento por, pelo menos, dez dias.

“Vamos decidir ainda hoje (ontem) se entramos com embargo de declaração (usado para esclarecer dúvidas sobre o decidido) ou com instrumento de agravo (usado quando a decisão pode causar lesão grave)”, afirmou o procurador.

A depender do recurso a ser utilizado, o prazo para o município recorrer é de cinco dias, no caso do embargo, e de dez dias, se com instrumento. Mas como trata-se de ação movida pelo poder público, esses prazos dobram.
Supremo - A decisão do juiz vai de encontro a um despacho, publicado no dia 13 abril de 2009, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. À época, o ministro da Suprema Corte respaldou decisão anterior da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif, e considerou “incabível” recurso da CLN solicitando a obstrução da Via das Palmas. “Como é que pode um juiz contrariar uma decisão de caráter administrativo, e não apenas de natureza

jurisdicional?”, indagou o procurador-geral de Camaçari, José Orlando Rocha.
Ele informou que ainda na sexta iria enviar ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “comunicando a afronta à presidente, para que ela tome as devidas providências, medidas administrativas, por tratar-se de uma desobediência ao Tribunal”.

A equipe de reportagem tentou falar na tarde desta sexta com o juiz Ricardo D´Ávila, mas ele não foi encontrado na 5ª Vara da Fazenda Pública. O posicionamento da presidente do TJ-BA, Telma Brito, também foi solicitado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a desembargadora cumpria uma agenda cheia que lhe impossibilitou o contato.

Resistência - A luta contra o bloqueio das vias alternativas ao pedágio vem desde o governo de Paulo Souto (DEM). A decisão judicial do juiz Ricardo D´Ávila causou espanto e indignação em motoristas, moradores e representantes de movimentos contra o pedágio, que, inclusive, anunciaram protestos futuros.

“Acho um absurdo. A via alternativa não é rota de fuga. A via das Palmas é uma rua de Camaçari, que não pode ser fechada para beneficiar uma empresa”, disse Sidrach Xavier, coordenador do movimento Pedágio Livre.
“O sentimento da nossa comunidade é de revolta”, afirmou Hilário Lisboa, do movimento Emancipação de Vila de Abrantes, que é distrito de Camaçari. Os dois informaram que estão se reunindo para mobilizar protestos na estrada contra a decisão judicial.

http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5787780

Praças de pedágio do norte são as mais caras do Paraná

2011-11-24T15:47:00.001-02:00

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou o reajuste do preço do pedágio nesta quarta-feira (23) e as praças do norte do Estado detêm os preços mais altos do Paraná. Jataizinho (25 km de Londrina) é a segunda mais cara, com R$ 12,80, perdendo apenas para a de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em que a tarifa é de R$ 13,80.

Na categoria 1, correspondente a automóveis, caminhonetes e furgões, em Jacarezinho (144 km de Londrina), o motorista vai pagar R$ 11,80. Já em Sertaneja (56 km de Londrina), a tarifa é de R$ 11. Para as categorias 7, em que estão inclusos caminhão com reboque, caminhão-trator e trator semi-reboque, o preço é de R$ 52 para as as três praças do norte do Estado.

Quando se trata da categoria 8, de caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, o valor sobe para R$ 62,40, também para as três praças, todas sob a responsabilidade da concessionária Econorte.

Em Arapongas (37 km de Londrina), praça da Viapar, veículos da categoria 1 pagam R$ 5,80; categoria 7, R$ 25; e categoria 8, R$ 30.

O reajuste aprovado pelo DER foi de 4,53%. Com as mudanças, quem sai do Norte do Estado e vai para Curitiba de carro terá que desembolsar R$ 38,40, passando pelas praças de Balsa Nova, Palmeira, Tibagi, Imbaú e Ortigueira.

O índice de 4,53% ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 6,66%. As mudanças terão validade a partir da 0h do dia 1º de dezembro.

Fonte: O Diario.com

Péricles quer instauração de CPI para investigação do pedágio

2011-11-24T15:41:00.000-02:00

O deputado estadual Péricles de Mello (PT) defendeu nesta segunda-feira, a construção de uma nova frente de luta social, por meio da internet, para acompanhar a gestão das concessionárias de pedágio no Paraná.

De acordo com Péricles, o objetivo é democratizar a informação e divulgar para a população todos os dados sobre arrecadação das empresas e investimentos feitos nas rodovias. O tema foi debatido em audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com o Fórum Nacional contra o Pedágio.

“Discutimos questões estratégicas. Foram apresentados dados que mostram a falta de investimentos e o lucro abusivo das concessionárias. Precisamos manter uma atuação permanente e promover a mobilização comunitária integrando todas as classes sociais sobre o cenário real do pedágio paranaense”, destaca o deputado.

Fonte: Jornal da Manhã.

PEDAGEIRAS E GOVERNOS DO PARANÁ: A BOLSA E A VIDA!

2011-11-24T13:26:00.000-02:00

Depois de desobrigarem-se por mais de uma década da realização das obras imprescindíveis que estavam estabelecidas em contrato, para a segurança dos paranaenses nas rodovias, e foram suprimidas através de malabarismos jurídicos, com a anuência dos governantes de plantão, as pedageiras do Paraná preparam-se para dar um novo bote: numa estratégia de marketing, em cumplicidade com a administração atual, as pedageiras desandam a prometer obras que já deveriam ter sido realizadas, mas que, ao afinal das contas, serão pagas novamente pelos usuários das rodovias. No pacote (segundo estudos do Fórum Nacional contra o Pedágio), o lucro equivalente a uma mega sena por semana (20 milhões) durante doze anos, até o final dos contratos, além de aumento da tarifa, instalação de novas praças de pedágio e inimagináveis “pedágios municipais”, isto é, pedágios entre um município e outro.

A Audiência Pública sobre o pedágio, realizada dia 21, na Assembléia Legislativa do Paraná, não se resumiu apenas a políticos de oposição. Contou Ainda com número de deputados supra-partidários, contra o atual modelo de concessão das rodovias o Fórum Nacional contou na platéia com representantes da sociedade civil organizada em nível estadual e nacional.

A tentativa de dar um viés exclusivamente político-partidário ao debate reduz a dimensão de um problema que deve ser enfrentado por todos os cidadãos paranaenses: qual o verdadeiro custo do que não foi realizado e o preço a ser pago pelo que será realizado nas estradas do Paraná? A presença do padre José Aparecido, representando a Arquidiocese do Paraná, do movimento Grito pela Vida, de Mandirituba, representantes de sindicatos como o dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR) e Gilberto Antônio Cantú, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCPAR), que congrega a categoria econômica das empresas de transportes de cargas em 265 cidades do estado, da Nova Central Sindical, da UGT, de representantes do Poder Judiciário, da FETROPAR, do Instituto Reage Brasil, do Presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba, Edson Feltrin, de Agenor Basso da ASSURCON do Rio Grande do Sul, de Ari Barbosa no movimento “Diga não ao Pedágio” da Bahia, e de conceituados advogados e a ex- deputada federal Dra. Clair, líderes comunitários, entre outros, dão a verdadeira dimensão da representatividade daqueles que lutam contra o atual modelo de pedágio no Paraná e no Brasil.

A amplitude do debate vai muito além das siglas partidárias: o discurso, por exemplo, de Ari Barbosa, do movimento na Bahia, governado pelo PT, convocou brasileiros de todos os estados a reagirem contra o abuso das pedageiras, independentemente de coloração partidária, ainda que estivessem compondo a mesa inúmeros deputados petistas.

Qual o custo da vida? - Um dos depoimentos mais marcantes da Audiência Pública, foi o da cidadã e mãe Rosilene Weber, de Mandirituba-PR, uma das organizadoras do Grito pela Vida naquele município. Seu discurso emocionado resume a tragédia da luta sangrenta entre o lucro e a vida, travada há 13 anos nas estradas do Pais, e que não pode mais ser resolvida entre quatro paredes governamentais e de concessionárias, sem a legítima participação da população. Weber perdeu recentemente uma filha a poucos metros de uma praça de pedágio, porque não havia margem para acostamento na rodovia: “No dia das mães eu sepultei uma filha de vinte e dois anos, vítima de um acidente de trânsito há trezentos metros de uma praça de pedágio.

A gente vive alijado, de muletas a vida inteira”. E completa o desabafo: “Quem é que paga a vida de minha filha? Quanto custa?”. Um resposta que as pedageiras e governos devem a todos os paranaenses e que não pode ser explicada apenas por meros cálculos de seus balancetes. A questão do pedágio não é só da oposição. A questão do pedágio é de todos aqueles que optam pela vida e não apenas pelo lucro.

Justiça e Democracia - Aos moldes da história medieval, onde saltimbancos atacavam de surpresa os transeuntes com o famoso enunciado “a bolsa ou a vida!”, em tempos atuais, exigiu-se mais: além da bolsa, quiseram também a vida, porque foi com a vida com que milhares de paranaenses pagaram pelo lucro e acertos políticos no direito de ir e vir pelas estradas paranaenses, sem as obras prometidas nestes doze anos. E que “diplomacia” é esta onde ainda querem mais lucro, e sabe se lá ainda quantas sobrevidas? Os usuários sim é que são credores de uma dívida que não pode mais ser paga com mera “diplomacia”. Exigem o único consolo possível: justiça e democracia!

Fórum Nacional Contra o Pedágio

Reajuste do pedágio sai amanhã

2011-11-22T11:40:00.001-02:00

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve divulgar amanhã a autorização para que as seis concessionárias de pedágio, que administram trechos do chamado Anel de Integração do Paraná, reajustem as tarifas, a partir de primeiro de dezembro.

O pedido de aumento foi entregue sexta-feira com as planilhas de custo e os cálculos sobre quanto os motoristas serão obrigados a pagar para trafegar pelas rodovias paranaenses.

Até o fim da tarde de ontem, governo e pedagiadoras se negavam a divulgar o valor da correção, mas a tendência é de que o aumento siga a média histórica, ficando próximo do índice inflacionário, previsto para fechar o ano em 5,5%.

O reajuste do pedágio no Paraná segue uma fórmula que leva em conta o Índice Nacional do Custo da Construção, o Índice Geral de Preços de Mercado, e outros indicadores da construção rodoviária como valorização da mão de obra e terraplenagem, entre outros itens.

Nos cinco anos mais recentes, os pedágios tiveram um reajuste acumulado de 23,68%, enquanto a inflação ficou em 23,72%.

A novidade, agora em 2011, deve ser a autorização do reajuste sendo dada sem a necessidade das empresas recorrerem à Justiça. Durante os dois governos de Roberto Requião (PMDB), o DER não autorizou reajuste algum.

Nos oito anos, as empresas tiveram que recorrer ao judiciário para ter garantido o que está previsto no contrato. Agora, a expectativa é de que até amanhã os paranaenses já conheçam os novos valores aprovados pelo DER.

Autorização

Ontem, por meio da Assessoria de Imprensa, o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse não ter porque não autorizar o reajuste.

"O governo anterior não autorizou e isso não teve resultado prático. Pelo contrário, só aumentou o passivo judicial", afirmou. Há seis meses, o secretário negocia com as concessionárias para retirar os processos que tramitam na Justiça e readequar os contratos de concessão.

O secretário adiantou que a principal dificuldade enfrentada nas conversas com as concessionárias é a questão da tarifa. "Colhemos frutos na questão de obras retiradas dos contratos ou postergadas. O principal avanço é o diálogo aberto. Mesmo que não tenhamos nada concreto em termos de tarifa, vamos trazer obras de volta, como o contorno de Mandaguari", exemplificou.

Por meio da assessoria, Richa Filho não quis se manifestar sobre as negociações para pedagiar novos trechos de rodovias, anunciados pelo secretário e desmentidos dias depois pelo irmão, o governador Beto Richa (PSDB).

José Richa havia anunciado que estuda conceder mais três trechos de rodovias à iniciativa privada. Seriam candidatas a ganhar praças de pedágio a PR-323 (Maringá/Guaíra), a PR-445 (Mauá da Serra/Primeiro de Maio) e a BR-376 (Paranavaí/Nova Londrina).

Fonte: O Diário.com

O escorpião

2011-11-22T11:37:00.000-02:00

A ideologia está no campo das idéias. Podemos discordar desta ou daquela forma de ver o mundo, mas ela não está no campo da moral. Portanto, se discordamos, há que ser feito o debate das idéias e não o julgamento das pessoas. Ninguém é mau ou bom porque pensa diferente. Digo isto porque vem vindo mais pedágios por aí. Não sei quantos postos, mas, ao que sinto, a nossa rodovia estadual 323 entre Maringá e Iporã, vai ter pedágio.

Há tempo, estamos pedindo a duplicação da nossa rodovia. Acho que, sem pretensão de pitonisa, se houver duplicação, vai ser à custa de pedágio. Já me ponho a rezar que não seja um pedágio caro e sem controle estatal, tal como o que existe no Paraná.
Tenho medo da visão do “laisser faire, laisser passer” de Adam Smith, onde quem pode mais chora menos. Ela substitui o Estado pelo mercado como regulador da economia. Mercado não tem alma nem sentimento. Não tem visão social. Sob o argumento da liberdade, põe o fraco para competir com o forte. Aí, como em jogo de cartas marcadas, sabe-se que os bens de produção e as riquezas serão abocanhadas pelo forte que pode mais.

Isso me lembra a estorinha do sapo e do escorpião que li, algures. Ambos estavam à beira de um lago que precisavam atravessar. O escorpião que não sabe nadar, pediu carona ao sapo. Este relutou e disse ter medo de levar uma ferroada e afundar. – Se eu der a ferroada, também vou morrer, argumentou o escorpião. O sapo, ingênuo e bom coração, concordou. Pôs o bicho na cacunda, lançou-se às águas e foi à travessia. No meio da lagoa o escorpião deu a ferroada. – Por que você me ferroou? perguntou o sapo. E, afundando, gemeu que ambos morreriam. O escorpião justificou: Ferroar, é da minha natureza...

Diminuir o Estado e o controle social, é da natureza néo-liberal. É a sua forma de ver o mundo e organizar a sociedade. Tenho medo disso. É preciso que fiquemos atentos. Sugiro que saiamos às ruas para exigir transparência e consulta ao povo na formatação dos contratos. Agora vamos ver o tipo de deputados que temos. Eu acho que vão ficar ao lado do governo e dos pedágios. O néo-liberalismo voltou. Pode vir outro escorpião por aí. Mobilizemo-nos, pois! E tenhamos a cautela que o sapo não teve com o escorpião.

(Eliseu Auth é Promotor de Justiça inativo, atualmente Advogado militante).

Protesto de três dias pelo fim do pedágio e contra aumento da passagem começa em Vitória

2011-11-18T14:46:00.000-02:00

Manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (16), e deram início ao "Ocupa Vix". Com cartazes e máscaras com o rosto do governador, Renato Casagrande, estudantes e movimentos sociais iniciaram o movimento que busca debater a violência, a situação do trânsito na Grande Vitória e o pedágio da Terceira Ponte.

Ao todo, serão três dias de acampamento em frente à Assembleia. Não estão descartadas interrupções no trânsito nem passeata até o pedágio. Apesar do movimento já ter sido articulado há algum tempo, a chuva afetou a movimentação dos manifestantes e poucas pessoas estiveram no local.

De acordo com o representante do movimento, Erick Tavares, um adiamento do protesto não está descartado pela organização. "A gente está esperando chegar o pessoal para fazer uma assembleia e o adiamento é uma das possibilidades. A gente também pode optar por passar para outro local mais protegido, mas vai depender da votação", disse.

O protesto "Ocupa Vix" é inspirado no ato "Ocupe Wall Street", realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos. No Estado, os manifestantes prometem fazer muito barulho, além de levar faixas, cartazes, apitos e tambores para mostrar a indignação em relação à violência praticada por policiais e mobilidade urbana.

Estão incluídos ainda programação debates sobre o que consideram abuso de poder por partes da polícia militar durante repressão a movimentos sociais, atividades culturais e encenação teatral.

Na sexta-feira, no último dia do evento, os manifestantes vão fazer uma passeata às 17 horas com o tema "Quando nada muda a cidade para". A marcha deve provocar transtornos no trânsito. Antes da caminhada haverá um minuto de silencio em memória de Dona Santa, morta em um confronto na Barra do Riacho, norte do Estado.

Fonte: Folha Vitória/Victor Melo

Região é candidata a ganhar pedágio em mais quatro vias

2011-11-16T14:02:00.001-02:00

O Governo do Estado projeta a concessão de estradas à inicativa privada, e entre as rodovias que devem ganhar praças de pedágio estão a PR-323 e a BR-272, rota de Maringá a Guaíra. No caso da rodovia federal, é necessário um acordo com a União para que o Estado assuma o trecho que liga Iporã a Guaíra. Outras vias na lista são a PR-445 (Mauá da Serra / Primeiro de Maio) e a BR-376 (Paranavaí / Nova Londrina).

A gestão Beto Richa já admitiu o interesse em abrir novas concessões, e a PR-323 é vista com uma das primeiras. O repasse para a iniciativa privada é vista como uma alternativa para desonerar o Estado e tirar as estradas das atuais condições.

A O Diário, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, adiantou que há estudos para a duplicação da PR-323 entre Maringá e Cianorte, e que isso deve resultar na instalação de uma praça de pedágio.

"Ainda não sabemos como será, mas esta pode ser sim uma solução, inclusive instalando neste trecho uma nova praça de pedágio, mas dentro de uma nova fórmula, que não onere tanto o usuário", disse.

Richa Filho não falou em prazo, mas afirmou que as negociações estavam adiantadas tanto com o governo federal quanto com as concessionárias.

Além do trecho Maringá-Cianorte, ele revelou que há um projeto de concessão da PR-445, que liga o entroncamento com a BR-376, próximo a Mauá da Serra, ao município de Primeiro de Maio.

"Além disso, discutimos com a concessionária da região de Maringá a inclusão do trecho de Paranavaí a Nova Londrina. Neste trecho, a concessionária já faz a manutenção e, se for possível esta ampliação do contrato, esse pedaço pode passar a ser atendido pela empresa, inclusive colocando ali uma praça de pedágio."

O atual estado das estradas faz com que transportadores se conformem em pagar para não enfrentar buracos. "Já estamos conformados com o fato de que o Estado não tem interesse em investir, apesar de todo o imposto que a gente paga. O transportador prefere pagar um pouco do que pegar estrada ruim. O único problema é o preço do pedágio, que está alto", diz Afonso Shiozaki, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá (Setcamar).

O diretor-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Orlando Trevisan, avalia que as entidades que participam do movimento pela duplicação da PR-323 devem marcar uma reunião nos próximos dias para discutir a proposta de concessão.

"Temos que ver qual vai ser o modelo proposto pelo governo. Mas é melhor ter o pedágio do que não duplicar", avaliou.

Trevisan lembra que, no ano passado, a possibilidade de implantar pedágios na PR-323 chegou a ser discutida pelas entidades. "Foi cogitada esta possibilidade, desde que dentro de um modelo diferente, com um valor mais baixo do que os praticados atualmente".

Fonte: O Diário.com

C O N V I T E.

2011-11-14T17:20:00.000-02:00

Governo fará mais pedágios no Paraná

2011-11-14T17:13:00.001-02:00

Após nove anos sem entregar rodovias para a iniciativa privada (a última foi em 2002, entre Lapa e Araucária), o governo do Paraná decidiu retomar o programa de concessão de estradas. Os trechos da PR-323 e da BR-272, entre Maringá e Guaíra, passarão para uma concessionária no ano que vem. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ainda estuda a forma do contrato: pode ser uma concessão igual às já existentes, um pedágio apenas de conservação da rodovia ou uma Parceria Público-Privada (PPP). Tampouco há decisão sobre localização e quantidade de praças de pedágio. Definido mesmo só que o governo investirá em obras na rodovia antes de colocá-la em licitação.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, diz que a intenção de conceder rodovias à iniciativa privada “é uma política da atual gestão”. Segundo ele, o governo tem o papel de induzir o desenvolvimento e a capacidade de investimento público é cada vez menor. Richa Filho está negociando com o governo federal o repasse da BR-272, entre Iporã e Guaíra, para a administração do Paraná. Só assim seria possível incluí-la no processo estadual de concessão.
Sobre a decisão de primeiro investir na rodovia antes de concedê-la, Richa Filho justifica que o processo de concessão ainda vai levar tempo e as obras são urgentes. “Temos ações emergenciais, que não podem mais esperar”, diz. Além disso, o dinheiro aplicado hoje deve significar uma tarifa mais baixa na negociação com a concessionária.

A primeira obra será a duplicação entre Maringá e Paiçandu. Serão gastos R$ 35 milhões em 3,8 quilômetros, com pistas duplas, marginais, restauração de pavimento, acessos, viadutos e trincheiras. O próximo investimento, de R$ 10 milhões, prevê a construção de acostamentos entre Umuarama e Iporã. As empreiteiras devem ser escolhidas neste ano. Parte do trecho entre Paiçandu e Guaíra também passará por restauração, mas o projeto e o orçamento não estão prontos, e nem há previsão para o início das obras.

Para o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Noroeste, Osmar Lopes, a PR-323 é a rodovia estadual mais importante do Paraná. O tráfego na rota Maringá-Guaíra é bastante variável. A ligação com Paiçandu chega a ter 25 mil veículos por dia. Nos trechos menos movimentados, a rodovia oscila entre quatro e seis mil veículos por dia. Com um fluxo intenso, a estrada precisa de reparos frequentes. “Hoje, a rodovia está razoável, mas exige muito serviço de manutenção”, aponta Lopes.

De acordo com levantamento do DER em 2008, a PR-323 está entre as três rodovias não pedagiadas do Paraná com maior fluxo de veículos. Pela avaliação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do mês passado, o trecho de Maringá a Guaíra varia entre bom e regular.

G8 pede tarifa justa

Pedágio foi o principal assunto na reunião mensal do G8, grupo que reúne oito das principais entidades empresariais do estado. Presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e coordenador do G8, Darci Piana diz que um texto será enviado ao governo pedindo acesso das entidades às informações sobre contratos e acordos com as concessionárias. “Queremos que qualquer mudança possa ser discutida com quem é impactado”, diz.

Sobre a possibilidade de um novo trecho concessionado, Piana salienta que as tarifas precisam ser condizentes com a movimentação econômica local. “Os empresários não são contra pedágio, até porque estradas ruins causam prejuízo de peças e tempo, mas os preços precisam ser adequados”, diz. Os valores gastos com transportes impactam na competitividade da produção paranaense.

Para o diretor-executivo da Federação de Transportadoras do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, o dinheiro dos impostos deveria bastar para manter as rodovias. Mas, diante da necessidade de alternativas para garantir as condições das estradas, espera que uma nova concessão não siga os moldes do Anel de Integração, com tarifas muito altas. “Tem de ser um pedágio de manutenção, com valores compatíveis com a realidade econômica do estado, como foram as recentes concessões federais.”

O diretor estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, alega que o interesse das empresas no trecho a ser concedido vai depender das condições da rodovia e do fluxo de veículos. Na avaliação do setor, apenas trechos com mais de cinco mil veículos por dia têm viabilidade econômica. “Mas voltar a conceder rodovias é uma alternativa e, nesse caso, é uma clara mudança na postura de governo”, diz.

Advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauricio Portugal Ribeiro explica que, na concessão tradicional, o retorno financeiro vem pelo pagamento de tarifa e na PPP o governo subsidia ao menos parte da conta. “O modelo a ser adotado é uma decisão política. Precisa ver se vale a pena o estado pagar pelo serviço”, aponta. Autor do livro Concessões e PPPs: Melhores Práticas em Contratos, ele salienta que o sistema de pedágio no Brasil evoluiu muito desde as primeiras concessões, no fim da década de 90, quando governos e empresas pouco sabiam como proceder.

Ribeiro explica que o governo investe na rodovia antes de concedê-la por algumas razões, como a necessidade de fazer obras difíceis, que envolvam desapropriações, por exemplo, ou quando há urgência, por motivo de segurança. Ele afirma que entre as justificativas para conceder uma rodovia à iniciativa privada está o ganho de eficiência, na relação custo-qualidade...

Fonte: Gazeta do Povo.

Peritos da Justiça inspecionam condições de tráfego na BR-324

2011-11-10T12:24:00.001-02:00

Peritos da Justiça Federal realizaram, na quarta-feira (9), uma vistoria detalhada na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público depois que deputados da oposição pediram a suspensão do pedágio até a recuperação total da rodovia. O resultado da vistoria vai servir de base para a decisão da Justiça.

Participaram representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Via Bahia (concessionária que administra a rodovia), do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, com apoio de policiais rodoviários.

O trabalho foi coordenado pelo juiz da 1ª Vara Federal Wagner Mota, que determinou a inspeção para certificar a Justiça de que a estrada tem condições de tráfego depois dos reparos feitos pela Via Bahia. A inspeção será anexada ao processo que tramita na Justiça. O magistrado vai decidir se suspende ou não a cobrança do pedágio na BR-324.

Os técnicos avaliaram o desnível entre a pista e o acostamento, que em um dos trechos chegava a 8 cm, sendo 5 cm o máximo permitido, segundo os peritos. Eles observaram também máquinas da concessionária paradas às margens da rodovia, rachaduras na pavimentação, além de acostamentos alagados.

A procuradora do Ministério Público Federal Vanessa Previtera acompanhou os trabalhos. “A primeira fase a gente entende como concluída, o que o Ministério Público poderia fazer, que foi judicialização visando a suspensão do pedágio até que seja colocada em condições de trafegabilidade. E a segunda fase, que é mais de recuperação, e de todas as outras fases que eles têm um prazo de dois a cinco anos, a gente vem acompanhando através de um inquérito civil público”, afirma a procuradora.

“Assim que melhorar o tempo, a gente vai estar restabelecendo essa regularização interna e vindo, ao longo desse próximo ano, com a pavimentação dos acostamentos, que é a solução definitiva”, garante o superintendente da Via Bahia, José Carlos Navas.

Fonte: Do G1 BA com informações da TV Subaé

Obras do pedágio serão pagas pelo usuário na tarifa, depois da eleição

2011-11-10T12:21:00.001-02:00

A informação dada pelo governador Beto Richa (PSDB) de que vão ser os usuários que vão pagar as obras de duplicação da BR-277, no trecho entre Matelândia e Medianeira, com o aumento da tarifa depois das eleições municipais de 2.012, vai mobilizar o Fórum Popular contra o Pedágio e outras instituições de defesa dos consumidores. As entidades temem que a mesma regra seja aplicada a outras obras, provocando uma elevação geral da tarifa, que é uma das mais caras do país e, especialmente no trecho Curitiba-Paranaguá, é a mais alta do Brasil.

As entidades criticam as negociações com a ABCR Associação das Empresas Concessionárias de Rodovias, que estariam sendo conduzidas pelo secretário estadual de Infraestrutura, Pepe Richa e de Planejamento, Cassio Taniguchi. Em nota publicada na Internet, o Fórum lembra que Cassio foi o negociador de pedágio do Paraná, quando da implantação do sistema pelo ex-governador Jaime Lerner.

Para as obras de duplicação do trecho de 14,4 quilômetros da BR 277, entre os municípios de Matelândia e Medianeira, na região Oeste, foi assinado um termo de ajuste com a concessionária Ecocataratas, responsável pela rodovia, que prevê que a obra deve começar em até 40 dias. O custo será de R$ 50 milhões.

Na próxima semana será lançada a duplicação do contorno de Mandaguari, na BR 376, com 11 quilômetros de extensão e investimento de R$ 85 milhões. Segundo a secretaria de Infraestrutura e Logística, levantamentos apontam que a maioria dos acidentes na via ocorrem no trecho. Entre janeiro de 2008 e julho de 2011, a Polícia Rodoviária Federal atendeu 730 ocorrências, com 29 mortes.

Fonte:Paranaextra.com.br

TCU pede revisões em pedágios de cinco rodovias federais

2011-11-10T11:04:00.000-02:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve promover revisões tarifárias periódicas para um "reequilíbrio" das tarifas de pedágio de cinco concessionárias de rodovias federais.

Na decisão, o TCU estabeleceu prazo de 120 dias para que a ANTT insira cláusulas de revisão tarifária periódica nos contratos de concessão, "assegurando a todos os interessados o direito de manifestação, mediante audiências e/ou consultas públicas".

Isso pode significar que seja exigido no futuro uma redução nas tarifas cobradas pelas concessionárias NovaDutra e Ponte, ambas da CCR; Concer e Concepa, da Triunfo Participações e Concessionária Rio-Teresópolis. Essas rodovias fizeram parte da primeira etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe), na década de 1990.

Segundo parecer do relator Walton Alencar Rodrigues, estes contratos de concessão mostram desequilíbrio econômico-financeiro, sendo que as rentabilidades obtidas pelas concessionárias - compreendidas entre 16% e 24% - "provêm de parâmetros hoje considerados patentemente irrealistas".

"Uma concessionária que se compromete a investir determinado montante de recursos próprios na rodovia concedida, cuja taxa de retorno foi contratualmente fixada em 24%, e obtém todo ou parte do capital do BNDES, com taxa de juros subsidiadas de 9%, está tendo ganho indevido", afirmou.

O relator destaca ainda que houve expressivas mudanças nos cenários econômicos desde a época em que foram assinados os contratos de concessão, e que o custo de capital mostrou redução no período.

O relator destacou ainda que as agências reguladoras podem mudar forma de cobrança e estrutura de tarifas na hipótese de interesse público relevante. Rodrigues ressaltou no voto que a inclusão da cláusula de revisão tarifária não implica em quebra de contrato. Ele citou como exemplo a mudança, pela Agência Nacional de Telecomunicações, da tarifação por minutos no lugar de pulsos telefônicos.

Ele também salientou que as revisões tarifárias já existiam para as concessões de distribuição de energia e que foram adotadas para as empresas de transmissão.

"Entendo que a decisão a respeito da data a partir da qual deve ser efetuado o reequilíbrio, bem como a decisão a respeito da forma de realização dessa revisão, constituem escolhas regulatórias que se inserem no âmbito decisório da ANTT, não do TCU", ponderou Rodrigues.

Fonte: Terra Online.

Veículos com placa de Teresópolis não pagarão em pedágio na BR-116

2011-11-08T13:16:00.001-02:00

Rio - A Justiça Federal proibiu a cobrança de pedágio de veículos com placa de Teresópolis, na praça do quilômetro 71 da BR-116, no trecho de Além Paraíba, entroncamento com a BR-040. A decisão da 10ª Vara Federal levou em consideração que moradores da região do Vale do Paquequer são obrigados a pagar pedágio, na ida e na volta, para ir à padaria — o chamado ‘pão mais caro da pátria’ — e até levar os filhos na escola. A Justiça julgou, numa tacada só, quatro ações populares e duas civis públicas. A Rio-Teresópolis (CRT) também prestaria serviço inferior ao que estava previsto no edital de concessão da rodovia.

A 10ª Vara Federal condenou ainda a CRT a pagar indenizações por danos materiais e morais aos moradores do Vale do Paquequer, Teresópolis. O valor não foi calculado, mas a conta vai levar em consideração o pedágio pago pelos moradores. A concessionária pode recorrer da decisão. A batalha, que começou em 1998, ainda promete ser longa.

Fonte: POR ADRIANA CRUZ
O Dia Online/

Justiça reduz pedágio em Garuva e Araquari para R$ 1,20

2011-11-07T12:42:00.001-02:00

A tarifa nas praças de pedágio da BR 101, em Garuva e Araquari, baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 desde sexta-feira (4). A redução não abrange o pedágio na BR 376, em São José dos Pinhais (PR).

No dois postos de pedágio da BR 101, a tarifa também baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 para cada eixo de veículo comercial e de R$ 0,70 para R$ 0,60 para motocicletas.

A redução foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Joinville, Cláudia Maria Dadico, e mantida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A concessionária Autopista Litoral Sul anunciou que vai recorrer, mas teve de cumprir a determinação para não levar multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão da justiça atende parcialmente solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, que pedia a suspensão total da cobrança.

O MPF também moveu ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa afirma que a concessionária não cumpriu obras estabelecidas no contrato, como a a construção de passarelas no trecho.

Fonte: CorreiodoLitoral.com

O culpado

2011-11-07T11:18:00.000-02:00

Falar de pedágio no Paraná é sempre um assunto delicado e difícil. Ontem, essa coluna voltou ao tema com a manchete "Robin Hood às avessas", numa clara referência ao que acorre hoje no Estado no que toca à duplicação de 14,4 quilômetros da BR 277 entre Matelândia e Medianeira, no oeste.

Ficou acertado que as pedageiras bancarão o custo imediato da obra no montante de R$ 50 milhões, mas, depois de pronta a construção, haverá um aumento no valor da tarifa para ressarcir as despesas.

Ressalvada a boa intenção do governador Beto Richa de resolver o problema, nada nessa história é favorável à população. Nesse sentido, se olharmos para o passado e procurarmos o responsável pelo que vivemos hoje, a resposta vai muito além da culpa óbvia de Jaime Lerner, que foi quem firmou os contratos de concessão. A raiz do mal, no que tange à duplicação da BR 277, reside em Roberto Requião.

Foi ele quem isentou a empreiteira de fazer a obra. Do acordo espúrio assinado sete anos atrás consta a bênção do ex-governador.

A história

O acerto entre as duas partes teria acontecido em julho de 2004, quando Requião desobrigou a pedageira de duplicar a estrada e, em troca, a concessionária abriu mão de um reajuste previsto em contrato. O item ‘G' do texto é de uma clareza total, ipsis verbis: "Alteração das obrigações contratuais da concessionária, mantendo-se as obrigações relativas à operação, conservação e restauração das rodovias e excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhoria e ampliação da capacidade".

Em branco

Até hoje, Roberto não desmentiu pontualmente o acordo. A pergunta que Requião precisa esclarecer definitivamente é: afinal, sua excelência concordou em "trocar" a não duplicação da BR 277 pela desistência, por parte da Ecocataratas, de executar um aumento nas tarifas a que tinha direito? A sociedade paranaense aguarda ansiosa pela justificativa do atual senador.

Constatação

Coincidência ou não, durante todo o período em que Requião esteve à frente do Palácio Iguaçu houve ausência absoluta de obras de porte pelos concessionários sem que, jamais, cessasse o tufão de dinheiro arrecadado para os bolsos das empresas exploradoras. Nos últimos oito anos as estradas não foram duplicadas, nem os acostamentos melhorados, tampouco as curvas foram corrigidas.

Dá para esquecer?

Não custa lembrar que os mesmos consórcios que administram os trechos paranaenses são responsáveis pela malha paulista. Cabe ressaltar que, comprovadamente, as dez melhores rodovias do país ficam em São Paulo. O tratamento é desigual: o do Paraná é inferior. Inexplicável a discriminação. Tal análise já havia sido feita anteriormente pela coluna, mas o repeteco se impõe

Fonte: Parana - Online.

Robin Hood às avessas

2011-11-07T11:11:00.001-02:00

Anuncia-se como um grande feito a duplicação de 14,4 quilômetros na BR 277 entre Medianeira e Matelândia no oeste do Estado. O desejo da população de ampliar a estrada é tão grande que a notícia foi bem recebida pela opinião pública. Todavia, frente às necessidades paranaenses, a obra é quase nada.

Os atuais concessionários de rodovias já deveriam ter duplicado não apenas esta como o conjunto de estradas principais que circundam o interior do Paraná. Durante os oito anos do governo Roberto Requião, os empreiteiros ficaram estáticos e se limitaram ao "venha a nós", ou seja, pegaram o dinheiro nas praças de pedágio e o duto sugou tudo para o bolso deles próprios. Agora, quando se esperava uma nova postura do Estado com a chegada ao cargo de Beto Richa, vê-se que nada mudou.

A obra de 14 quilômetros vai ser construída por conta do dinheiro dos usuários. Em outras palavras: ficou acertado com as pedageiras que elas bancarão o custo imediato, mas, depois de pronta a construção, haverá um aumento no valor da tarifa para ressarcir as despesas. O governador, ao justificar o reajuste, disse que "não há almoço de graça". Ocorre que é imenso o crédito que a sociedade tem com as concessionárias. A regra do Robin Hood às avessas não pode prevalecer.

Mau vistos

A população tem um grau elevado de repúdio contra as empresas que exploram as estradas do Paraná. Em princípio, ninguém é contra o pedágio e, não raro, até se tolera o valor elevado da tarifa. O problema está em pagar muito e não receber em troca quase nada. Se diz à boca pequena que o serviço está limitado a cortar grama, pintar faixas e tapar buracos. Até a prometida geração de empregos está comprometida em razão do avanço tecnológico. Os trabalhadores que executavam a função de caixa estão sendo substituídos pelo cômodo "via fácil".

Mais uma

Além do pedaço pequenino da BR 277, o governo anunciou que lançará na semana que vem a duplicação do contorno de Mandaguari, na BR 376, com 11 quilômetros de extensão e investimento de R$ 85 milhões. Ao que tudo indica, seguirá a mesma regra. E o povo que pague a conta.

Parente

No twitter, o deputado federal João Arruda (PMDB) divulgou: "Pagamos um pedágio altíssimo e a concessionária ainda ganha uma duplicação nas nossas costas!". A declaração é precisa, mas está totalmente fora de época. O certo é considerá-la com efeito retroativo - deveria valer para o que o titio querido Roberto Requião fez nos últimos dois mandatos.

Conclusão

Nessa história toda, o grande esquecido é sempre o infortunado povão.

Fonte: Paraná - Online.

Oposição vai entrar na Justiça contra pedágio na BR-324

2011-11-04T11:23:00.000-02:00

Os deputados estaduais que integram a bancada de oposição vão entrar com uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na tarde desta quinta-feira (3). Eles solicitam a suspensão da cobrança do pedágio na BR-324. A informação foi confirmada pelo deputado Reinaldo Braga (PR), líder da oposição.

Os postos de controle da rodovia, que são administrados pela concessionária ViaBahia, já foram alvo de protesto na semana passada, na altura do município de Amélia Rodrigues, localizado a 80 km de Salvador, quando alguns manifestantes cobravam melhorias nas condições da pista.

De acordo com Braga, este é o principal motivo da ação. “A rodovia está esburacada, acontecem diversos acidentes. Se querem cobrar dos motoristas, que pelo menos invistam parte do dinheiro na melhoria do local”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia.

Juiz pede vistoria na BR-324 e pedágio pode ser suspenso

2011-11-03T13:50:00.000-02:00

Após fazer uma vistoria na BR-324, o juiz irá analisar o pedido do MPF, e se ele for acatado, a Via Bahia terá um prazo de 30 dias para se adequar as normas do contrato de concessão, ou então será multada em R$50 mil/dia e o pedágio na BR-324 será suspenso

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária que administra as rodovias baianas, Via Bahia, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), solicitando a suspensão da cobrança do pedágio na BR-324 ou o pagamento diário de uma multa de R$50 mil, caso a empresa não tenha cumprido com o que está determinado no contrato de concessão.

As procuradoras Melina Castro e Vanessa Gomes, autoras do processo, ajuizado no dia 5 de julho de 2011 (nº 0006049-88.2011.4.01.3304- 1ªa Vara Federal de Feira de Santana), pedem a adequação do programa de exploração da rodovia assistida pela Via Bahia, com execução e conclusão das obras previstas para o pagamento inicial de cobranças. Ou seja, o MPF quer saber se a Via Bahia fez tudo o que estava previsto em contrato antes de começar a cobrar o pedágio na BR-324.

O processo tomou por base também o relatório da audiência pública realizada pelo deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, no dia 7 de junho de 2011, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Feira de Santana.

VISTORIA – O Juiz Wagner Mota, com base nos dados do processo, solicitou uma inspeção judicial nos dois sentidos da BR-324, desiginando para realizar a vistoria, o perito Dr. Hélio de Oliveira Cardoso, que segundo a decisão do juiz, “deverá auxiliar os trabalhos de inspeção, observar o estado da rodovia e se foram executadas e concluídas as obras previstas para os trabalhos iniciais visando à adequação do programa de exploração rodoviária”.

Após essa vistoria, o Juiz Wagner Mota irá analisar o pedido do MPF, e se acatado, a Via Bahia terá um prazo de 30 dias para se adequar as normas do contrato de concessão, ou então será multada em R$50 mil/dia ou o pedágio na BR-324 será suspenso.

Fonte: Acorda Cidade.

Pedágio na BR-324: Via Bahia está roubando a sociedade, diz deputado

2011-11-01T10:46:00.000-02:00

Salvador - O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) disse hoje, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa que não existe mais motivos para a BR324, que liga Salvador a Feira de Santana estar deteriorada por causa das chuvas se há mais de uma semana que o tempo melhorou e a estrada continua em péssimo estado.

“Tem mais de uma semana que as chuvas cessaram e a estrada continua em péssimo estado. E o governo nada faz. Não existem mais argumentos que justifiquem a cobrança do pedágio. A sociedade está sendo roubada, já que paga pedágio, mas não tem nenhum benefício. Benefícios só existem no entorno das praças de pedágio”, disse o deputado.

Carlos Geilson procurou saber onde estava o combatido deputado federal Jaques Wagner que tanto protestou quando o governo do Estado estava implantando o pedágio na Linha Verde. “Onde está aquele combativo deputado? Onde está o governador Jaques Wagner que era radicalmente contra a cobrança de pedágio nas estradas. Onde estão os deputados da base do governo que circulam pelas estradas no entorno de Camaçari que também são pedagiadas e que não reclamam defendendo a sociedade? Hoje estão todos silentes, o que é lamentável”, concluiu.

Fonte: Jornal da Midia.

Liminar isenta moradores de Seropédica de pagar pedágio da rodovia Presidente Dutra

2011-10-31T11:24:00.001-02:00

Na manhã desta quarta-feira (26/10) o prefeito de Seropédica Alcir Fernando Martinazzo comemorou a conquista da liminar que proíbe a cobrança de pedágio aos moradores da cidade, da Rodovia Presidente Dutra, em São Miguel, administrado pela CCR – Concessionário Nova Dutra S/A.

Conforme a liminar aprovada pela justiça, a empresa terá 20 dias para iniciar o cadastramento dos veículos de moradores emplacados fora do município. O cadastro será feito mediante apresentação do comprovante de residência. Já os veículos com placa do município terão acesso livre.

“Esta era uma reivindicação antiga da população de Seropédica, que nunca foi a favor de um pedágio que dividi o município ao meio”, afirmou o prefeito. “A meu ver praças de pedágio devem ser colocadas em divisas de município e não no meio de um município como os que temos aqui”, completou ele.

De acordo com Martinazzo, o objetivo da ação judicial é a retirada definitiva do pedágio. “Nós tivemos êxito da não cobrança aos moradores, mas o pedido principal da ação é remover o pedágio até a divisa com o município de Paracambi. Existe inclusive uma lei estadual que veda a construção de praças de pedágio em qualquer ponto da via fora da divisa entre os municípios”, lembrou ele.

Martinazzo ressaltou ainda que o projeto é oportuno, pois tal praça de pedágio vem causando conseqüências graves ao município e seus munícipes e vem acarretando não só do município como da Câmara de Vereadores, tanto assim que uma das praças de pedágio ficou inativa, retornando a cobrança apenas de veículos emplacados fora do município de Seropédica. “Esta ação visa isentar os moradores de Seropédica do pagamento não só do pedágio da Estrada Rio/São Paulo (BR 465), como também garantir a isenção do pagamento do pedágio da Rodovia Presidente Dutra que tantos transtornos tem causado a população e prejuízos ao comércio local”, disse o prefeito.

Segundo o procurador geral do município, Fernando Martins, a Concessionária Nova Dutra deve recorrer. “É uma vitória, mas sabemos que ainda vamos enfrentar uma luta de recursos da Nova Dutra. Vamos fazer o possível para manter essa decisão judicial que é um bem para toda a população, principalmente para os seis bairros que estão do outro lado”, disse o procurador.

Multa diária será de R$ 50 mil

De acordo com a decisão, da Ação de Fazer, assinada pelo juiz Rafael de Oliveira Fonseca, caso a Nova Dutra não cumpra a determinação, a multa diária será de R$ 50 mil reais. De acordo com a liminar, a empresa deverá abster-se de cobrar a tarifa pelo pedágio de veículos dentro dos limites municipais nos percursos indicados dos seis bairros, denominados: São Miguel, Jardim Maracanã, Coletivo, Nazaré, Águas Lindas, Carretão, Santa Alice e suas ligações com o centro de Seropédica e vice-versa sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Fonte:O Portal Da Baixada Fluminense.

VEM AÍ AUMENTO DE PEDÁGIO NO PR.

2011-10-31T11:22:00.001-02:00

O governo estadual fez de tudo pra evitar — e conseguiu — a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa, pois está em negociação com as concessionáras para retomada das obras nas rodovias e redução das tarifas.

Novembro está chegando e as pedagiadoras preparam, através das suas planilhas de custos, o aumento anual das tarifas, que acontece tradicionalmente dia 1o. de dezembro.

*O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, diz que o aumento que ocorrerá em dezembro não tem nada ver com as negociações em curso e que não vai atrapalhar as negociações que acontecem entre as empresas e o governo. “É um reajuste legal, previsto em contrato”, falou.

Fonte :Blog do Edson Lima

PEDÁGIO NO PARANÁ RECOMEÇA O TORMENTO AO POVÃO

2011-10-31T11:21:00.000-02:00

NEGOCIAÇÕES ENTRE PARCEIROS ? O Governo de BETO RICHA, está promovendo negociações fechadas, a quatro mãos e a quatro paredes, com a ABCR Associação das empresas de pedágio do Paraná. O negociador por parte do Estado do Paraná, é o Sr. CASSIO TANIGUCHI, ex-prefeito de Curitiba, o qual foi o negociador que no governo de JAIME LERNER, implantou esta “M-P” (M… POLÊMICA), do pedágio nas estradas do Paraná.

A ENTREVISTA DA “NEGOCIAÇÃO”. Acabo de ouvir uma entrevista do Sr. CASSIO TANIGUCHI, Secretário de Planejamento do BETO RICHA, na rádio Difusora de Curitiba, cujo repórter fez a seguinte pergunta:

PERGUNTA. “Qual é a sua explicação do porquê, que o preço do pedágio entre Curitiba-Joinvile, é de R$ 3,60 (TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), e o trecho de igual trajeto de CURITIBA-PRAIAS, é de MAIS DE 14,00 (CATORZE REAIS) ?”

RESPOSTA. CASSIO, falou, falou, tergiversou, saiu por alí, contornou por lá e não conseguiu explicar LOGICAMENTE A VERGONHOSA DIFERENÇA DE PREÇOS. Alegou que foi a primeira experiência de pedágio, ” e na época nós tínhamos a “espertize” para estes negócios….” Esta palavra, “espertize”, empregada pelo Cassio, está na moda dos altos burocratas , mas, aqui no Brasil, ela pode ser interpretada como “esperteza”, não é ?

O RISCO DO DESFECHO DA “NEGOCIAÇÃO”. BETO RICHA corre risco político perante o povão, caso esta “negociação” não passe por uma alteração de tarifas dos contratos, nos moldes do que hoje vigora no trecho Curitiba-Joinvile. Caso jogue maior aumento de tarifa em cima do povão, poderá pagar um preço político por isto.

Fonte: http://lintomass.wordpress.com/

Pedágios urbanos são inconstitucionais no Brasil

2011-10-28T11:08:00.001-02:00

Por Walter Alexandre Bussamara

Os problemas relacionados ao excessivo volume de tráfego de veículos automotivos dentro de grandes centros urbanos não são recentes. Tomemos de exemplo, pela notoriedade desse seu drama, a cidade de São Paulo, onde, conforme os dias e os horários, a melhor prudência determina deixarmos os carros em casa, ainda que fiquemos à mercê de um saturado e ineficiente sistema de transporte público, consideradas as atuais demandas geográfica e quantitativa atualmente verificadas.

Diante deste crônico cenário, aqui já elevado ao status de caos, chama-nos a atenção, como nem poderia deixar de ser, uma crescente e peculiar inquietação política em face de se encontrar uma possível solução para esse verdadeiro drama metropolitano.

Por vezes de forma mais inflamada, por outras sob aparente tranquilidade, a realidade é que o nosso poder público municipal vem fomentando e amadurecendo, juntamente com os seus departamentos de tráfego, de urbanismo e afins, a implantação de um modelo de gestão eficaz no combate, ao problema de congestionamento. Por enquanto, no entanto, recai no tão aclamado pedágio urbano a condição de eventual alternativa para driblá-lo. Ou seja, de verdadeiro “salvador da pátria”.

E foi, justamente, esta forma de pensar que nos instigou, perplexamente, a apresentar estas correlatas reflexões. De fato, parece-nos que a concepção deste pedágio citadino, tal como idealizada, resta fundamentada, sobretudo, nas mais variadas e atuais inspirações técnicas de conotação político-urbanística da cidade. Seus idealizadores, contudo, esquecem que o pedágio caracteriza-se, antes de mais nada, como um instrumento previsto em âmbito constitucional, com diretrizes próprias que não podem passar ao largo de qualquer sua implementação:

“Art. 150: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado (...) aos Municípios: (...) V- estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público”. g.n.

Como podemos ver, com solar clareza, a aludida norma constitucional inviabiliza qualquer forma de pedágio, remunerador de serviços de conservação de vias, que viesse a se efetivar em âmbito estritamente local. Ou seja, sob as singelas divisas de um dado município. Noutras palavras, a instituição de pedágio, no Brasil, somente restou autorizada quando, ao ressarcir custos de serviços de conservação de vias[1], assim o for em níveis interestadual ou intermunicipal. Nunca, meramente, municipais.

Utilizando-nos, exemplificativamente, das bem colocadas lições de Roque Carrazza, temos que não será legítima a cobrança de pedágio: “pela transposição de uma ponte, pela utilização de uma avenida, pelo percorrimento de uma estrada de terra, pela passagem numa via marginal, quando situada intra muros, isto é, dentro do território da própria pessoa política; e assim por diante”.[2]

A razão disso vem esclarecida, também, nas palavras de Celso Ribeiro Bastos, citado pelo já aludido e preclaro professor: “A diferenciação de regras para as vias intermunicipais e intramunicipais se deve ao fato de que o Município é o centro da vida ativa (ou de atividades) das pessoas. A rua é a maior expressão que se tem de um bem público e não se pode privar ou restringir o acesso a ela, sob pena de prejudicar drasticamente a liberdade e a vida civil dos munícipes. (...). O pedágio, aliás, como tributo mais antigo, é cobrado desde a Idade Média na travessia de cidades, jamais dentro delas”[3].

Portanto, sob a atual Carta da República, não merecerão guarida quaisquer pedágios urbanos eventualmente cogitados, seja para conservação de vias (materialidade própria do pedágio), seja para redução de tráfego automotivo. Ou, ainda, para citarmos mais um exemplo, visando a um maior equilíbrio de emissão de gases poluentes nos grandes centros. Nada disto, por ora, então, será suficiente a sustentá-los.

Por fim, se há pedágios urbanos em cidades como Londres e Estocolmo, conforme já noticiados, tal significará, apenas, que tais cidades não se submetem a condicionantes tais como as previstas em nosso sistema constitucional, cuja Carta representativa, por sua vez, é dotada de plena supremacia diante de todas as demais normas de nosso ordenamento.

[1] Daí a sua natureza tributária (taxa de serviço).

[2] Curso de Direito Constitucional Tributário. 23ª ed. rev. amp. e at. até a EC n.53/2006. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 538. Grifos originais.

[3] Rua, a maior expressão do bem público, Jornal Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 09/10/99, 1º Caderno, p. 3, citado por Roque Carrazza, Curso..., cit., p. 538.
Walter Alexandre Bussamara é advogado e sócio do escritório Walter Bussamara Advocacia e Consultoria Jurídica, mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC-SP

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011

SAIU O " ACERTÃO " DO PEDÁGIO NO PARANÁ.

2011-10-27T12:45:00.002-02:00

ACERTÃO É SECRETO ? Por enquanto o “acertão” que o governo BETO RICHA (PSDB) do Paraná, está fazendo com as empresas do pedágio no Paraná, CORRE EM SEGREDO DE PORÕES DO PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS. Transparência no Governo ? Ora, ora seu reles pagador de pedágio, isto é só na fase de campanha. Depois é só no SEGREDÃO DO ACERTÃO.

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA TROMBA COM A SOCIEDADE. Esta falta de transparência, de divulgar os termos do acordo “reservado”, passa a impressão no mínimo de uma suspeição nestes entendimento, pois O ASSUNTO PEDÁGIO NO PARANÁ, É DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA A TODOS OS PARANAENSES, PELA REPERCUSSÃO DO CUSTO DA TARIFA , NO PASSADO, NO PRESENTE E NO FUTURO, POIS AFETA O BOLSO DE TODOS. O “bolso” é a parte mais doída do corpo humano, não é ?

Ninguém sabe o que eles estão acertando as escondidas. Seria um desconto na tarifa do pedágio de 50 % ? Só 50 % ? Este desconto é MIXURICA, EM CIMA DA TARIFA SUPER-FATURADA DE HOJE DE MAIS DE MIL POR CENTO. Ou seja, com desconto “mixuruca” de 50 % a tarifa ainda fica acima do preço base do trecho, Curitiba-Joinvile, EM MAIS DE 950 % (NOVECENTOS E CINQUENTA POR CENTO), para o trecho Curitiba-praias. Pode ? Sim “poderá”. Por enquanto o acertão fica na base da CAIXA PRETA. Só as paredes dos porões ouvem no momento o burburinho do “acertão”.

Fonte: http://lintomass.wordpress.com/

AMEAÇA DE TIROS, PROTESTOS E AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA PEDÁGIO NA BR-324

2011-10-27T11:58:00.000-02:00

Esta segunda-feira (24) foi um dia de cão para a BR-324. Logo pela manhã houve uma manifestação, à noite outra, além de denúncias durante o dia, na Assembleia, contra o estado da rodovia e cobrança do pedágio pela Via Bahia.

Pela manhã, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentaram negociar com os moradores da região conhecida como Passagem dos Teixeiras, que fecharam os dois sentidos da rodovia em um protesto iniciado por volta das 5h desta segunda-feira, que causou um congestionamento de cerca de 40 km.

Os moradores da localidade alegaram que fizeram um acordo com a Via Bahia para que ficassem isentos de pagar o pedágio. Como desde a instalação o acordo não estaria sendo cumprido, eles decidiram fechar a estrada com o protesto.

À noite foi o pior momento, com ameaças de tiroteio, em um protesto dos motoristas no posto de Amélia Rodrigues. Os dois sentidos da pista chegaram a ser fechados, por volta das 20h, mas a situação foi contornada antes das 21h, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, disse via Twitter que chegou a ocorrer um "quebra-quebra" no pedágio, o que foi negado depois pela PRF. Os possíveis danos ao pedágio ainda não foram contabilizados pela ViaBahia.

Assunto dominou sessão da Assembleia

As manifestações contra a cobrança de pedágio que pararam em dois momentos a BR 324, nesta segunda-feira, motivaram o pronunciamento do deputado Paulo Azi (DEM), na sessão da Assembleia Legislativa, contra o modelo de privatização das estradas adotado pelo PT.

Segundo Azi, a população está sendo obrigada a pagar um pedágio "criminoso". Ele lembra que o regime de concessão, de privatização, ocorre para que as empresas possam oferecer uma contrapartida à população, prestar serviços e, no caso específico das estradas, melhorar as condições de trafegabilidade nas rodovias.

"O que nós observamos é que o PT decidiu por uma privatização selvagem que visa a verdadeira entrega do patrimônio público a interesse privados, com destemor e sem nenhuma timidez", refletiu o democrata, enfatizando que os investimentos realizados pela concessionária se limitaram à construção de praças de pedágios e obras de maquiagem, como tapa buraco e roçagem dos acostamentos.

A bancada de oposição anunciou que vai ingressar com uma ação popular contra a Via Bahia com o objetivo de interromper a cobrança de pedágio na BR-324.

"Se o governo do estado é relapso e não dá a mínima para quem sofre com o descaso da Via Bahia, precisamos ver se o Judiciário atua com rigor para punir a concessionária, pois o que estamos vendo é a rodovia esburacada, trazendo prejuízos a milhares de baianos", afirmou o deputado Bruno Reis (PRP).

Líder do governo

Atento ao movimento, o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto (PT), reuniu-se com Bancada da Maioria para discutir soluções para a rodovia já nesta terça-feira (25) levará ao Governador os tópicos e resultados da reunião.

Ao fazer uso da palavra no plenário da Assembleia, o deputado estadual voltou a mostrar insatisfação com relação as condições da BR-324, e sua solidariedade aos usuários da via.

"Do jeito que está não dá para ficar. As intervenções estão longe da qualidade razoável e, infelizmente, a estrada está toda esburacada. O contrato é federal, mas estamos na Bahia e cobramos soluções", disse o deputado.

Aleluia pede fim da cobrança

Indignado com "a falta de respeito ao povo baiano", que já foi sitiado por pedágios na Região Metropolitana de Salvador e paga para usar estradas esburacadas, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia cobra ação do Ministério Público e uma atitude do governador Jaques Wagner.

Para Aleluia, com todo o prestígio que diz ter com a presidente Dilma, Wagner já deveria ter cobrado uma providência dela, já que a BR-324 é uma rodovia federal.

"O governo do PT sabe cobrar pedágio, mas não sabe exigir um bom serviço para a população. Recém-privatizada pela Via Bahia, com a promessa de investimentos na melhoria e conservação da pista, a BR-324 está uma buraqueira só para desespero dos baianos que transitam na rodovia", denuncia Aleluia.

Neto ingressa com ação para suspender cobrança

Na mesma linha, o deputado federal ACM Neto anunciou que vai ingressar com uma ação na Justiça solicitando a suspensão da cobrança nas duas praças de pedágio da BR-324 (Simões Filho e Amélia Rodrigues) até que a Via Bahia, concessionária que administra a rodovia, conclua todas as obras que prometeu ao ganhar a concessão.

Na (segunda-feira), pela manhã, milhares de baianos passaram um verdadeiro sufoco para trabalhar ou mesmo para retornar às suas casas. Foram horas e mais horas enfrentando um engarrafamento gigantesco. Se o governador Jaques Wagner não tem pulso para dar um basta nesta situação, vamos recorrer à Justiça", disse o líder do DEM na Câmara.

Fonte: Interior da Bahia

Câmara temática defende não renovação de contratos de pedágio

2011-10-27T11:43:00.001-02:00

A Câmara Temática Pedágios aprovou ontem por unanimidade o relatório de concertação que será apresentado ao governador Tarso Genro e ao Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) na última reunião do ano, agendada para 10 de novembro. Para o grupo, não haverá renovação dos contratos atuais, nem modelo único na gestão das estradas. O colegiado também defende que o governo deve realizar estudo direcionado a cada polo e criar um sistema de fiscalização e controle público de todas as praças, que também serão extintas de perímetros urbanos.

A decisão encerra a Câmara, instalada no início do ano com o objetivo pontual de reestudar o modelo de concessão de rodovias implementado em 1998, com término previsto para 2013. O secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, comemorou o consenso diante de um tema polêmico. "Para nós foi um momento especial e emocionante ver que a câmara mostrou todo o espírito do Conselhão, com a capacidade de reunir opiniões antagônicas, mas tirar pontos convergentes", destaca.

Danéris afirma que foram consenso pontos importantes como a não renovação dos contratos e as tarifas mais baixas, além de prover que cada região tenha um modelo adequado. Com a flexibilização nos modelos, poderá ser atendida a possibilidade de ampliação e modernização, e não somente da conservação da estrada, além de poder garantir os serviços de manutenção, conservação e atendimento ao usuário. O documento ainda prevê, entre outros pontos, que, independentemente do modelo adotado, os projetos deverão conter equipe para resgate e atendimento pós-trauma das vítimas de acidentes de trânsito.

Conforme ele, ainda serão criados conselhos com a participação de usuário, concessionárias e governo para a transparência e o controle público das rodovias. O texto será enviado ao pleno e ao governador em caráter de recomendação. Conforme o documento, o governo estadual deverá notificar as atuais concessionárias e buscar pactuar com o governo federal a forma mais adequada de gestão das rodovias.

Fonte:Jornal do Comércio/Luana Fuentefria

Pedágio da Concepa (Free-Way) aumenta

2011-10-26T16:49:00.000-02:00

PORTO ALEGRE - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Resolução 3.729/11, a revisão e o reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-290/RS entre Osório e Porto Alegre, administrada pela concessionária Concepa. As novas tarifas entram em vigor amanhã.

A tarifa de pedágio, após aproximação, passará de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) para R$ 8,00 (oito reais) nas praças de pedágio P1 – Santo Antonio da Patrulha e P3 – Eldorado do Sul; e de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) para R$ 4,00 (quatro reais) na praça de pedágio P2 - Gravataí. O aumento passa a valer a partir da zero hora do dia 26 de outubro.

As alterações na tarifa levam em conta os efeitos das revisões e do reajuste. As revisões são feitas sempre que há desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão. Já o reajuste é calculado com base em uma fórmula paramétrica, que utiliza índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de pavimentação, terraplenagem, obras de arte especiais e consultoria.

Com informações da ANTT e Estradas.com.br

Pedágio isola bairro Cascata e causa demissões no comércio local

2011-10-25T11:18:00.000-02:00

O pedágio no quilômetro 135,5 da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), entre a Refinaria de Paulínia (Replan) e Cosmópolis, tem sido o responsável por demissões no comércio do bairro Cascata, em Paulínia. Por causa da tarifa de R$ 5,45 muitas pessoas estão se mudando. Comerciantes estão demitindo funcionários para reduzir o prejuízo de pagar o pedágio todos os dias.

O produtor de hortaliças, Paulo Sozeeyama, conta que a maioria das suas entregas são em Campinas e outros bairros de Paulínia. Para fazer várias viagens por dia, ele acaba tendo de pagar a tarifa diversas vezes. Sozeeyama revela que de 45 funcionários, já teve de demitir 30 e pensa até mesmo em desistir do comércio.

O também agricultor Márcio José do Espírito Santo teve de transferir toda a mercadoria do sítio, que fica no bairro Cascata, para uma outra área no bairro Betel, onde não há cobrança de pedágio.

A praça de pedágio foi instalada na rodovia em dezembro de 2009. Na época houve vários protestos. Os moradores chegaram a conseguir reduzir a tarifa. Porém no dia 1º de julho de 2010, cobrança voltou ao valor inciial, após o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) suspender a liminar que reduzia a tarifa para R$ 2,50.

A concessionária Rota das Bandeiras, responsável pelo trecho, afirma que a cobrança é regular e legítima conforme o contrato estabelecido com o governo estadual. Ela ainda informa que recebeu a solicitação da prefeitura de Paulínia, que pede a isenção da cobrança dos moradores do bairro Cascata. O pedido já foi analisado pelo departamento jurídico da empresa e agora está sendo discutido diretamente com os representantes da prefeitura.

Fonte: EPTV.

TPI aumenta 7,17% do valor do Pedágio nesta Quarta feira.

2011-10-25T11:08:00.002-02:00

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e sua controlada Concessionária da Rodovia Osório (Concepa), em Porto Alegre, informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) autorizou o aumento das tarifas de pedágio.

Segundo a companhia, o reajuste médio será de 7,14%.

A previsão é que o novo valor entre em vigor nas praças de pedágio da empresa a partir da zero hora do próximo dia 26 de outubro.

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

USUARIO COBRA EXPLICAÇÕES DA LINHA AMARELA.

2011-10-25T11:02:00.000-02:00

Como usuário da Avenida Carlos Lacerda onde a LAMSA cobra pedágio sob o codinome de AUTOESTRADA LINHA AMARELA, tenho insistido tanto nas explicações de pontos absolutamente nebulosos, e até hoje a empresa OAS Ltda, Invepar, e Lamsa, além de não responder, atua no sentido de intimidar o autor do questionamento, inclusive usando a justiça pra nos processar criminalmente. Mas eu insisto e quero a resposta!.

1 - Principio de Isonomia, em especial nos perímetros urbanos, são invioláveis, clausula pétrea da CF, esta sendo violada com prejuízos enormes a “minoria” dos usuários da Linha Amarela (Av. Carlos Lacerda) que pagam pedágio caríssimo por estarem sustentando o grupo de 80% usuários/dia não pagantes, esses não pagantes são os maiores responsáveis pela retenção diária no transito da Avenida Carlos Lacerda (Linha Amarela). Ou todos pagam o pedágio LAMSA ou ninguém paga. Assim não da!?

2 - Outro problema gravíssimo é o custo do Km embutido na cobrança aos 20% dos pagantes. Somando o arrecadado desde 1997 quando começou a cobrança do pedágio nesta AVENIDA, e dividindo por 15km de extensão da dita AutoEstrada Linha Amarela, seria o km mais caro do mundo. Afrontando o MP-Estadual-RJ e explorando o contribuinte. Esse abuso só existe porque o pedágio não é regular como mencionou a ANTT que é Agencia Reguladora dos Pedágios, ora impedida de atuar na Linha Amarela por considera-lo pedágio irregular do ponto de vista legal “ANTT não pode entrar... não sabemos como eles conseguiram essa façanha!?”

3 - MP-Federal, inclusive com ações na justiça, defende o não pagamento de pedágio por moradores das cidades cuja praça de pedágios esteja na ESTRADA de passagem dos afazeres diários dos moradores, e tiveram sentenças definitivas nesse sentido, em Resende, Xerém, Petrópolis, Friburgo, Teresópolis. Onde veículos ali emplacados “não” estão obrigados a pagar o pedágio nos seus afazeres diários. Questionados os promotores do MPF porque não fazem o mesmo na Linha Amarela, informam não poder adentrar em área do MP-Estadual, e retruca, “...não entendemos os motivos da inercia do MP-Estadual isso é absurdo!?”

4 - A LAMSA, não explica por exemplo, que foi fundada em 1995 conforme JUCERJ e ALVARA porem ganhou a licitação em 1994 um ano antes de existir. Outra dúvida é que a dona do contrato com o município é a OAS Ltda., mas a LAMSA participa de licitações no mesmo espaço e com o mesmo Município cedente sobre o mesmo objeto, a Avenida Carlos Lacerda!?

5 – Outra dúvida importante diz respeito a Jurisprudência do STF indicando que pedágios são “Taxa de conservação de Estradas” e só a União tem poderes pra legislar sobre Transito, Transporte, Pedágios e a União pertence o solo do território Nacional. Como o Município desrespeita a Constituição Federal a Jurisprudência e autoriza cobrar pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela violando clausulas pétreas e o MP-Federal e MP-Estadual não se manifestam.

6 - Consultado a Biblioteca Municipal do Rio de Janeiro, esse informa que “Não há Legislação especifica pra esse tipo de serviço de Pedágio em Avenida” mais uma vez, como conseguiram colocar praças de pedágio na Avenida Carlos Lacerda (Linha Amarela).

7 - Consultado a ANTT agencia reguladora oficial dos pedágios, informa se tratar de caso estranho a legislação, irregular e inexistente do ponto de vista Jurídico, não podendo atuar ali como agencia reguladora por falta de legislação. E questiona: Como conseguiram essa façanha!?

8 – Por fim saber da concessionaria OAS Ltda., por que “usando” a LAMSA que não é a legitima dona da concessão, mas que assina contrato para ampliar o prazo de 10 pra 35 anos se obrigando contratualmente alargar a via e desobstruir a Avenida, não cumpriu e nem foi punida... Na verdade a ampliação do Viaduto de Manguinhos, que pertence à concessão Linha Amarela foi feito com recurso de impostos Municipais!!!

Por Luiz Pereira Carlos – Rio de Janeiro – Brasil.

Manifestantes protestam bloqueando pedágio na BR-324

2011-10-25T11:00:00.000-02:00

Motoristas fizeram um protesto na noite desta segunda-feira (24) no posto de Amélia Rodrigues na BR-324, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. Os dois sentidos da pista chegaram a ser fechados, por volta das 20h, mas a situação foi contornada antes das 21h, segundo a PRF.

Os manifestantes pedem que haja melhorias na via, que é administratada pela concessionária ViaBahia. O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, disse via Twitter que chegou a ocorrer um "quebra-quebra" no pedágio, o que foi negado pela PRF.

Os possíveis danos ao pedágio ainda não foram contabilizados pela ViaBahia.

No início da manhã desta segunda-feira, cerca de 40 km de congestionamento foi registrado pela PRF em outro protesto na região conhecida como Passagem dos Teixeira - os dois sentidos da pista foram bloqueados.

De acordo com a PRF, os manifestantes alegam que havia feito um acordo com a ViaBahia - concessionária que administra a BR-324 - para que os moradores da localidade ficassem isentos de pagar o pedágio. Como desde a instalação o acordo não estaria sendo cumprido, os moradores decidiram fechar a estrada em protesto.

Amélia Rodrigues
Por volta das 9h da manhã de hoje os moradores finalizaram uma manifestação iniciada por volta das 7h, no Km551 da BR-324. Segundo informações da PRF, os moradores reivindicavam melhorias na via, que estaria toda esbucarada e isenção no pagamento do pedágio. Eles também chegaram a bloquear as duas vias causando grande engarrafamento. A situação já foi resolvida.

Redação CORREIO
Atualizada às 23h40

Cancela do pedágio não abre e motorista morre em acidente na Carvalho Pinto

2011-10-18T13:37:00.001-02:00

Um problema em uma das praças de pedágio da Rodovia Carvalho Pinto provocou um grave acidente na manhã desta terça-feira (18), em Caçapava. A cancela do sistema "sem parar" não abriu e dois caminhões bateram, e uma pessoa morreu.

Dois caminhões passavam pelo pedágio, quando o acidente aconteceu. Os veículos estavam na pista sentido São Paulo, na altura do km 114. A batida foi por volta de 4h30. Mais de três horas depois, e a pista ainda estava fechada. O trânsito foi desviado para outras cabines e a perícia trabalhava no local.

Segundo a polícia, a cancela do pedágio não abriu para o primeiro caminhão. Ela deveria abrir automaticamente já que no veículo tinha um sistema instalado para que isso acontecesse. Outro caminhão que vinha atrás reduziu a velocidade, mas não conseguiu parar, e bateu na traseira de um terceiro caminhão. No impacto a carga que ele transportava, tubos para gásoduto, se soltou e pressionou a cabine. O motorista morreu na hora. O veículo da frente levava o mesmo material. Eles viajavam para são sebastião.

O outro motorista não teve ferimentos. A Ecovias, que administra a Rodovia Carvalho Pinto, informou que ainda não tem uma posição oficial porque o acidente está em fase de perícia.

Fonte:Vnews/ Nossa Região.

Omar Aziz decide que não haverá pedágio na ponte sobre Rio Negro

2011-10-18T13:34:00.000-02:00

Manaus - A ponte do Rio Negro, que vai ser inaugurada no próximo dia 24, não terá cobrança de pedágio. A decisão foi tomada neste sábado (15) pelo governador Omar Aziz (PSD), segundo informação de um integrante do governo que participou da reunião.

Com custo final estimado em R$ 1,09 bilhão, a ponte ligará Manaus ao Iranduba, dando acesso a outros três municípios da região metropolitana da capital.

A inauguração está marcada par ao próximo dia 24, aniversário de Manaus, e deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte:Noticias/amazonas.

A carta de Meneguette a Richa e a caixa preta do pedágio

2011-10-18T13:26:00.000-02:00

Do Goela de Ouro:

Liderando 182 sindicatos rurais, na semana passada, o presidente da Federação da Agricultura do Paraná – FAEP, Ágide Meneguette, enviou ao governador Beto Richa um documento expondo o descumprimento de disposições contratuais pelas concessionárias das rodovias pedagiadas no Estado. Meneguette lembra que Jaime Lerner criou; Roberto Requião prometeu baixar e acabar, mas negociou com as concessionárias sem baixar nem acabar; Orlando Pessutti não teve tempo. Agora, Beto Richa afirma que negocia e em nome dessas negociações articulou com os deputados governistas na Assembleia Legislativa do Paraná para que não fosse instalada da CPI do Pedágio. “A sociedade paranaense que paga a conta, pergunta: afinal, o que esconde a caixa preta dos contratos entre as concessionárias e o governo do Estado?”, indaga Meneguette.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Kielse mexeu na ferida ao pedir a instalação da CPI, propondo abrir a tal caixa do pedágio. Trombou com a mão grande e forte do governo, mas promete não desistir. O texto de seu pedido da CPI abre boas frestas de sistemáticas aberrações que desembocam em tarifas absurdas e lucros astronômicos. Segundo o deputado Kielse, “a partir de dados oficiais projetados, é possível apontar para 2011 uma receita das concessioinárias de aproximadamente R$ 1.600.000,00 (um bilhão e 600 milhões de reais) diante de despesas que não ultrapassam a R$ 250 milhões entre salários (2.206 funcionários com média de R$ 1.300,00 mensais), impostos e outros”.

Até agora não há qualquer notícia ou revelação sobre como, quando e onde estão ocorrendo as negociações entre o governo do Estado e as concessionárias. Mas é possível que isso aconteça. Afinal, em seu discurso de posse, em janeiro deste ano, o governador assegurou: “Como eu disse na campanha eleitoral, estamos prontos pra tratar de forma responsável questões inadiáveis, como o pedágio e suas tarifas incompatíveis com a economia paranaense”. Atualmente, segundo a OCEPAR (Organização das Cooperativas do Paraná), o pedágio equivale, em média, a 25% do custo do frete de grãos, podendo chegar até 28,8%, relata Meneguette na correspondência.

Fonte: Blog Zé Beto 11/10/2011

Justiça determina desconto em pedágio para moradores

2011-10-11T11:20:00.001-03:00

A Justiça determinou que a concessionária Rodovia das Cataratas S.A. abata em 50% o valor da tarifa de pedágio cobrada no trecho da BR-277 de motoristas residentes no município de Nova Laranjeiras, no Sul do Estado. A decisão, de caráter liminar, atende ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Laranjeiras do Sul.

Foi determinado que, nos primeiros 60 dias, o desconto seja apenas para carros com placa da cidade. Depois desse período, todas as pessoas que vivem em Nova Laranjeiras, independente de terem veículo com placa da localidade, devem ter acesso ao benefício. Foi estipulada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o MP-PR relata que, desde a instalação do pedágio na rodovia, em 1998, os moradores de Nova Laranjeiras tiveram benefícios no pagamento da tarifa, com descontos ou isenção de parte do valor cobrado, pois o trecho pedagiado fica na divisa entre as duas cidades.

A Promotoria destaca que há diversos serviços públicos aos quais os munícipes de Nova Laranjeiras só têm acesso em Laranjeiras do Sul. Ocorre que subitamente, no início de 2009, a população da cidade foi surpreendida com o fim do benefício, sendo obrigada a pagar o valor integral da tarifa (hoje, para um veículo convencional, R$16,20 para ida e volta).

Na decisão, a juíza substituta Raquel Fratantonio Perini cita informações apresentadas pelo MP-PR a respeito das características populacionais da cidade de Nova Laranjeiras, “um município de 11.699 habitantes, dos quais 9.886 vivem no meio rural, e possui IDHM de 0,6, um dos mais baixos do Estado, o que reflete em uma elevada taxa de analfabetismo e uma baixa capacidade de desenvolvimento”.

Ressalta que boa parte da população necessita deslocar-se diariamente para Laranjeiras do Sul “em virtude da dependência no atendimento a serviços públicos, como exames e consultas médicas, atendimento bancário, Receita Federal, Receita Estadual, INSS, além de serviços privados, como determinados comércios”.

E conclui: “O direito à cobrança de tarifa de manutenção das rodovias deve ser sopesado em oposição ao direito de acesso do cidadão a serviços de saúde e educação, bem como ao direito que esse tem ao trabalho, pois não há direitos absolutos. Frise-se que se está tratando de município comprovadamente pobre e agrícola, privado, portanto, dos serviços essenciais para prover ao cidadão-consumidor o seu mínimo existencial.”

Fonte: Bem Paraná

Juiza acata pedido de entidade e interpela Beto sobre o pedágio

2011-10-07T13:16:00.001-03:00

A juiza federal Gizele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, acatou pedido de interpelação judicial feita pelo Forum Nacional Contra o Pedágio contra o governador Beto Richa (PSDB) e a União Federal (representada pela Advocacia Geral da União). O Fórum Nacional Contra o Pedágio entrou com ação para suspender as negociações entre o governo do Paraná, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com as empresas Concessionárias das 27 praças de pedágio que compõem o Anel de Integração do Paraná.

Os integrantes do Fórum sustentam que não pode haver nenhum tipo de acordo entre governo e empresas enquanto não for julgada a ação anulatória que tramita na 2ª Vara Federal, em que se discute a nulidade de todos os termos aditivos firmados (primeiro e segundo) entre o Estado do Paraná e as concessionárias.

A entidade alega as empresas de pedágio causam prejuízos aos usuários por não cumprirem o cronograma das obras previstas nos contratos originais com o governo do Estado, como as duplicações nos trechos onde há pista simples (e respectivas desapropriações) a serem pagas exclusivamente com o dinheiro da arrecadação das tarifas e não com outras verbas públicas. Alega também que os ajustes não tiveram a participação, que seria obrigatória, da União, titular do domínio das rodovias federais e do Ministério Público Federal.

Entre os seus argumentos, o Fórum Nacional ressalta que todas as negociações, como eventuais prorrogação de prazo, redução de tarifa, exclusão de obrigação de obras previstas nos contratos originários dependem da conclusão do referido processo, sob pena de responsabilidade civil (dano ao erário), funcional (improbidade administrativa) e criminal (crime de responsabilidade) do gestar público.

Fonte: jornal O Estado do Paraná.com.br

NOTA DO FÓRUM

2011-10-07T13:13:00.001-03:00

A Juíza Federal, Dra. GIZELE LEMKE, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba acatou pedido de interpelação judicial feita pelo Forum Nacional Contra o Pedágio contra o Sr. Governador Beto Richa e a União Federal (representada pela A.G.U.), em razão do que mandou citá-los para os fins como consta da petição inicial protocolada naquela Vara Federal.

Nesta nova ação o FORUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO, cumprindo seus objetivos estatutários, procura salvaguardar os interesses de toda a população paranaense que transita pelas rodovias federais pedagiadas, e assim busca suspender toda e qualquer possibilidade de negociação entre o Governo do Estado (e o D.E.R.) com as Empresas Concessionárias das 27 praças de pedágio que compõem o Anel de Integração do Paraná, enquanto não se solucionar definitivamente a ação anulatória em trâmites perante aquela mesma 2ª Vara Federal (autos 2005.70.00.007929-7), onde se discute a nulidade de todos os termos aditivos firmados (Primeiro e Segundo) entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, vez que alem da evidente lesividade ao interesse público com a exclusão da realização das obras constantes do contrato original, até porque nos contratos originais já estão previstas as duplicações nos trechos onde há pista simples (e respectivas desapropriações) a serem pagas exclusivamente com o dinheiro da arrecadação das tarifas e não com outras verbas públicas, e ainda porque não houve a necessária e obrigatória intervenção em tais ajustes, tanto da União Federal titular do domínio das rodovias federais, como do Ministério Público Federal fiscal da lei.

Dentre os argumentos expostos pelo Fórum Nacional ressalta-se que toda e qualquer negociação – prorrogação de prazo, redução de tarifa, exclusão de obrigação de obras previstas nos contratos originários, etc. – que possa a vir a ser realizada entre o Estado do Paraná e o DER com as referidas Concessionárias, depende da conclusão do referido processo, sob pena de responsabilidade civil (dano ao erário), funcional (improbidade administrativa) e criminal (crime de responsabilidade) do gestar público.

MEDIDA CAUTELAR DESPACHO E DECISÃO

2011-10-07T13:04:00.001-03:00

1 - Primeiramente, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, em 30 dias, o recolhimento das custas judiciais. Atendida a determinação, citem-se, na forma do art. 867, do CPC.
2 - Efetivada a citação dos requeridos, verificado o recolhimento das custas, os autos serão entregues à requerente, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 872, do mesmo código.

Curitiba, 30 de setembro de 2011

Gisele Lemke
Juíza Federal

Documento eletrônico assinado por Gisele Lemke, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5575063v2 e, se solicitado, do código CRC E5264522.

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Signatário (a): GISELE LEMKE:2165
Nº de Série do Certificado: 64056E0639396052
Data e Hora: 03/10/2011 13:54:36

MEDIDA CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO Nº 5035684-15.2011.404.7000

2011-10-07T12:54:00.001-03:00

FORUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO
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EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA-PR
FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO, sucessora do Fórum Popular Contra o Pedágio, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n. 10.704.721-0001-36, com sede nesta Cidade à rua Nilo Cairo, n. 450 (fundos), por seu procurador, infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL
Contra CARLOS ALBERTO RICHA, brasileiro, casado, atualmente no exercício do cargo de Governador do Estado do Paraná, o qual poderá ser citado e intimado no Palácio das Araucárias, Praça Nossa Senhora da Salete, nesta Capital, e a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual deverá ser intimado na pessoa do chefe da Advocacia Geral da União, o que faz com base nos arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, e nos fatos e fundamentos adiante aduzidos:

1 . – PRELIMINARMENTE: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL:
A Requerente possui, estatutariamente, dentre outras finalidades, a de defender a participação dos cidadãos nas decisões políticas e administrativas que envolvam a concessão de bens públicos, especialmente das estradas pedagiadas, tanto que requereu
FORUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO

sua intervenção como amicus curis (ainda pendente de admissão) nos autos de ação ordinária de anulação de contratos e aditivos de todas as rodovias federais localizadas no Estado do Paraná, em trâmites perante a 2ª Vara Federal de Curitiba (n. 2005.70.00.007929-7, sendo Autor: Estado do Paraná e D. E. R., e réus ECONORTE CONCESSIONÁRIS E OUTRAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES (ANTT), processo este que atualmente encontra-se suspenso em razão do deferimento de pedido neste sentido feito pelas partes. Esclarece, desde logo, que pretende, proximamente, decidir se irá ingressar na lide como assistente litisconsorcial ou proporá nova demanda com o mesmo pedido.

2 . – DOS FATOS
Ultimamente o ilustre Sr. Governador do Estado do Paraná, ora Interpelado, vem publicamente admitindo a existência de negociações bilaterais objetivando prorrogar o prazo de validade de tais contratos e aditivos– sabidamente nulos por ausência de participação da União Federal – por um período de 20 ou 25 anos, mediante a possível redução das tarifas, bem como a rediscussão das obrigações assumidas contratualmente pelas concessionárias, em evidente e gritante prejuízo à população paranaense. Vide neste sentido reportagens anexas.
Diante do obstáculo judicial existente, qual seja a regular tramitação de ação ordinária de nulidade dos atos de concessão (e aditivos), bem como em face da gritante ameaça de dano patrimonial e da própria saúde pública, a qual esta exposta a população deste Estado – pela ausência de cumprimento do contrato, em especial as obrigações contratuais indevidamente suprimidas nos aditivos já mencionados -, há de serem propostos os meios judiciais cabíveis.
Vide neste sentido os recentes episódios que vitimaram incontáveis famílias deste Estado em acidente na Rodovia das Cataratas, onde vários adolescentes perderam a vida ou sofreram lesões corporais por falta de duplicação da pista da BR-277, obrigação esta prevista originariamente nos contratos de concessão inicialmente celebrados. Assim, enquanto não se ultimarem todos os atos
processuais da ação acima mencionada, incabível, sob pena de responsabilidade civil, funcional e criminal (crime da Lei de Licitações, art. 92), violação da Lei de Improbidade Administrativa, a celebração de qualquer acordo que não seja chancelado pelo Ministério Público Federal e os demais interessados na ação referida.

Assim, objetivando salvaguardar os direitos e obrigações dos milhares de cidadãos paranaenses usuários das rodovias federais pedagiadas, bem como cumprindo seu dever institucional de zelar pelo cumprimento destes direitos, conforme estatuto da entidade autora, inclusive autorizado a promover as medidas judiciais para tal mister, vem requerer, na forma como dispõe o artigo 867 e seguintes do CPC, seja intimado o Sr. Governado do Estado do Paraná, para que se abstenha de formalizar qualquer acordo envolvendo a questão dos pedágios no Paraná, enquanto não solucionados os entraves acima mencionados.

3. DO DIREITO
Dispõe o artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil:
“Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.”
Face ao exposto vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência formular os seguintes pedidos.

4 . – PEDIDO
O recebimento desta com os documentos que a acompanha;
A- Seja intimado o Sr. Governador do Estado do teor desta interpelação para que se abstenha de formalizar qualquer acordo na questão dos pedágios enquanto não sanadas as nulidades objeto de discussão judicial, bem como com a
intervenção do MPF e demais partes da relação processual, sob pena das responsabilidades civil, criminal e administrativa;
B- Seja determinado o envio de cópia desta ação tanto ao Tribunal de Contas da União, com sede em Brasília-DF, bem como à representação local do Ministério Público Federal, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as providências que entenderem cabíveis;
C- Decorrido o prazo legal, decorrido o prazo legal, sejam os autos entregues à Autora independentemente de traslado, deferindo à Requerente a gratuidade processual, nos termos da Lei nº 1060/50 e modificações posteriores.

Dá-se a ação para os fins de alçada R$ 1.000,00

Termos em que,pede deferimento.

Curitiba, 27 de setembro de 2011.

Simon Gustavo Caldas de Quadros
OAB/R 23.423

CGU abre investigação para apurar novas denúncias no Dnit

2011-10-05T15:56:00.000-03:00

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje (5), por meio de nota, que iniciou uma sindicância para apurar novas denúncias sobre irregularidades envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda).

A edição da revista Veja desta semana relaciona o general Jorge Fraxe, que assumiu a diretoria-geral do Dnit após a saída de Luiz Antonio Pagot, a um esquema de corrupção. De acordo com a revista, Fraxe mantém relações estreitas com o gerenciamento do Inda. Além de Fraxe, a revista aponta o envolvimento de duas funcionárias do Dnit, nomeadas na gestão de Pagot, que permaneceram nos cargos depois da série de demissões no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados.

A portaria instaurando a sindicância deverá ser publicada na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União. A comissão encarregada da apuração terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir o trabalho. A CGU também informa que a apuração atende a um pedido do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Caso se confirmem os indícios da prática de ilícitos, a sindicância poderá propor a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) ou outro procedimento de natureza punitiva.

Da Agência Brasil

Deputados retiram assinaturas da CPI do Pedágio

2011-10-05T13:52:00.000-03:00

Os deputados estaduais Ney Leprevost (PSD) e Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) confirmaram ontem que retiraram as assinaturas de apoio ao novo requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as concessões de rodovias e o pedágio no Paraná. O novo requerimento está articulado pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) depois que o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) decidiu pelo arquivamento do pedido origina apresentado por ele.

Até ontem, Kielse dizia ter conseguido 17 das 18 assinaturas necessárias para a abertura da investigação. Parlamentares da base governista, porém, apontaram que o número não passaria de 14. Isso antes da retirada das assinaturas de Leprevost e Stephanes.

O deputado do PMDB propôs inicialmente a abertura da CPI em fevereiro. O requerimento acabou sendo arquivado pela Presidência da Assembleia, depois que o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), levantou questão de ordem apontando que ele não teria um “fato determinado” para a investigação.

Kielse recorreu à Procuradoria da Assembleia, apresentando uma série de justificativas para a investigação. O recurso foi aceito pelo órgão, que remeteu novamente o requerimento à Rossoni para que ele decidisse se instalava ou não à CPI. Outra questão de ordem foi levantada então pelo deputado Nereu Moura (PMDB), apontando que como o requerimento original havia sido arquivado, Kielse teria que apresentar novo pedido, colhendo novamente as assinaturas necessárias. Na segunda-feira, o presidente da Assembleia acatou o questionamento, e com base em parecer da Diretoria Legislativa, arquivou mais uma vez a CPI sob o argumento de que Kielse deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Casa.

Tanto Leprevost quanto Stephanes Júnior alegaram ontem que decidiram retirar as assinaturas ao novo requerimento para a criação da CPI por conta das negociações que o governo Beto Richa vem mantendo com as concessionárias para a redução das tarifas e retomada de obras de duplicação. “Dei um voto de confiança ao governador”, afirmou Leprevost.

A bancada do PMDB anunciou que deve se reunir nos próximos dias para decidir se assina ou não o novo requerimento. “Fazer CPI para pagar mico e atender a interesses estranhos não é correto”, avaliou Nereu Moura. Segundo ele, a CPI promovida pela Assembleia em 2003 teria sido “a maior pizza já feita pela Casa”.

A comissão concluiu que não havia irregularidades nos contratos de concessão de rodovias.

Audiência — Kielse afirmou ontem que pediu oficialmente uma audiência com o governador Beto Richa. Ele diz que quer apresentar ao tucano os números reais da arrecadação das concessionárias do pedágio no Paraná. “Parece que há um certo bloqueio”, alegou. Traiano diz que Kielse já foi informado que o governo não tem interesse na criação da comissão, porque isso atrapalharia as negociações com as concessionárias. (IS)

Fonte; Bem Paraná