Trabalhadores são escravizados na construção de pedágio

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) encontrou 12 pedreiros e ajudantes submetidos à escravidão contemporânea em obras de estrada da concessionária Rodovias do Tietê, no município de Monte Mor (SP)

Por Bianca Pyl

Em plena construção de mais um dos pedágios da malha rodoviária de São Paulo, Estado mais rico do país, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) encontrou 12 trabalhadores submetidas à escravidão contemporânea. O flagrante ocorreu no município de Monte Mor (SP) em meados de outubro. Os pedreiros e ajudantes trabalhavam na construção de uma praça de pedágio para a concessionária Rodovias do Tietê.

Contratadas para executar uma das fases, as vítimas chegaram às obras por meio de um esquema de sucessivas subcontratações, que envolve as empresas Jair Nunes da Silva Construções ME, Construtora House Capanema, Construtora Artin Ltda e a própria concessionária.

Trabalhadores improvisaram uma fogueira para cozinhar o feijão doado por vizinhos (Foto:MPT)

No momento da fiscalização, os trabalhadores cozinhavam uma porção de feijão doada por um vizinho. A comida era preparada do lado de fora da casa utilizada como alojamento, em uma fogueira improvisada com tijolos (foto). Eles estavam há dois dias sem se alimentar.

O procurador do trabalho Mário Antônio Gomes, acompanhado de técnicos da Vigilância Sanitária municipais de Monte Mor, constatou uma série de irregularidades. "A moradia não tinha as mínimas condições de ser habitada. Só havia um banheiro na casa, que estava muito sujo. O empregador não fornecia água potável aos empregados", detalha.

Apenas sete dormiam em colchões próprios. Os outros improvisavam uma cama com papelão e cobertores. Na frente do alojamento, havia um depósito de lixo que exalava mau cheiro. Muitos animais peçonhentos e insetos circulavam pelo local por causa da proximidade com a mata.

As vítimas trabalhavam no local desde agosto, mas ainda não tinham recebido salários regulares. Vales no valor de R$ 50 foram distribuídos para alguns. "Depois que encerraram sua parte na obra, os trabalhadores foram deixados no alojamento, sem o pagamento dos salários e da rescisão do contrato de trabalho. Eles não tinham assistência nenhuma", conta o procurador. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de alguns empregados foram retidas; outros não tiveram registro no documento.

A jornada de trabalho extrapolava o limite diário e semanal permitido pela legislação trabalhista (8h diárias ou 44h semanais). Os trabalhadores não tinham descanso semanal: trabalhavam de segunda a segunda, das 7h até às 21h. A pausa para alimentação era de apenas alguns minutos.

De acordo com os depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as vítimas são do Nordeste. Contudo, eles já tinham migrado para o Sudeste em busca de condições melhores de vida. O recrutamento para a obra do pedágio foi feito já na capital paulista, com promessas de salários de R$ 900, além de alimentção, moradia e todos os direitos trabalhistas.

Os representantes da concessionária Rodovias do Tietê S/A assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram a fornecer alimentação e material de higiene pessoal aos empregados até o dia de audiência administrativa, ocorrida em 20 de outubro, na sede da PRT-15. Os trabalhadores receberam os pagamentos referentes ao tempo de trabalho, além da verba da rescisão do contrato de trabalho.

Na opinião de Mário Antônio, este tipo de exploração ocorre devido à vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, muitas vezes são ex-cortadores de cana. "O empregador sabe que o trabalhador necessita de emprego para continuar no Estado e o trabalhador se sujeita a condições como estas. Nós estamos acompanhando a mecanização do setor da cana-de-açúcar e como consequência o desemprego de muitos trabalhadores rurais. Essas pessoas estão indo trabalhar na construção civil, que em contrapartida tem recebido investimentos do governo e necessitado de mão-de-obra".

A terceirização - e até a "quarteirização" - de serviços também foram condenadas pelo procurador. "Nesse ramo é muito difícil uma construtora fazer todo o trabalho. Normalmente, ela terceiriza cada etapa da construção e faz o papel de uma espécie de gerente da obra". As empresas grandes contratam outras menores e aquela que está na ponta do ciclo normalmente não tem condições financeiras de arcar com as verbas trabalhistas.

A Rodovias do Tietê S/A pertence à CIBE Participações Empreendimentos S.A. (CIBEPar) que, por sua vez, pertence outras duas empresas: o Bertin Ltda - tradicional grupo de frigoríficos envolvido em outros casos de trabalho escravo - e o Grupo Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S.A. A CIBEPar atua nas áreas de saneamento, rodovias e energia.

O grupo também é dono das concessionárias Rodovias das Colinas (SP), Sulvias, Metrovias e Convias (RS), a Nascentes das Gerais (MG). A CIBEPar também controla a operadora do Terminal Rodoviário de Campinas e a operadora do Terminal Rodoviário de Campo Grande (MS). A Concessionária Rodovias do Tietê enviou nota à Repórter Brasil e disse que "tomou, imediantamente, todas as medidas necessárias para amenizar a situação vivida por aquelas pessoas e exigir da empresa contratada a regularização das condições de trabalho e alojamento dos seus funcionários. Quanto à terceirização das obras, a Rodovias do Tietê vai intensificar suas fiscalizações e aumentar as penalidades para as contratadas que praticarem atos não previstos na lei".
Fonte: Repórter Brasil.

Agência de Noticias.

RECORDAR É VIVER...

Pedágio: as mulas já temos -

Voltamos à era das carroças, andando por estradas de terra. Foi a este desvio que o governador urbanista conduziu os paranaenses, ao puni-los com pedágios escorchantes pelo delito de serem donos de veículos automotores e desejarem trafegar por estradas asfaltadas, já que as construiram. Agora só faltam as carroças. As mulas já temos. Estas, todos sabemos onde estão. Como são mulas, têm cabeça de mula. E quando empacam, ninguém as tira do lugar, justamente porque, por terem cabeça de mula, raciocinam como mulas. Com toda a reverência e toda a gratidão a esses valorosos animais, que tanto serviço têm prestado ao Brasil, especialmente no tempo das carroças. Mas as mulas sempre se assumiram como mulas, nunca regrediram. Já o homem que assume o papel de mula, este regrediu. Com o golpe do pedágio a estes custos - sem precedentes na história de povos civilizados - e o retorno às estradas de chão batido, o Paraná começa a progredir como rabo de cavalo (ou de mula): crescendo para baixo. O governador quer indústrias automobilísticas em nosso Estado, mas pune quem tem automóvel. No mínimo uma incoerência. Está na hora de os burros (que carregam a carga) começarem a relinchar! Estranha que, com todos os 8 milhões de paranaenses protestando, as lideranças das classes produtoras estejam paradas, inertes. Porque elas têm poder de organização e mobilização, têm força política, e seria imprudência permitir que a paciência do povo chegasse ao ponto de combustão, que aí as consequências seriam imprevisíveis. É hora de um despertamento das sociedades rurais, dos sindicatos da produção, das cooperativas agrícolas, dos clubes de serviços, da maçonaria, das promotorias de Justiça (que existem para defender a sociedade), dos prefeitos, mesmo os do partido do Governo instalado. Não há que temer nada. Ainda mais agora, em época pré-eleitoral. Já se sabe que não podemos contar com os deputados, pois eles, segundo foi dito por Neco Garcia, estão endividados no Banestado e não vão querer brigar com o governo. Ademais, o deputado-chefe nem permitiria que ousassem abrir a boca. Dia destes um caminhoneiro, carregado de razão, parou seu veículo diante do pedágio e disse que dali não saía. Resultado: chamaram a Polícia, ele foi punido com pesada multa. Se bobear, ainda leva bordoada. Porque arbitrariedade oficial é que não falta. Estava bem intencionado o homem, mas não é por aí. Um caminhão não são mil caminhões... Nem nos tempos da ditadura houve tamanha prepotência como a que o governo paranaense comete agora contra o povo. Naqueles anos a luta era em defesa de uma ideologia - e não importa no momento discutir os seus méritos e deméritos - mas nunca o povo foi esguelado. Os militantes políticos, mesmo os cidadãos do povo que se insurgissem, eram ferrados, impiedosamente, mas havia um respeito aos pacatos cidadãos. Ato tão insolente como este do governo paranaense só o da ministra que confiscou o dinheiro do povo. Já escrevemos que cobrança de pedágio existe em todos os países desenvolvidos, foi um grande invento para possibilitar a entrada da empresa privada no gerenciamento de um serviço público como a rodovia. Mas lá, os ganhadores das concorrências construiram as estradas, para depois cobrar pedágio. Aqui não: nós, o povo, é que as construímos. O valor do pedágio, então, deveria corresponder apenas aos custos de manutenção dessas rodovias e de funcionamento dos serviços pertinentes. Portanto, uma cobrança de frações de real: R$ 0,30, R$ 0,50. Diante de uma rodovia nova que a concessionária construísse, ou da duplicação das atuais, aí chegar a R$ 1 ou pouco mais, porque assim foi e assim é nos países que idealizaram e adotaram a privatização de rodovias. Não podemos financiar a empresa privada, adiantando-lhe dinheiro para que construa novas estradas só daqui a cinco anos. Isto é privatizar o ganho (dela) e socializar o custeio... Que privatização é esta?! Já temos dito que nossos governantes gostam de citar os países adiantados quando eles têm algo de ruim que se assemelhe a coisas nossas. ‘‘Estão vendo? - eles exemplificam, delirantes - lá também tem desemprego, também tem pobres’’, e isto e mais aquilo, mas não imitam esses países naquilo que têm de bom. Quando viajam para fora, sentem-se mal diante das coisas públicas que funcionam bem e vivem na espreita de surpreender algo torto. Pode ser um caso em mil, mas aí eles se deleitam e citam e mostram e até batem fotografia. No caso dessa cobrança alta do pedágio, está bem evidente que nossos governantes só imitaram o lado ruim (cobrar), mas não o lado bom (uma tarifa sustentável). Nos países adiantados, o pedágio é fração de dólar, até US$ 1 ou pouco mais. Nossos governantes não copiaram estes valores. Nem o modelo de que construir a rodovia, e mantê-las, é por conta da empresa ganhadora da concorrência. Ou então não seria privatização! WALMOR MACCARINI é jornalista em Londrina Matéria Publícada no Jornal Folha de Londrina: 9 de julho de 1998.

Pedágio fica mais caro nesta terça

Concessionárias Econorte e Rodonorte recorreram nesta segunda à Justiça para garantir o reajuste.

Trafegar pelas estradas pedagiadas que cortam o Paraná ficará mais caro a partir desta terça-feira ( 1).As novas tarifas de pedágio entram em vi­­­gor à meia noite deste dia 1.º em pelo menos 17 praças de cobrança no Paraná: uma da Ecovia, cinco da Eco­­cataratas, cinco da Ca­­minhos do Paraná e seis da Viapar.

As quatro concessionárias ingressaram com ações judiciais na última quinta-feira e obtiveram, já no dia seguinte, liminares da Justiça Federal que garantem a aplicação dos aumentos.

REAJUSTE 2009

LOTE 1 – ECONORTE

P1 – BR 369 – Cambará/Jacarezinho – R$ 10,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,40 moto

P2 – BR 369 – Jataizinho – R$ 11,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ moto 5,90

P3 – BR 323 – Sertaneja – R$ 10,00 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,00 moto

LOTE 2 – VIAPAR

P1 – Arapongas – BR 369 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P2 – Marialva/Mandaguari – BR 376 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P3 – Castelo Branco – BR 376 – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,60 moto

P4 – Floresta – PR 317 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P5 – Campo Mourão – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P6 – Corbélia – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

LOTE 3 – ECOCATARATAS (BR 277)

P1 – São Miguel do Iguaçu – R$ 9,40 passeio/ R$ 8,30 eixo/ R$ 4,70 moto

P2 – Céu Azul – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 3,60 moto

P3 – Cascavel – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P4 – Laranjeiras – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P5 – Candói – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

LOTE 4 – CAMINHOS DO PARANÁ

P1 – Prudentópolis – BR 277 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P2 – Irati – BR-277 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P3 – Porto Amazonas – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P4 – Imbituva – BR 373 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P5 – Lapa – BR 476 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

LOTE 5 – RODONORTE

P1 – São Luiz do Purunã – BR 277 – R$ 5,60 passeio/ R$ 5,30 eixo/ R$ 2,80 moto

P2 – Witmarsun – BR 376 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 4,00 moto

P3 – Carambeí – PR 151 – R$ 6,60 passeio/ R$ 5,60 eixo/ R$3,30 moto

P4 – Jaguariaíva – PR 151 – R$ 5,00 passeio/ R$ 4,20 eixo/ R$ 2,50 moto

P5.5 – Tibagi – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.6 – Imbaú – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.7 – Ortigueira – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

Lote 6- Ecovia (BR 277)

P1 – São José dos Pinhais – BR 277 – R$ 12,70 passeio/ R$ 10,70 eixo/ R$ 6,40 moto

Fonte: Jornale: Débora Iankilevich.

Rodovia Raposo Tavares terá mais quatro pedágios em SP a partir de dezembro

SÃO PAULO - Começa em dezembro a cobrança de novos pedágios na Rodovia Raposo Tavares. São quatro novas praças de pedágio. Nas duas já existentes, a tarifa será cobrada nos dois sentidos. O valor baria de R$ 3 a R$ 5. Numa viagem entre as cidades de Presidente Epitácio e Ourinhos, o motorista pagava R$ 9,60 de pedágio. Agora, pagará R$ 48,60 - um aumento de 506%.

O trecho é de 273 km, aproximadamente. A cobrança dos novos pedágios faz parte do contrato de concessão da rodovia à iniciativa privada. A Concessionária Auto Raposo Tavares (CART) assumiu a administração no dia 17 de março passado. A previsão é de 30 anos e os investimentos previstos são de R$ 1,8 bilhão.

Entre as obras previstas estão a duplicação de 151 quilômetros da rodovia Raposo Tavares (SP 270), de Maracaí a Presidente Epitácio. Também serão duplicados 64 quilômetros da SP-225, de Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo. Estão previstas a construção de quatro passarelas nas rodovias licitadas.

A CART administra 444 km de rodovias. Além da Raposo Tavares, no trecho entre Ourinhos e Presidente Epitácio, a concessionária é ainda responsável pela SP 225 (Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo) e SP-327 (Santa Cruz do Rio Pardo a Ourinhos).

Palmital R$ 5,00

Assis R$ 4,90

Rancharia R$ 3,00

Regente Feijó R$ 3,80

Presidente Bernardes R$ 4,40

Caiuá R$ 3,20

O Globo, Bom Dia S.Paulo.

Liminar libera pedágios fechados pela Justiça em rodovia de SP

Chico Siqueira
Direto de Araçatuba

A concessionária Rodovias do Tietê conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça (TJ) a liminar que impedia a cobrança de tarifas em nove praças de pedágios de sua concessão na rodovia Marechal Rondon Leste, no interior de São Paulo. A cobrança foi suspensa no dia 18 por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Comarca de Conchas, um dia depois de as praças entrarem em funcionamento.

Segundo a concessionária, no final da tarde dessa terça-feira o TJ suspendeu a liminar e a cobrança voltou a ser feita em todas as praças a partir das 19h. A empresa também detém duas praças nas rodovias Francisco Proença e Bento Antonio de Moraes, Em Rafard e Monte Mor, que também tiveram a cobrança suspensa.

O TJ ainda não julgou o mérito da cobrança, considerada ilegal pelo Ministério Público (MP). A suspensão da cobrança nos pedágios havia sido dada em atendimento à ação civil pública movida pelo promotor Ricardo Takashima Kakuta, que considerou ilegal os valores da tarifa. Segundo o representante do MP, o cálculo do valor do pedágio, baseados na quilometragem rodada, prejudica os usuários que não usam o trecho todo da rodovia.

Redação Terra

MP consegue suspensão da cobrança em nove pedágios

O Ministério Público (MP) baseou-se no princípio constitucional da isonomia para mover a ação civil que resultou na suspensão da cobrança de tarifas de pedágio na malha viária administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. A liminar, concedida na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, inclui o pedágio da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), que liga Campinas a Rafard.

Para o autor da ação, promotor Ricardo Takashima Kakuta, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Conchas, o sistema de cálculo do valor do pedágio, baseado na quilometragem rodada, prejudica motoristas que não utilizam todo o trecho tarifado.

Como exemplo, Kakuta cita a praça de pedágio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) na altura do município de Conchas, onde a tarifa é R$ 4,20 para carros de passeio. A praça fica perto do limite do município com a vizinha Pereiras, a sete quilômetros de distância. “Quem vai de Conchas para Pereiras paga a mesma tarifa de quem roda até Tietê, que fica a 35 quilômetros. Isso é uma disparidade”, afirma.

O autor da ação civil diz que a situação se repete em toda a malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo. “Caberia ações semelhantes em outras cidades”, sugere.

O despacho proferido pelo juiz de Conchas prevê multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da liminar, que deve ser mantida “enquanto não houver regularização da cobrança conforme a quilometragem efetivamente rodada”. Até ontem, a sentença continuava em vigor em toda a malha administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. Além da SP-101 e do trecho Leste da SP-300, a empresa também é responsável, desde abril deste ano, pela Rodovia do Açúcar (SP-308), que liga Salto a Piracicaba.

A concessionária limitou-se a informar, por meio de nota oficial, que está “cumprindo a ordem judicial que suspendeu a cobrança em todas as nove praças do Corredor Marechal Rondon Leste”. Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a reportagem do Correio constatou que um advogado pediu vistas do processo na última quinta-feira, mas o recurso da decisão ainda não foi concedido à empresa ou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), órgão estadual responsável pelas concessões de rodovias, que também foi requerido na ação movida pelo MP de Conchas. Procurada pela reportagem, a Artesp informou que ainda não foi notificada da ação e, por isso, não teria como se manifestar.

Em Monte Mor, a cobrança de pedágio, que havia sido iniciada no último dia 17, foi duramente criticada por usuários da Rodovia SP-101 na semana passada. O valor da tarifa nessa praça é de R$ 4,00 nos dois sentidos de direção.

Em cinco meses de concessão, a praça de pedágio foi a obra mais significativa em uma estrada notadamente ruim, marcada por graves acidentes. Conhecida na Região Metropolitana de Campinas (RMC) como “Rodovia da Morte”, a SP-101 não possui telefones de emergência e qualquer solicitação de ajuda ao Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) deve ser feita por celular, pelo número 0800-770-3322.

O trecho entre Campinas e Monte Mor registra atropelamentos constantes. Cinco passarelas estão em construção, mas as obras, iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) antes da assinatura do contrato de concessão seguem em ritmo lento. A estrada tem apenas 20 quilômetros de pistas duplicadas, até Hortolândia. Outros 54 quilômetros, até Rafard, seguem em pista de mão dupla, por um traçado sinuoso e, em alguns pontos, sem acostamento. A duplicação completa da rodovia está prevista no contrato de concessão, mas o prazo para a execução da obra ainda será definido.

Reações

Para a vendedora Andréia Almeida, de 35 anos, suspender a cobrança do pedágio é justo já que, segundo ela, a SP-101 está em péssimas condições. “É um absurdo eles cobrarem uma tarifa para deixar a rodovia igual ao que ela sempre foi: um caos”, afirma.

Sem expectativa de que a passagem livre no pedágio seja mantida por muito tempo, o mecânico Dirceu Monteiro, de 60 anos, disse que, por enquanto, aproveita para economizar. “Passo todos os dias nesse trecho e pagar o pedágio sempre pesa no bolso no final do mês. Mas logo logo, arrumam uma brecha e passam a cobrar novamente. É sempre assim, a corda sempre estoura do lado mais fraco.”

O lavador de automóveis João Manuel Matias, de 49 anos, também acredita que a liminar será derrubada em breve. “Com certeza essa medida é por pouco tempo. Eles não teriam gasto tanto dinheiro nesta estrutura de pedágio se não tivessem certeza de um retorno”, diz

Fonte: Agência Anhanguera de Notícias

Reajuste médio do pedágio será de 1,5%

Concessionárias vão recorrer à Justiça para garantir reajuste

O reajuste anual das tarifas das concessionárias de rodovias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – será em média 1,5% em 2009. O reajuste está previsto no Contrato de Concessões firmado entre as concessionárias e o Poder Concedente, em 1998.

O percentual corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor. A ABCR-PR/SC esclarece que, de acordo com o contrato, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem/PR (DER) apenas verificar a aplicação dos índices na fórmula que determina o reajuste, que é automático.

Segundo a ABCR, diferentemente da informação prestada em nota oficial pelo governo, as concessionárias não precisam do aval do DER para aplicar o reajuste. Porém, como tem ocorrido nos últimos anos, as concessionárias vão recorrer à Justiça para confirmar e garantir o direito à reposição inflacionária do período.

O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa será reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.

Publicado por Débora Iankilevich.

Jornale.

Justiça suspende cobrança de tarifa em 9 praças de pedágio

Com apenas dois dias de funcionamento, foi suspensa a cobrança de tarifa nas praças de pedágio das três rodovias do interior paulista administradas pela concessionária Rodovias do Tietê. Por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1.ª Vara do Fórum de Conchas, desde as 5h de sexta-feira os valores não podem mais ser cobrados pela empresa. A liminar, concedida à Prefeitura daquele município, isenta moradores da região do pagamento das tarifas das cinco praças de pedágios instaladas na rodovia Marechal Rondon (SP-300); duas na rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308, a Rodovia do Açúcar que liga Salto a Piracicaba); e duas na rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). A suspensão é por tempo indeterminado, mas a concessionária entrou com recurso.

Motoristas e motociclistas já reclamavam da cobrança, especialmente os usuários da rodovia Comendador Mário Dedini. Ondulações na pista, trechos sem acostamento, com degraus ou acidentados no sentido Piracicaba, em Salto, são algumas das queixas. A praça de pedágio dessa rodovia foi instalada no quilômetro 109,3, antes de concluída as obras de duplicação. Veículos de passeio pagam R$ 2,10 e motocicletas R$ 1, nos dois sentidos.

O vendedor Robert Padovani, de Itu, pagou pedágio pela primeira vez na vida. Seu único veículo é uma moto e teve de desembolsar R$ 1. Um trecho bem ruim!, afirma o motoboy Reginaldo Marques, de Salto, que, normalmente, utiliza o trecho, seja de carro ou de moto. De acordo com Carlos José de Souza, gerente de um posto de combustíveis no quilômetro 26, as reclamações têm sido constantes, inclusive de motociclistas que em outras rodovias são isentos das tarifas de pedágios.

Souza explicou que pelo menos 80% do tráfego no trecho onde funciona o novo pedágio é de caminhões pesados, basicamente bitrens e treminhões. Podiam cobrar R$ 1 por eixo desses caminhoneiros e já entraria muito dinheiro. O caminhoneiro Ricardo Onyszkiewuz, de Curitiba, contou que passa pela rodovia quase todas as semanas e da última vez surpreendeu-se com o pedágio. Comentou que todo o trecho sob a concessão da nova empresa não está em bom estado. Está na Constituição que para ter pedágio tem de ser duplicado, mas isso não acontece, lembra.

As melhorias que tentam justificar a cobrança é apenas uma casquinha de ovo, critica o caminhoneiro Giocondo Andreghetto, referindo-se ao asfalto aplicado pela empresa. Outro caminhoneiro descontente é Ari Heck. Quem está mordendo? Será o governo por autorizar tantos pedágios em pistas sem condições?, ironiza. Heck conta que sua categoria é prejudicada de todas as formas, seja pelos diversos impostos, limitações de pistas e horários de tráfego, inclusive com multas altas, e cada vez mais pelos pedágios. O pedágio virou uma indústria! A gente sai do rodoanel e quase não escapa mais dos pedágios. (Colaborou Fernando Guimarães)Notícia publicada na edição de 22/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A