Aprovada moção contra concessionária de pedágio

A Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais aprovou uma moção de repúdio contra a Concessionária Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No documento, os vereadores alegam que BR-376 e o Contorno Leste (BR-116) não têm “segurança em todos os sentidos; preço justo de tarifas; e respeito aos direitos fundamentais da população que utilizam as rodovias”, fatores que deveriam ser proporcionados com a celebração dos contratos de concessão.

A moção foi aprovada e enviada por correio aos repudiados. Antes mesmo dela chegar, a concessionária enviou uma nota para a imprensa informando que iniciou no último 28 de agosto a construção de uma passarela sobre a pista dupla no Contorno no quilômetro 97 - uma das obras exigidas na moção. Na nota, a Autopista informa que realiza a fundação de estacas para a sustentação da passarela, que deve ser entregue em até seis meses. Os vereadores garantem que passaram pelo local da obra e não encontraram nada.

Outras obras sugeridas na moção para evitar os acidentes de trânsito e atropelamentos com morte são a construção de uma passarela no quilômetro 632 e de uma trincheira no quilômetro 628 da BR-376. O documento explica que, nestes trechos, o fluxo de pessoas é alto devido ao acesso à fábrica da Volkswagen/Audi (que causa congestionamento no único retorno disponível), e também devido à divisão entre os bairros Roça Velha e Contenda, onde mais de 6 mil pessoas tentam atravessar a rodovia diariamente.

Com a construção do Contorno, também houve a divisão do bairro Rio Pequeno. Mais de mil moradores da Vila Jurema precisam atravessar a rodovia para chegar à Rua Constante Moro Sobrinho, onde estão o posto de saúde, colégio e outros serviços públicos da região.

A necessidade de obras na BR-376 é tão clara que ontem à tarde mais uma pessoa morreu no quilômetro 626 da rodovia, após uma colisão envolvendo quatro carros. Ainda nesta semana outra pessoa morreu, atropelada por um carro, no quilômetro 73 da BR-277 - outro ponto onde os moradores reivindicam uma passarela há mais de um ano, mas que foi esquecido pela moção. Para a realização desta obra, o Departamento de Estadas e Rodagem está na fase final do estudo dos custos e depois negociará a inclusão da construção no cronograma de obras da Ecovia, concessionária responsável pelo trecho.

Fonte: O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes.

Adiada a inauguração de mais um pedágio na Rodovia Fernão Dias

(1'49'' / 429 Kb) - Foi adiada a inauguração de mais um pedágio na Rodovia Fernão Dias, desta vez no município de Mairiporã, na Grande São Paulo. Prevista para começar na última quarta-feira (01), a cobrança foi adiada porque a autorização não foi publicada no Diário Oficial. O valor para transitar no trecho seria até R$ 6,10 dependendo do veículo.

Para o coordenador do Fórum Nacional contra Pedágio e ex-deputado estadual, Acir Mezzadri (PMDB), o pagamento pelo uso das rodovias é uma forma disfarçada de se cobrar impostos.

“Qualquer valor que se cobre de pedágio é lucro para as concessionárias. Essas rodovias estavam prontas. Se eles cobrarem um centavo por veículo já estão tendo lucro. O pedágio é uma aberração, é um novo imposto. E todo mundo sabe que o Brasil tem a carga tributária das maiores do mundo. Então, não se justifica o pedágio de forma alguma, nem caro nem barato.”

No Brasil, segundo estudos da Associação Nacional de Transportes de Cargas, aproximadamente 6% das rodovias asfaltadas estão sob controle da iniciativa privada. A média mundial é de 2%.

“Todas as concessionárias de todo o Brasil faturaram o suficiente para que fosse duplicada todas as rodovias de São Paulo e do Brasil onde tem pedágio. Isso é uma constatação irrefutável. O faturamento das concessionárias do Paraná foi de R$ 13 bilhões ao longo desses dez anos. Com R$ 13 bilhões nós poderíamos fazer novas todas as rodovias onde está o pedágio ou fazer a duplicação total.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

02/09/10

Fórum contra o pedágio quer recuperar R$ 13 bi

Foram protocoladas, na tarde de ontem, duas comunicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo abertura de processo administrativo para investigar as alterações no edital de licitação e nos contratos das empresas que administram as rodovias paranaenses, bem como a responsabilidade do governo estadual sobre estas mudanças.

O Fórum Nacional Contra o Pedágio quer que os contratos sejam extintos e que as concessionárias devolvam os mais de R$ 13 bilhões arrecadados desde 1998. O teor das comunicações é o mesmo da notícia crime entregue em maio ao Ministério Público Federal.

Os advogados do Fórum alegam que, quando foi feita a alteração unilateral (pelo Estado) que reduziu em 50% a tarifa do pedágio e suprimiu parte das obras que as concessionárias deveriam cumprir em troca da cobrança, os contratos se tornaram nulos por falta de homologação de algumas decisões judiciais.

Como não é possível devolver o dinheiro arrecadado diretamente aos usuários das rodovias, os R$ 13 bilhões voltariam aos cofres da União para serem investidos nas estradas caso os contratos de concessão realmente sejam extintos. Com esse valor, o governo poderá pavimentar mais de 50 mil quilômetros de rodovias.

Fonte: O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes.

O que dá para fazer com R$ 13 bilhões (o lucro das concessionárias de pedágio no Paraná):

Casas – R$ 15 mil cada – 867 mil

Creches – R$ 300 mil cada – 43 mil

Escolas – R$ 1 milhão cada – 13 mil

Postos de saúde – R$ 300 mil cada – 43 mil

Bibliotecas – R$ 250 mil cada – 52 mil

Ginásios de Esporte – R$ 355 mil cada – 37 mil

Barracão Industrial – R$ 145 mil cada – 90 mil

Pavimentação – R$ 260 mil cada quilômetro – 50 mil quilômetros

Carros Populares – R$ 23,5 mil cada – 550 mil

Ambulâncias – R$ 64,7 mil cada – 200 mil

Caminhões – R$ 88 mil – 150 mil

Trator 50 CV –R$ 40 mil cada pelo custo do Programa Trator Solidário – 300 mil

Sacas de Soja – R$ 36 cada – 370 milhões

Cestas básicas – R$ 83,00 cada, preço de mercado, sem considerar que em eventual licitação o preço seria muito inferior – 1,5 milhão

Seguro-Desemprego – benefícios em um mês a R$ 776,46 cada – 17 milhões

Bolsa-Família – em um mês a R$ 54 por família, com o pagamento de R$ 18,00 por filho, com o limite de três filhos por casal – 241 milhões.

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS – PÓLO CAXIAS DO SUL

Ah!..os Pólos de Pedágios e os gatos!

“Eu defendo o modelo em que resultar na tarifa mais baixa. Não importa a cor do gato, importa é que ele cace o rato.” ( Candidato ao Governo do Estado, José Fogaça – Jornal Pioneiro pg.04, 14/08/2010)

O cartunista Iotti há muito tempo vem identificando as concessionárias de rodovias do RS com os gatos. Ah!...e nós usuários de rodovias somos constantemente caçados como ratos a cada tarifa de pedágio que pagamos. Os “gatos” estão gordos, se apresentam com as mais variadas cores, carinhosamente se achegam aos poderes constituídos e recebem afagos dos Governos Estaduais.

Na maneira sutil como se expressa o candidato José Fogaça está evidente sua posição favorável à prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios, “pois o modelo de pedágios deve ser revisto, mas não se comprometeu com nenhum modelo,” e “...não importa a cor do gato...”

Ora, esta forma de se expressar a ASSURCON-SERRA conhece muito bem e já sabe o seu significado.

O candidato José Fogaça precisa deixar explícita sua posição quanto aos Pólos de Pedágios e ao término dos respectivos contratos em 2013. Nós usuários não admitimos um dia a mais sequer aos Pólos de Pedágios. Este modelo Argentino de concessão rodoviária não possibilita “revisão”, de tal maneira que lá acabaram logo com os mesmos, mas aqui os “gatos” usam todas as artimanhas para prorrogarem os prazos de concessão.

Não pode o candidato Fogaça frustrar a espectativa de mais de uma década de lutas dos gaúchos contra o modelo de pedagiamento através de Pólos, causa de embretamento dos Governos, insaciáveis “desequilíbrios econômicos e financeiros” das concessionárias de rodovias e do tormento para os usuários em relação às escorchantes tarifas de pedágios e que ocasionou a instalação de uma abortada CPI, ações de todo o tipo na Justiça e revoltas da população, vítimas dos “gatos”.

A ASSURCON não aceita esta posição dúbia e gelatinosa do candidato José Fogaça em relação aos pedágios do Rio Grande do Sul, pois esta maneira de se posicionar, para nós, está claro o comprometimento com os que estão empenhados em dar sobrevida a esta solução equivocada para as rodovias do nosso Estado.

A ASSURCON-SERRA possui análises jurídicas, relatórios técnicos e levantamentos históricos sobre o tema. Possui cidadãos tecnicamente competentes e empenhados com o interesse público e sempre dispostos a contribuir com os candidatos e Governos, pois, após tantos anos envolvidos com a questão das concessões rodoviárias, possuem a clareza do que serve para a infra estrutura rodoviária do nosso Estado e não admitimos que candidatos ao Poder Executivo do Estado fiquem “desconversando” sobre questão tão grave, ainda mais que sempre estivemos e estamos abertos ao diálogo para contribuir positivamente nas busca das melhores soluções.

Portanto, para os usuários de rodovias, através da ASSURCON, não queremos surpresas desagradáveis como a mais recente delas que foi o DUPLICA-RS, do atual Governo Estadual.

A ASSURCON-SERRA já solicitou um encontro com o candidato José Fogaça por E-mail e por SEDEX, a fim de entabularmos diálogo voltado para a solução deste impasse.

O interesse público, social e econômico está em jogo. Não há tempo a perder.

Assim sendo, aguardamos que o Coordenador-Geral de campanha, Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, nos informe dia, hora e local para dialogarmos construtivamente com o candidato ao Governo do Estado José Fogaça.

Paulo Afonso Schneider

Presidente ASSURCON

Agenor Basso.

Secretário da ASSURCON

Alckmin cita 'rodovia da morte' ao justificar pedágio

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou hoje os adversários políticos que consideram o pedágio paulista o mais caro do Brasil. "O governo federal tem pedágio barato, mas não tem estrada, tem rodovias da morte. A rodovia Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba) tem pedágio barato, mas até agora não foi duplicada. São Paulo tem as dez melhores rodovias do Brasil", disse ele, em entrevista à TV Tem, de Sorocaba, no interior do Estado.

Alckmin admitiu ser possível uma redução nas tarifas se não afetar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão rodoviária. Na concessão da rodovia Carvalho Pinto, a última realizada pelo governo tucano, a tarifa já foi menor, segundo ele. A redução na tarifa de pedágio é uma das bandeiras do candidato do PT ao governo, Aloizio Mercadante, seu principal concorrente.

"Vamos fazer uma auditagem nos 18 contratos e, onde tiver espaço, nós vamos reduzir. Ao invés de exigir mais obras das concessionárias, vamos exigir uma tarifa menor." Nos novos contratos de concessão, afirma Alckmin, as empresas terão de assumir os acessos às cidades e a conservação de mil quilômetros de estradas vicinais.

Fonte : José Maria Tomazela- Agência Estado

ANTT autoriza reajuste de pedágios da BR-116 e da BR-040

BRASÍLIA - As tarifas de pedágios de trechos da BR-116 (RJ) e BR-040 (MG/RJ) serão reajustadas a partir da próxima sexta-feira (3). A autorização foi aprovada esta semana pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As tarifas do trecho da BR-116 que liga as cidades de Além Paraíba (MG), Teresópolis (RJ) e o entroncamento com a BR-040, passarão de R$ 9 para R$ 9,70, na praça de pedágio principal, e de R$ 6,30 para R$ 6,80, nas praças de pedágio auxiliares. Este trecho é de responsabilidade da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT).

Já o trecho da BR-040 nos municípios de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (Trevo das Missões) terá as tarifas alteradas de R$ 7,50 para R$ 7,70. A rodovia é explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer).

Cada trecho contou com a aprovação dos reajustes ordinários e extraordinários, previstos no contrato de concessão. A autorização dos reajustes e as tabelas com os preços para as diferentes categorias de veículos estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: (Rafael Bitencourt Valor)

Pedageiras já arrecadaram R$ 13 bilhões

<p class="editorial"></p><div id="article"><p><strong>Em onze anos de concessão (1998 a 2009),</strong> a arrecadação corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração supera o patrimônio líquido da Copel e da Sanepar juntas.</p><p>São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio. A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.</p><p>Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra. Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio. <strong>Nulidade</strong> O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido. Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.</p><p>Fonte: Oestado do Paraná, Fernanda Deslandes.</p>Em onze anos de concessão (1998 a 2009), a arrecadação corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração supera o patrimônio líquido da Copel e da Sanepar juntas.

São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio.

A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.

Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra.

Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio.

Nulidade

O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido.

Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.

Fonte: Oestado do Paraná, Fernanda Deslandes.

Moradores de Imbituva lutam contra o pedágio

De joelhos durante um minuto, 350 pessoas lotaram o salão da Paróquia de Imbituva, nos Campos Gerais, em protesto pela obrigação de pagar a taxa de R$ 6,70 de pedágio para sair da cidade em busca de melhores hospitais, empregos e da única universidade da região. A manifestação aconteceu no final da audiência pública, na noite da última quinta-feira.

“Ficamos um minuto de joelhos pelas pessoas que são oprimidas, injustiçadas pelo pedágio, principalmente pelos doentes, trabalhadores e estudantes. Terminamos a audiência com um grito de guerra, na luta por justiça”, ressalta o padre Leocádio Zytkowski.

De acordo com ele, ainda estiveram presentes no debate o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Vanderlei Zanela, e dois vereadores da cidade. O prefeito e os integrantes do Ministério Público, também convidados, não compareceram.

A assessoria de imprensa da Caminhos do Paraná, concessionária responsável pelo pedágio, levou ao padre uma carta informando que, em 12 anos, a empresa repassou para a prefeitura mais de R$3,3 milhões. “Isso equivale a 22 mil por mês. Pelo tanto que eles recebem, consideramos que isso é uma esmola”, afirma o pároco.

Durante a audiência, foram lidas matérias do jornal O Estado do Paraná sobre o pedágio e a carta de apoio do Fórum Nacional Contra o Pedágio. O engenheiro do DER declarou apenas que foi à audiência como ouvinte, para transmitir para o órgão as solicitações da população.

Uma das pessoas que discursaram foi o empresário Dirceu Valenga, dono de uma madeireira. Ele garante que gasta cerca de R$ 30 mil por mês só em pedágio pelo País - cinco mil apenas na praça de Imbituva.

“Temos que ter pelo menos mil reais por dia para pedágio, caso contrário não tocamos a frota. Para ir até Paranaguá, os caminhoneiros precisam levar R$ 350 para poder voltar”, revela. O gasto com a taxa de pedágio, segundo o empresário, está quase igualando os custos da empresa com gasolina.

Em 2001, Dirceu passou em um pedágio de Miami que, de acordo com ele, custava 50 centavos de dólares há seis anos. A rodovia tem seis pistas. “A gente respeita a Justiça daqui, mas não dá para contar com ela”, afirma.

Luta

O padre Leocádio garante que a luta pela redução do pedágio na cidade não vai acabar com a audiência. Eles pretendem, em 30 dias, se não houver retorno da concessionária, rezar uma missa na praça do pedágio, com as cancelas abertas. “Nossas manifestações não vão parar até que a população tenha uma resposta satisfatória”, frisa.

Jacarezinho

No Norte Pioneiro um caso semelhante já tem decisões favoráveis na Justiça Federal de Jacarezinho, quatro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a líder do movimento na cidade, a professora Ana Lúcia Baccon, um bairro é dividido pela praça de pedágio. Além disso, as cancelas mudaram de Andirá para Jacarezinho sem que houvesse licitação, incluindo 51,6km para a concessão da Econorte.

“Entramos com um pedido de providências no Ministério Público depois de colher oito mil assinaturas. A praça de pedágio ficou fechada por dois meses, e hoje só funciona por força de liminar”, informa.

Segundo ela, em 2004 o Ministério Público determinou que o termo aditivo da mudança da praça de pedágio, incluindo o novo trecho, é nulo. A taxa de pedágio é de R$ 10,70 para veículos de passeio em duas praças instaladas na cidade: uma na BR-369, e outra na BR-153.

“Esperamos que a Justiça corrija a injustiça imposta no nosso município, pois estamos há oito anos pagando uma taxa que já foi comprovada que é ilegal”, desabafa.

Fonte: Jornal O Estado do Paraná, Fernanda Deslandes